TJSP 21/05/2018 -Pág. 3568 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2579
3568
Processo 0013891-69.2001.8.26.0482 (482.01.2001.013891) - Cumprimento de sentença - Obrigações - PP Administradora
e Incorporadora Ltda - Luiz Carlos de Souza - - Point Aérea Comércio de Calçados e Acessórios do Vestuário Ltda ME - Sonia de Souza Pinheiro - - Elisangela Carla Cruz dos Santos - Por meio do sistema Infojud, providencie-se cópia da(s) duas
última(s) declaração(ões) de renda e bens do(s) executado(s). - ADV: DENISE PEREIRA TORRES (OAB 141507/SP), EDSON
FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 118074/SP), ALESSANDRA AZEVEDO (OAB 167393/SP), DERCILIO DE AZEVEDO (OAB 25925/
SP), PAULO ROBERTO SATIN (OAB 94832/SP)
Processo 0013891-69.2001.8.26.0482 (482.01.2001.013891) - Cumprimento de sentença - Obrigações - PP Administradora
e Incorporadora Ltda - Luiz Carlos de Souza - - Point Aérea Comércio de Calçados e Acessórios do Vestuário Ltda ME - - Sonia
de Souza Pinheiro - - Elisangela Carla Cruz dos Santos - Fica a parte exequente ciente de que a pesquisa de declaração de
imposto de renda por meio do sistema INFOJUD restou negativa (fls. 673/681 dos autos físicos). No mais, manifeste-se, no
prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento da execução. - ADV: PAULO ROBERTO SATIN (OAB 94832/SP), DERCILIO
DE AZEVEDO (OAB 25925/SP), ALESSANDRA AZEVEDO (OAB 167393/SP), DENISE PEREIRA TORRES (OAB 141507/SP),
EDSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 118074/SP)
Processo 0014574-86.2013.8.26.0482 (048.22.0130.014574) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Santander Brasil Sa - Izabel Sanches Galhardo de Oliveira - - Izabel Sanches Galhardo de Oliveira - 1 - A adoção, pelo juiz, de
medidas executórias atípicas, nos termos do art. 139, IV, do NCPC, só pode ocorrer depois de comprovada a insuficiência das
medidas típicas previstas pelo legislador. E, também, que haja comprovação, ao menos indiciariamente, de que o devedor tenha
condições de pagar a dívida, mas se recusa abusivamente a fazê-lo. O mero inadimplemento aliado à não localização de bens
para serem penhorados não autoriza a cominação das medidas atípicas.2 - No caso dos autos, não existem sinais de riqueza
que infundam a ideia de que os executados estejam maliciosamente acobertando seu efetivo patrimônio. Em outros termos, se a
parte não tem disponibilidade financeira, as medidas supostamente coercitivas ganhariam natureza de simples sansão. Daí por
que, no caso dos autos, o requerimento do exequente não passa pelo teste da proporcionalidade. 3 - Portanto, ao menos por
ora, indefiro o requerimento de fls. 168/169.4 - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. ADV: ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP)
Processo 0016781-20.1997.8.26.0482 (482.01.1997.016781) - Execução de Título Extrajudicial - Aoki Distribuidora de Auto
Pecas Ltda - Airton de Aguiar Quadros - Concedo à exequente prazo adicional de 10 dias para juntar aos autos a matrícula do
imóvel que indicou para ser penhorado.Por este despacho fica o executado intimado, na pessoa de seu Advogado, a indicar
a este Juízo, no prazo de cinco (5) dias, onde se encontram os bens sujeitos à execução, em especial os seguintes veículos:
marca VW, modelo Parati 1.8, placas HRU-7442; marca VW, modelo Quantum GLS, placas HQT-9261; Micro ônibus modelo
Volare V-8, ano 2006/2007, cor branca; e, marca Fiat, modelo Palio, ano 2005, cor prata. Fica, ainda, intimado a abster-se de
qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora. Por fim, fica o executado advertido, também na pessoa
de seu Advogado, que a suposta alegação de inexistência de bens deve ser comprovada de forma idônea, bem como que o
descumprimento da ordem será considerado ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, incisos II, IV e V, do CPC), sendo
passível a aplicação de multa de até 20% do valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual
ou material, sendo que referida multa se reverterá em proveito do exequente e poderá ser exigível nesta execução (CPC, art.
774, § único). - ADV: KESLEY DE MENDONÇA SILVA (OAB 343785/SP), RENATA MARQUES COSTA (OAB 293879/SP), VIDAL
RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), MARCOS LEITE DE ALMEIDA NASCIMENTO (OAB 224995/SP)
Processo 0022552-61.2006.8.26.0482 (482.01.2006.022552) - Monitória - Cheque - Supermercado Estrela de Regente
Feijo Ltda - Marcia Regina Vaz - Por intermédio do sistema RenaJud proceda-se pesquisa quanto à existência de veículos de
propriedade da executada. Caso existam veículos, providencie-se, no mesmo ato, o bloqueio de transferência. - ADV: EDWIGES
LOPES SIMONSEN NEVES BAPTISTA (OAB 53078/SP)
Processo 0022552-61.2006.8.26.0482 (482.01.2006.022552) - Monitória - Cheque - Supermercado Estrela de Regente Feijo
Ltda - Marcia Regina Vaz - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre o bloqueio de transferência de veículos
por meio do sistema RENAJUD (fls. 276 dos autos físicos), bem como em termos de prosseguimento da execução. (JUNTADO
COMPROVANTE DE INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO VEICULAR: PLACA: OBM-8730, FLASH/MV CITY 150; PLACA: AOI-5541,
RENAULT/CLIO PRI 16VS, AMBOS EM NOME DE MARCIA REGINA VAZ). - ADV: EDWIGES LOPES SIMONSEN NEVES
BAPTISTA (OAB 53078/SP)
Processo 0022782-64.2010.8.26.0482 (482.01.2010.022782) - Procedimento Comum - Seguro - Viviane Cristina Turato - Rogerio Pereira de Araujo - - Maria de Fatima Oliveira Ferreira - - José Carlos Ferreira - - Dilma Lucia de Oliveira - - Elizangela
Aparecida dos Santos - - Cristiano Rodrigo Ferreira Barros - - Maria Lucia - - Rosivane Turato - - Ivonete José Caetano Gabriela
- - Maria Aparecida da Silva - Cdhu Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - União - - Caixa Economica Federal
- Companhia Excelsior de Seguros - Certifico e dou fé que decorreu o prazo de quinze dias, sem que os autores comprovassem
o depósito dos honorários periciais. Nada Mais. - ADV: FABIO SURJUS GOMES PEREIRA (OAB 219937/SP), TATIANA
TAVARES DE CAMPOS (OAB 3069/PE), JOAO PAULO ANGELO VASCONCELOS (OAB 108839/SP), JOSE CANDIDO MEDINA
(OAB 129121/SP), MARIANA DELLABARBA BARROS (OAB 186579/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), DENIS
ATANAZIO (OAB 229058/SP), JOÃO HENRIQUE GUEDES SARDINHA (OAB 241739/SP), BARBARA BUASSI (OAB 57466/PR),
ANTONIO EDUARDO G. DE RUEDA (OAB 16983/PE)
Processo 0022782-64.2010.8.26.0482 (482.01.2010.022782) - Procedimento Comum - Seguro - Viviane Cristina Turato - Rogerio Pereira de Araujo - - Maria de Fatima Oliveira Ferreira - - José Carlos Ferreira - - Dilma Lucia de Oliveira - - Elizangela
Aparecida dos Santos - - Cristiano Rodrigo Ferreira Barros - - Maria Lucia - - Rosivane Turato - - Ivonete José Caetano Gabriela
- - Maria Aparecida da Silva - Cdhu Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - União - - Caixa Economica Federal Companhia Excelsior de Seguros - Jose Ricardo Nakatani - Fls. 1225: anote-se.Aguarde-se provocação dos autores por 30 dias.
- ADV: ANTONIO EDUARDO G. DE RUEDA (OAB 16983/PE), JOAO PAULO ANGELO VASCONCELOS (OAB 108839/SP), JOSE
CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), MARIANA DELLABARBA BARROS (OAB 186579/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB
218958/SP), FABIO SURJUS GOMES PEREIRA (OAB 219937/SP), DENIS ATANAZIO (OAB 229058/SP), JOÃO HENRIQUE
GUEDES SARDINHA (OAB 241739/SP), BARBARA BUASSI (OAB 57466/PR), TATIANA TAVARES DE CAMPOS (OAB 3069/
PE)
Processo 0030630-39.2009.8.26.0482 (482.01.2009.030630) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Nagai, Molina & Cia Ltda - Eliane Antonieta Klebis - Por meio do(s) sistema(s) Infojud, proceda-se
pesquisa quanto ao endereço da executada. - ADV: EDWIGES LOPES SIMONSEN NEVES BAPTISTA (OAB 53078/SP)
Processo 0030630-39.2009.8.26.0482 (482.01.2009.030630) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Nagai, Molina & Cia Ltda - Eliane Antonieta Klebis - Manifeste-se o exequente sobre o resultado
da pesquisa de endereço realizada, disponibilizada às fls. 297 dos autos digitais, no prazo de 15 dias. (JUNTADO PESQUISA
INFOJUD, INFORMANDO O ENDEREÇO DE ELIANE ANTONIETA KLEBIS, COMO SENDO: RUA SANTOS DUMONT, 632,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º