TJSP 16/05/2018 -Pág. 1598 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2576
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finais. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, anotando-se.P.R.I. - ADV: VALÉRIA ROSSI DEL CARRATORE VIEIRA
(OAB 77811/SP)
Processo 1015289-69.2015.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.S.F. - J.E.M.F.
- Vistos.Diante da manifestação da exequente de fls. 98, bem como a concordância do Ministério Público (fls. 102), declaro por
sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinta a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, face
o pagamento integral do débito. Arbitro os honorários advocatícios do(a) nobre patrono(a) da parte autora requerida no valor
máximo da tabela fixada no convênio DPE/OAB. Expeça-se certidão.A certidão de honorários, uma vez assinada digitalmente,
encontrar-se-á disponível no Portal de Tribunal de Justiça para impressão pela parte interessada, para as providências cabíveis.
Expeça-se o necessário para exclusão do nome do executado do cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, caso tenha
ocorrido negativação. Não há custas diante da assistência judiciária.Ante a inexistência de interesse recursal, certifique-se o
trânsito em julgado da presente sentença, na data da publicação ou no primeiro dia útil posterior a ciência do MP ou Defensor
Público, a que ocorrer por último, arquivando-se os autos. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, anotando-se.
Ciência ao MP. P.R.I.C. - ADV: LUCIANO SANTEL TADEU DA SILVA (OAB 377693/SP), CARLA PEREIRA SCARPELLI (OAB
326149/SP)
Processo 1015369-62.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - União Homoafetiva - J.B.F. - M.A.A.M. e outro - Vistos.
Fls. 142/144: Ao requerido concedo os benefícios da Assistência Judiciária. Sobre a contestação apresentada, manifestese o requerente. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), GABRIEL ESPOSITO
ALAMINO SABIO (OAB 293815/SP)
Processo 1015385-16.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Família - Tiago Oliveira de Souza - Andréia Catharino
da Silva - Vistos.Fls. 119/131: Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre a petição com documentos juntados pela
J C Galanti Imobiliária ME. Intime-se. - ADV: EMERSON COSTA SOARES (OAB 333000/SP), MARIA INES BARRETO (OAB
84514/SP)
Processo 1015459-70.2017.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Solange Capriolli da Silva - Marcela Capriolli
da Silva Piva - Vistos.Fls. 56: Manifeste-se o inventariante sobre a partilha apresentada pelo Sr. Partidor Judicial, ficando
ressaltado que a inércia será tida como concordância. Int. - ADV: JULIANO CANDELORO HERMINIO (OAB 231942/SP)
Processo 1015543-71.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Alimentos - T.C.S. - P.F.S. - - A.M.R.S. - Vistos.Fls.
102/120: Ao Ministério Público.Após, conclusos. - ADV: FERNANDA FERREIRA GOMES DE O. SANTOS (OAB 123116/MG),
FERNANDA FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 123116/MG), ANDERSON CEGA (OAB 131014/SP)
Processo 1016166-38.2017.8.26.0344 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - Maria Aparecida da Silva - Ailton
Junior da Silva Caetano - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE
o pedido inicial formulado na presente ação de internação compulsória para decretar a internação compulsória do requerido
pelo prazo de seis meses, ressalvada ordem médica em contrário.P.R.I.C.Marilia, 11 de maio de 2018. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1016601-46.2016.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.P.F.P. M.G.P. - Vistos.Fls. 273/274: Atento ao teor da manifestação ministerial, manifeste-se a exequente apresentando o valor do
débito devidamente atualizado, deduzidos os valores efetivamente pagos pelo executado, bem como manifeste-se sobre a
petição e documentos de fls. 190/270, dos autos.Prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se. - ADV: ROMULO MALDONADO VILLA
(OAB 294406/SP), FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP), REINALDO BARAGAO DE SOUZA (OAB 248335/
SP)
Processo 1016961-44.2017.8.26.0344 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - S.L.M. - T.L.M. e outros
- Vistos.Fls. 178/185: Ciência aos requeridos. Abra-se vista ao MP. - ADV: PATRICIA SAUSANAVICIUS GABRIEL (OAB 263193/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1017386-71.2017.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.B.P. - Vistos.Fls. 64: Proceda
a pesquisa Bacen Jud a fim de se obter o atual endereço das partes mencionadas. - ADV: ROMULO MALDONADO VILLA (OAB
294406/SP)
Processo 1017959-12.2017.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.G.C. - Vistos.Fls. 81/82: Anotese. - ADV: JORDANA VIANA PAYÃO (OAB 307704/SP), WALDYR DIAS PAYAO (OAB 82844/SP)
Processo 1019369-08.2017.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Wanda Scapim Albanez - Vistos.Fls. 77: Defiro
o prazo de 05 dias, para juntada aos autos do certificado de registro do veículo mencionado às fls. 51 n. 02. Fls. 80: Ciente da
juntada. Int. - ADV: JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO (OAB 265670/SP)
Processo 1021025-97.2017.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.F.M.M. - - B.C.S. - D.J.M. - Vistos.
Fls. 109/110 e 111/112: Anote-se. No mais, aguarde-se conforme fls. 108. - ADV: ADINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB
137939/SP), ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 1021122-97.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.A.F. - J.F. - Vistos.Fls. 83: Atento ao teor
petição, determino providências para Vossa Senhoria encaminhe ao Juízo cópia dos holerites do salário mensal recebido pelo
executado, acima qualificado, e eventuais comissões, horas-extras, descanso semanal remunerado, no período trabalhado.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 127619/
SP), MAURO HAMILTON PAGLIONE (OAB 169685/SP)
Processo 1021141-06.2017.8.26.0344 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.F.A.A. - F.A. - Vistos.
Manifestem-se as partes sobre o estudo interprofissional juntado às fls. 213/216 dos autos, no prazo de cinco dias. Após abra-se
vista ao MP. Intimem-se. - ADV: FRANCIELLE BUENO ARAÚJO (OAB 364998/SP), RENATA BRITO DE OLIVEIRA BOSCATELI
(OAB 347594/SP), MARIA DE LOURDES LEAL DA CRUZ LISBOA (OAB 106854/SP)
Processo 1021316-97.2017.8.26.0344 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - D.J.M. - P.C.S. - Vistos.
Fls. 68/69: Anote-se.No mais, cumpra-se a r. Sentença de fls. 63, observando-se o acordo de fls. 60/62. - ADV: ADINALDO
APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 137939/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), CRISTIANE LOPES NONATO
GUIDORZI (OAB 190616/SP)
Processo 1021436-43.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Família - V.H.G.F. - L.H.F. - Vistos.Fls. 95: Intime-se o
exequente para que apresente o cálculo do débito alimentar atualizado, nos termos do r. decisão de fls.80, no prazo de 24 horas,
sob pena de revogação da prisão civil.Intime-se. - ADV: MARCELO HENRIQUE FAUSTINO CANDIOTTA (OAB 389696/SP),
CARLOS ALBERTO AMARAL (OAB 360898/SP)
Processo 1022221-05.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - P.L.N. - A.G.B.N. - Vistos.Fl.
60: Considerando que a requerida é beneficiária da assistência judiciária gratuita, defiro a requisição das passagens de ida e
volta em favor da requerida e de sua genitora, a fim de realizar de exame de DNA na cidade de Dracena-SP. Solicite-se junto a
administração do Forum. Int. - ADV: CARLA PEREIRA SCARPELLI (OAB 326149/SP), RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO (OAB
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