TJSP 16/05/2018 -Pág. 150 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2576
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Nº 0110529-72.2012.8.26.0000/50005 - Processo Físico - Agravo Regimental - Mogi das Cruzes - Agravante: Milani S/A
Alimentos e Bebidas - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 289-93: Diante do requerido, intime-se o patrono do
recorrente, para que forneça o nome e endereço do Administrador Judicial nomeado, bem como as demais informações sobre o
eventual processo de recuperação falimentar. São Paulo, 5 de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Thiago Taborda Simões
(OAB: 223886/SP) - Guilherme Peloso Araujo (OAB: 300091/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Renata de Oliveira
Martins Cantanhêde (OAB: 250317/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0157219-04.2008.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargdo: Selma Marieto Bernardo da Silva - Embargdo: Marcia Perrone de Monteiro - Embargdo:
Marcos Jose Natal - Embargdo: Maria Alice Nelli Machado - Embargdo: Maria Lygia Navarro Mendes Braga - Embargdo: Nadia
Neves Assis dos Santos - Embargdo: Norival Pires - Embargdo: Regina Dias Brasil - Embargdo: Sylmara Andreoni Vettorello
Ramires - Embargdo: Rosalie Navarro Mendes Braga - Embargdo: Sonia Regina Ribeiro de Carvalho - Embargdo: Tamiko
Hiraoka Shimada - Embargdo: Veralice Xavier Dfa Rocha - Embargdo: Carmen Silvia Bruniera Domingues - Embargdo: Sueli
Ripa Nayme - Embargdo: May Brookin Negrao - Embargdo: Marcelo Rosa - Embargdo: Emiko Nagamine - Embargdo: Romilda
Silva - Embargdo: Eli Mariano - Embargdo: Antonio Calisto Gondim - Embargdo: Claudete Regina Sanchez Bandeira - Embargdo:
Eduardo Ferreira de Lima - Embargdo: Luiz Antonio Butinhao - Embargdo: Francisco de Souza Rodrigues - Embargdo: Hermes
Alves Deniz - Embargdo: Joao Helio dos Santos - Embargdo: Joao de Lima Netto - Embargdo: Jorge Luiz Albuqquerque dos
Santos - Embargdo: Juraci Rodrigues da Silva - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, § 7º do
revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.030, inc. I, alínea “b”, da Lei 13.105, de
16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial de fls. 263/274, ficando prejudicada à análise do recurso
extraordinário de fls. 293/302. Int. São Paulo, 4 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/SP) - Vicente Jose de Souza (OAB: 173682/SP) - Antonio Felisberto Martinho (OAB:
77844/SP) - Andréia Analia Alves (OAB: 165350/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0157219-04.2008.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargdo: Selma Marieto Bernardo da Silva - Embargdo: Marcia Perrone de Monteiro - Embargdo:
Marcos Jose Natal - Embargdo: Maria Alice Nelli Machado - Embargdo: Maria Lygia Navarro Mendes Braga - Embargdo: Nadia
Neves Assis dos Santos - Embargdo: Norival Pires - Embargdo: Regina Dias Brasil - Embargdo: Sylmara Andreoni Vettorello
Ramires - Embargdo: Rosalie Navarro Mendes Braga - Embargdo: Sonia Regina Ribeiro de Carvalho - Embargdo: Tamiko
Hiraoka Shimada - Embargdo: Veralice Xavier Dfa Rocha - Embargdo: Carmen Silvia Bruniera Domingues - Embargdo: Sueli
Ripa Nayme - Embargdo: May Brookin Negrao - Embargdo: Marcelo Rosa - Embargdo: Emiko Nagamine - Embargdo: Romilda
Silva - Embargdo: Eli Mariano - Embargdo: Antonio Calisto Gondim - Embargdo: Claudete Regina Sanchez Bandeira - Embargdo:
Eduardo Ferreira de Lima - Embargdo: Luiz Antonio Butinhao - Embargdo: Francisco de Souza Rodrigues - Embargdo: Hermes
Alves Deniz - Embargdo: Joao Helio dos Santos - Embargdo: Joao de Lima Netto - Embargdo: Jorge Luiz Albuqquerque dos
Santos - Embargdo: Juraci Rodrigues da Silva - nego seguimento aos recursos especial e extraordinário interpostos às fls.
337/346 e 359/370. Int. São Paulo, 4 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Jose Eduardo
de Araujo Luz (OAB: 350323/SP) - Vicente Jose de Souza (OAB: 173682/SP) - Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP) Andréia Analia Alves (OAB: 165350/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0180622-02.2008.8.26.0000/50006 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Barretos - Embargdo: Ministerio Publico
- Interessado: Claudionor Ricci - Interessado: Ezisto Helio Fernandes Cesari - Interessado: Joao Alberto Minare - Interessado:
Otavio Alves Garcia - Interessado: Paulo Henrique Correa - Interessado: Sebatiao Rodrigues de Oliveira - Embargte: Andre
Luiz Rezek - Embargte: Dorivaldo de Almeida Junior - Interessado: Olimpio Jorge Nabem - Interessado: Jose Francisco Abrao
Miziara - Interessado: Luiz Carlos Anastacio - Interessado: Prefeitura Municipal de Barretos - Interessado: Associação de Defesa
da Cidadania - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São
Paulo, 10 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Fermino Magnani Filho - Advs: Luiz Manoel Gomes Junior (OAB: 123351/SP) - Luiz Manoel Gomes Junior (OAB: 123351/SP) Washington Rocha de Carvalho (OAB: 136272/SP) - Tiago Batista Abambres (OAB: 254683/SP) - Leandro Aparecido da Silva
Anastacio (OAB: 242814/SP) - José Carlos Gazeta da Costa Júnior (OAB: 243501/SP) - Fernando Tadeu de Avila Lima (OAB:
192898/SP) - Zaiden Geraige Neto (OAB: 131827/SP) - Wemerson Correa Batista (OAB: 339806/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0180622-02.2008.8.26.0000/50006 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Barretos - Embargdo: Ministerio Publico
- Interessado: Claudionor Ricci - Interessado: Ezisto Helio Fernandes Cesari - Interessado: Joao Alberto Minare - Interessado:
Otavio Alves Garcia - Interessado: Paulo Henrique Correa - Interessado: Sebatiao Rodrigues de Oliveira - Embargte: Andre
Luiz Rezek - Embargte: Dorivaldo de Almeida Junior - Interessado: Olimpio Jorge Nabem - Interessado: Jose Francisco Abrao
Miziara - Interessado: Luiz Carlos Anastacio - Interessado: Prefeitura Municipal de Barretos - Interessado: Associação de Defesa
da Cidadania - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São
Paulo, 12 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Fermino Magnani Filho - Advs: Luiz Manoel Gomes Junior (OAB: 123351/SP) - Luiz Manoel Gomes Junior (OAB: 123351/SP) Washington Rocha de Carvalho (OAB: 136272/SP) - Tiago Batista Abambres (OAB: 254683/SP) - Leandro Aparecido da Silva
Anastacio (OAB: 242814/SP) - José Carlos Gazeta da Costa Júnior (OAB: 243501/SP) - Fernando Tadeu de Avila Lima (OAB:
192898/SP) - Zaiden Geraige Neto (OAB: 131827/SP) - Wemerson Correa Batista (OAB: 339806/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0180622-02.2008.8.26.0000/50006 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Barretos - Embargdo: Ministerio Publico
- Interessado: Claudionor Ricci - Interessado: Ezisto Helio Fernandes Cesari - Interessado: Joao Alberto Minare - Interessado:
Otavio Alves Garcia - Interessado: Paulo Henrique Correa - Interessado: Sebatiao Rodrigues de Oliveira - Embargte: Andre
Luiz Rezek - Embargte: Dorivaldo de Almeida Junior - Interessado: Olimpio Jorge Nabem - Interessado: Jose Francisco Abrao
Miziara - Interessado: Luiz Carlos Anastacio - Interessado: Prefeitura Municipal de Barretos - Interessado: Associação de Defesa
da Cidadania - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São
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