TJSP 23/05/2018 -Pág. 1108 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2581
1108
Nº 0025376-18.2013.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Cicero Iguera Ferrer (Justiça Gratuita) Apelante: Lourivaldo Gonçalves da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Sergio Antonio dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante:
Rubens Carlos Camargo (Justiça Gratuita) - Apelante: Otávio Ribeiro dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Osmar Eduardo
de Mello (Justiça Gratuita) - Apelante: Benedito Mariano (Justiça Gratuita) - Apelante: Antonio Brune Francisco (Justiça Gratuita)
- Apelado: Univerdade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho Unesp - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Jose Francisco Martins (OAB: 147489/SP) - Luiz
Fernando Barcellos (OAB: 79181/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0027796-21.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Hamilton Carlos Machado (Justiça
Gratuita) - Apelante: Laércio Fogaça de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelante: Renato Rogério de Lima (Justiça Gratuita) Apelante: Antonio Carlos da Luz (Justiça Gratuita) - Apelante: Emilio Carlos de Araujo (Justiça Gratuita) - Apelante: Luiz Tadeu
da Silva Elias (Justiça Gratuita) - Apelante: Wagner de Oliveira Guedes (Justiça Gratuita) - Apelante: Ranieri Loyo e Outros
(Justiça Gratuita) - Apelante: Miguel Figueira de Amorim (Justiça Gratuita) - Apelante: Marcio Tadeu Nogueira (Justiça Gratuita) Apelante: Ritchardson Benedito Diniz (Justiça Gratuita) - Apelante: Paulo Cesar Mendonça (Justiça Gratuita) - Apelante: Eduardo
Schincariol (Justiça Gratuita) - Apelante: Edson Anastacio de Campos (Justiça Gratuita) - Apelante: Celio Fereira de Souza
(Justiça Gratuita) - Apelante: Hélio Franco de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: William Cerqueira de Paula (Justiça Gratuita)
- Apelante: Francislei Ferreira Peres (Justiça Gratuita) - Apelante: Edson Benedito de Moura (Justiça Gratuita) - Apelante: Rodrigo
Aparecido Moretto (Justiça Gratuita) - Apelante: Douglas Correa Dias Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Cicero Bernardo da
Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: William Rogerio Pontes (Justiça Gratuita) - Apelante: Irio Sadokan Matiello (Justiça Gratuita)
- Apelante: João Neves de Brito (Justiça Gratuita) - Apelante: Fabio Augusto Gomes (Justiça Gratuita) - Apelante: Jose Carlos
Ferreira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Henrique Guilherme Bonancêa (Justiça Gratuita) - Apelante: Paulo Sergio dos
Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Ronaldo da Silva Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Caixa Beneficente da Policia Militar
do Estado de São Paulo - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no
inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a
questão, em cumprimento ao disposto no art. 543-C, § 7º, II, do revogado Código de Processo Civil, (comando correspondente
ao disposto no inc. II do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora,
retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 18 de setembro de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Altiere Pinto Rios Junior (OAB: 128030/SP) - Daniel Arevalo Nunes da
Cunha (OAB: 227870/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0027796-21.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Hamilton Carlos Machado (Justiça
Gratuita) - Apelante: Laércio Fogaça de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelante: Renato Rogério de Lima (Justiça Gratuita)
- Apelante: Antonio Carlos da Luz (Justiça Gratuita) - Apelante: Emilio Carlos de Araujo (Justiça Gratuita) - Apelante: Luiz
Tadeu da Silva Elias (Justiça Gratuita) - Apelante: Wagner de Oliveira Guedes (Justiça Gratuita) - Apelante: Ranieri Loyo e
Outros (Justiça Gratuita) - Apelante: Miguel Figueira de Amorim (Justiça Gratuita) - Apelante: Marcio Tadeu Nogueira (Justiça
Gratuita) - Apelante: Ritchardson Benedito Diniz (Justiça Gratuita) - Apelante: Paulo Cesar Mendonça (Justiça Gratuita) Apelante: Eduardo Schincariol (Justiça Gratuita) - Apelante: Edson Anastacio de Campos (Justiça Gratuita) - Apelante: Celio
Fereira de Souza (Justiça Gratuita) - Apelante: Hélio Franco de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: William Cerqueira de
Paula (Justiça Gratuita) - Apelante: Francislei Ferreira Peres (Justiça Gratuita) - Apelante: Edson Benedito de Moura (Justiça
Gratuita) - Apelante: Rodrigo Aparecido Moretto (Justiça Gratuita) - Apelante: Douglas Correa Dias Santos (Justiça Gratuita)
- Apelante: Cicero Bernardo da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: William Rogerio Pontes (Justiça Gratuita) - Apelante: Irio
Sadokan Matiello (Justiça Gratuita) - Apelante: João Neves de Brito (Justiça Gratuita) - Apelante: Fabio Augusto Gomes (Justiça
Gratuita) - Apelante: Jose Carlos Ferreira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Henrique Guilherme Bonancêa (Justiça Gratuita)
- Apelante: Paulo Sergio dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Ronaldo da Silva Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 543-C, § 7º
do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.030, inc. I, alínea “b”, da Lei 13.105, de
16.03.15) e diante das decisões de fls. 227-9 e 366-70, nego seguimento ao recurso especial interposto (fls. 249-70). Int. São
Paulo, 4 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Borelli Thomaz - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Altiere Pinto Rios Junior (OAB: 128030/SP) - Daniel Arevalo Nunes
da Cunha (OAB: 227870/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0028038-65.1998.8.26.0366 - Processo Físico - Apelação - Mongaguá - Apelante: Prefeitura Municipal de Mongaguá
- Apelado: Carlos Alberto Manzon Sm - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 26 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Roberto Martins de Souza - Advs: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP) - Ana Paula da
Silva Alvares (OAB: 132667/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0028265-67.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo Apdo/Apte: Tim Celular S/A - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 25 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador) - João Dácio de Souza
Pereira Rolim (OAB: 76921/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0028265-67.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apdo/Apte: Tim Celular S/A - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. São Paulo, 25 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador) - João Dácio de
Souza Pereira Rolim (OAB: 76921/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0030866-27.2003.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Nely Mattucci - Apelante: Lilia
Matarazzo da Silva - Apelante: Ivete Aparecida Simões Cavalheira - Apelante: Maria Helena de Almeida Vianna - Apelante:
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