TJSP 17/05/2018 -Pág. 3585 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2577
3585
Processo 0009799-26.2016.8.26.0481 (processo principal 1001224-12.2016.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Fixação - Maria Luiza Vieira Ribeiro - M.W.R.T. - Feito nº 2016/001992À vista da manifestação favorável do Ministério Público
(fls. 169), homologo o acordo realizado entre as partes a fls. 162/165 174 para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por
conseqüência determino a suspensão do processo até 10/10/2019, quando vencerá a última parcela de R$ 325,77, concernente
aos alimentos vencidos até o mês de abril de 2018, devendo, ainda, sem prejuízo do débito parcelado, quitar os alimentos
vincendos (a partir de maio de 2018, cf. fls. 166). Em caso de inadimplemento, a execução prosseguirá em seus ulteriores
termos, precedido de prévio requerimento do(a,s) credor(es).Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intimem-se e
ciência ao MP. - ADV: AUGUSTO RIBEIRO MARINHO (OAB 293785/SP), VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS (OAB 298280/SP),
MATEUS VICENTE DASSIE NORONHA (OAB 322514/SP), MARCELO JOSE DASSIE NORONHA (OAB 388692/SP)
Processo 1000543-71.2018.8.26.0481 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Milton Carlos Pimenta - Eudoxia de
Souza Pimenta - Ciência NOVAMENTE ao inventariante para que cumpra as determinações do r. despacho de fls. 22/24. - ADV:
MÁRCIO FERREIRA DA SILVA (OAB 185310/SP)
Processo 1000783-60.2018.8.26.0481 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.A.S.J. - - C.R.C.N.S. - Comprove o autor o
protocolo do mandado de averbação no Cartório de Registro Civil local. - ADV: EMIL MIKHAIL JUNIOR (OAB 92562/SP)
Processo 1001200-81.2016.8.26.0481 - Inventário - Inventário e Partilha - Sandra Cristina Silva Moreno - Maria Aparecida
da Silva - - Elizabeth da Paixão Oliveira - - Vera Cristina da Silva - - Aurea Costa da Silva Filha Albino - Antônio Pereira da Silva
- - Aurea Costa da Silva - Ordem nº 2016/001945 - Diga o autor sobre o prosseguimento do feito, eis que decorreu o prazo de
suspensão do processo, conforme certidão supra. - ADV: EVANICE PEREIRA ALVES BELONI (OAB 324016/SP)
Processo 1001306-72.2018.8.26.0481 - Procedimento Comum - Guarda - C.A.M. - A.C.C.L.P. - Ordem nº 2018/001397 - diga
o(a,s) autor(a) no prazo de 15 dias sobre a contestação do(a,s) requerido(a,s). - ADV: BRENNO MINATTI (OAB 265237/SP),
RODRIGO COLNAGO DIAS (OAB 197930/SP)
Processo 1001307-91.2017.8.26.0481 - Interdição - Tutela e Curatela - D.S.B. - A.L.B.S. - Ordem nº 2017/001594 - “Ciência
a(o) Dr.(a) ANTONIO CARLOS DE MELO de que foi nomeado(a) curador(a) especial em favor do(a,s) ré(u,s) A. L. B. DA S.,
devendo, em 15 dias, apresentar contestação nos autos bem como se manifestar sobre o laudo.Sem prejuízo, junte aos autos
o(a) curador a indicação expedida pela OAB/SP. - ADV: ANTONIO CARLOS DE MELO (OAB 46184/SP), ANTONIO FERREIRA
DA SILVA (OAB 274668/SP)
Processo 1001421-30.2017.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.S.P. - E.P. - Ciência ao autor
dos ofícios (respostas) juntados a fls. 73 (TIM Brasil), 77/78 e 81/82 (Vivo e Telefônica). - ADV: TERSIO IDBAS MORAES SILVA
(OAB 318211/SP)
Processo 1001478-14.2018.8.26.0481 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.A.T.D. - - S.A.D. - Feito nº 2018/001560Defiro
aos autores os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Homologo a composição de fls. 01/03 e 23 do presente pedido de
divórcio (artigos 731 a 733, do NCPC, c.c. o artigo 226, § 6º, da Constituição Federal), inclusive a partilha dos bens (item 132,
Seção IX, do Capítulo XVII, das Noras de Serviço Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça), para que produza seus
regulares efeitos de direito e, por consequência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, III, letra “b”, do NCPC.
As custas serão arcadas pelas partes em proporções iguais nos termos do artigo 90, § 2º, do NCPC, observando, contudo, que
os autores são benefíciários da Justiça Gratuita.Homologo a desistência do prazo recursal, vez que a composição amigável é
incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do NCPC).Certifique-se o trânsito em julgado da sentença,
expeça-se mandado de averbação, voltando o(a) autora a usar o nome de solteira, referido no documento de fls. 11 (certidão de
casamento nº 115691 01 55 1994 2 00048 159 0005303 20), cujo mandado deverá ser encaminhado pela serventia ao Cartório
de Registro Civil respectivo por e-mail para integral cumprimento, acompanhado com cópia das certidões de casamento e do
trânsito em julgado desta sentença.Aguarde-se a comunicação do Cartório de Registro Civil quanto ao cumprimento do mandado
de averbação pelo prazo de 30 dias. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO DE AVERBAÇÃO e OFÍCIO. Int. ADV: FRANCISCO ORFEI (OAB 108465/SP)
Processo 1001600-27.2018.8.26.0481 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - C.R.L. - H.R.S. - Feito nº
2018/001690 Defiro ao(à,s) autor(a,es) os benefícios da Justiça Gratuita (artigo 98, NCPC). Anote-se, inclusive junto ao sistema
SAJ.2. Cite-se o(a,s) requerido(a,s) (art. 238 e seguintes do NCPC), por mandado, para contestação no prazo de 15 dias, sob
pena de se presumir aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados no pedido inicial (arts. 335 e 344, ambos do do
NCPC). 3. Com a resposta, intime-se o(a,s) autor(a,es) a apresentar(arem) impugnação(ções) se assim o desejar(em) (art. 351,
do NCPC).Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. - ADV: FLAVIA REGINA COSSA DO PRADO (OAB 152892/
SP)
Processo 1001702-49.2018.8.26.0481 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.C.V.C. - - R.R.C. - Feito nº 2018/001770Intimese a autora por intermédio de seu patrono para que em 05 dias informe o nº da conta bancária para crédito dos alimentos
acordados, frente ao ofício expedido por este Juízo a fls. 32/33.Com a informação da parte autora, tornem os autos conclusos
para sentença. - ADV: ALESSANDRO CARMONA DA SILVA (OAB 140057/SP)
Processo 1001996-72.2016.8.26.0481 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.H.V.A. - E.A.A.
- Manifeste-se o autor sobre o cumprimento do parcelamento requerido pelo executado a fls. 88, item 5.2. - ADV: HEITOR
OLIVEIRA MULLER (OAB 279565/SP), DEBORA ZUBICOV DE LUNA (OAB 171441/SP)
Processo 1002284-20.2016.8.26.0481 - Inventário - Inventário e Partilha - Wilma Rodrigues de Lima Dias - José Antonio Dias
Filho - Feito nº 2016/003402Fls. 106.Por ora, aguarde-se por 45 dias corridos a manifestação da FESP quanto à regularidade
do ITCMD, considerando à notícia do protocolo nº 13679-280855/2018 junto à Secretaria da Fazenda apresentado pelo(a)
inventariante (fls. 107). - ADV: ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 274668/SP)
Processo 1002914-42.2017.8.26.0481 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.J.M. - L.V.J. - Ordem nº 2017/003158 - “Ciência
a(o) Dr.(a) NAYARA DIAS DOS SANTOS de que foi nomeado(a) curador(a) especial em favor do(a,s) ré(u,s) L. V. DE J.,
devendo, em 15 dias, apresentar contestação nos autos bem como se manifestar sobre o laudo.Sem prejuízo, junte aos autos
o(a) curador a indicação expedida pela OAB/SP. - ADV: HEITOR OLIVEIRA MULLER (OAB 279565/SP), NAYARA DIAS DOS
SANTOS (OAB 386437/SP)
Processo 1002923-04.2017.8.26.0481 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - E.J.S. - R.G.F. - - E.F. - E.F. - - R.G.F. - - L.R.G.S.F. - Feito nº 2017/0031601. Designo o dia 26/junho/2018, às 16h00 para audiência de instrução e
julgamento, a ser realizada no Edifício Fórum, Sala de Audiências, sito à Avenida Pres. Vargas, nº 1-31, Centro, intimando-se
as partes para comparecimento por meio de seus respectivos advogados.2. Considerando a diligência do Oficial de Justiça
acostada a fls. 170/171, expeça-se mandado para intimação das testemunhas arroladas pela parte autora e residentes nesta
cidade (fls. 989, nº 1 a 3).3. Expeçam-se cartas precatórias para oitivas das testemunhas arroladas pela autora a fls. 989, nºs 4 a
6).4. Expeçam-se cartas precatórias para oitivas das testemunhas arroladas pelas demandadas a fls. 968, letra “B”, nºs 1 a 5.5.
As testemunhas residentes nesta cidade (fs. 968, letra “A” (total de 03), deverão ser intimadas pelas próprias demandadas nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º