TJSP 25/05/2018 -Pág. 531 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2583
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Processo 1002721-31.2018.8.26.0533 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0007056-28.2017.8.26.0604 - 2º Vara Civel
da Comarca de Sumaré/SP) - L.P.O.F. - - P.O.A. - Anderson Vieira Ferraz da Cruz - Vistos.Cumpra-se, expedindo-se mandado
“folha de rosto”.Após, devolva-se ao juízo deprecante com as homenagens de estilo.Int. - ADV: MARCIA NERY DOS SANTOS
HENRIQUES (OAB 193168/SP), DEMETRIUS ADALBERTO GOMES (OAB 147404/SP)
Processo 1002740-37.2018.8.26.0533 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.K.L.N.B. - - R.A.B. - Vistos.Concedo os
benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se.Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Após, voltem conclusos. ADV: MATILDE RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 200479/SP)
Processo 1002740-37.2018.8.26.0533 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.K.L.N.B. - - R.A.B. - Vistos. HOMOLOGO, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição da
República, DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Em consequência, JULGO EXTINTO estes autos, com resolução de mérito, nos
termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de averbação, ressaltando-se que a autora voltará a
usar o nome de solteira, conforme requerido no item “b” de págs. 03.Arbitro os honorários dos patronos eventualmente nomeados
pelo convênio DPE/OABSP no grau máximo previsto na tabela. Expeçam-se certidões.Após, cumpridas as formalidades legais
e feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.P.R.I. Ciência ao M.P. - ADV: MATILDE RODRIGUES OLIVEIRA (OAB
200479/SP)
Processo 1004912-88.2014.8.26.0533 - Inventário - Sucessões - Ronaldo Aparecido Soares - Regiane Soares Milan - Rute de Carvalho Soares - ANA LUCIA PAES MENDONÇA - Antonio Soares - FESP - Vistos.Não há qualquer efeito suspensivo
concedido nos autos, considerando que já houve julgamento do agravo de instrumento mencionado (págs. 757/776).Em
prosseguimento, DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias.Decorridos, manifeste-se o inventariante.
Int. - ADV: JOSE PIVI JUNIOR (OAB 195214/SP), JULIANA DE ALMEIDA TAVARES SALVADOR (OAB 202128/SP), RAFAEL
ISSA OBEID (OAB 204207/SP), KLÉBER HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 220412/SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB
241261/SP), DANIEL SANFLORIAN SALVADOR (OAB 258096/SP), TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO (OAB 300925/SP)
Processo 1005603-68.2015.8.26.0533 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - F.M.A. - L.A.S. - M.V.M.S.
- DISPOSITIVO.Ante o exposto, CONFIRMO a tutela antecipada de págs. 22 e, com resolução do mérito e com fundamento
no art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, o que faço para regulamentar a visita do genitor à menor, aos
domingos, pelo período de quatro horas, com a supervisão materna ou de pessoa que esta indicar.Sucumbente, condeno o réu
ao pagamento das despesas com as custas processuais, bem como ao pagamento de honorários ao patrono da autora, que fixo,
com fundamento no art. 85, § 8º do CPC, em R$ 1.000,00.Expeça-se certidão de honorários à advogada e à Curadora Especial
nomeadas, nos termos do convênio DPE/OAB.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I.C. Ciência ao MP. - ADV: PAULO
CEZAR PELISSARI (OAB 309175/SP), RAQUEL DE LIMA MUNIZ (OAB 350002/SP)
Processo 1006400-73.2017.8.26.0533 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.S.Q.C. - C.R.C. - 3. Ante ao exposto, HOMOLOGO,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição amigável constante da inicial, e com espeque no art. 226, § 6º,
da Constituição da República, segundo a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 66/2010, JULGO PROCEDENTE o
pedido, o que faço para DECRETAR o DIVÓRCIO dos requerentes, dissolvendo, por conseguinte, o vínculo conjugal.Extinção
do feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.Ao patrono dativo pelo convênio de Assistência
Judiciária Gratuita, expeça-se certidão de honorários em 100% da tabela do convênio PGE/OAB.Transitada em julgado, expeçase o necessário mandado de averbação, para que esta sentença de divórcio produza os efeitos jurídicos que lhe são imanentes.
Após, arquive-se.P.R.I.C. - ADV: MARCELA DO CARMO PEREIRA (OAB 268104/SP), BRUNO FELIPE PINTO BELETATTI (OAB
400399/SP)
Processo 1007025-10.2017.8.26.0533 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - A.A.S.S.M.O. - - F.M.O. - D.H.O. - D.J.O. - Vistos.Diante da prova documental exibida e considerando a inexistência de herdeiros menores ou incapazes,
DEFIRO o pedido de alvará formulado por Andréa Aparecida da Silva Souza Martim de Oliveira, David Henrique de Oliveira e
Felipe Marcelo de Oliveira, autorizando-os a proceder ao levantamento do valor correspondente à restituição do imposto de
renda deixado por Djalma José de Oliveira. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos
termos do art. 487, I, do CPC.Expeça-se ALVARÁ e, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV:
MARCELA CAROLINE DOS SANTOS SANCHEZ (OAB 386395/SP)
Processo 1007459-33.2016.8.26.0533 - Regulamentação de Visitas - Família - B.A.C. - K.N.F.L. - Manifestar-se, a parte
requerente em termos de prosseguimento, tendo em vista o decurso do prazo de sobrestamento do feito. - ADV: JORGE DA
SILVA (OAB 217759/SP)
Processo 1007846-14.2017.8.26.0533 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marcia Alves de Souza
- Vistos.Diante da prova documental exibida e considerando a inexistência de herdeiros menores ou incapazes, DEFIRO o
pedido de alvará formulado por MARCIA ALVES DE SOUZA, autorizando-a a proceder ao levantamento de saldo de benefício
previdenciário deixado por MARIA ALVES DE SOUZA. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito,
nos termos do art. 487, I, do CPC.Expeça-se ALVARÁ e, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.P.R.I.C. ADV: JURANDIR DOVICO DE SOUZA (OAB 277920/SP)
Processo 1008790-50.2016.8.26.0533 - Arrolamento Comum - Sucessões - Carla Zério - Sueli Martins Zério - Vistos.DEFIRO
a expedição de alvará judicial para levantamento do saldo existente em conta corrente junto ao Banco do Brasil (p. 38). No mais,
concedo à inventariante, o prazo de 30 dias para providenciar o protocolo do requerimento administrativo do ITCMD, junto
ao Posto Fiscal (ou recolhimento do imposto “causa-mortis”).Após, dê-se vista ao MP e tornem conclusos. Intime-se. - ADV:
MAGALI MARTINS (OAB 122889/SP), BENEDITO DONIZETH REZENDE CHAVES (OAB 79513/SP)
Processo 1009104-59.2017.8.26.0533 - Procedimento Comum - Alimentos - G.M.I.F. - E.B.S. - - D.P.S. - - E.B.S. - Vistos.
Manifeste-se o Ministério Público.Após, voltem conclusos.Int. - ADV: PATRÍCIA REGINA CAPETTA CAPOIA (OAB 381283/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO GARCIA NAVARRO SENNE CHICARINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINALDO APARECIDO MARCHESIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0423/2018
Processo 0001616-36.2018.8.26.0533 (processo principal 4002461-73.2013.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Perda da Propriedade - ANTONIO BURIOLA - - Maria Eliza Colaviti - MUNICIPIO DE SANTA BÁRBARA
D’OESTE - Maria Eliza Colaviti - Recolher diligência do Sr. Oficial de Justiça para intimação do município réu. - ADV: MARIA
ELIZA COLAVITI (OAB 70090/SP), BEATRIZ MARIA RAPANELLI (OAB 208743/SP), EDNILSON ROBERTO MAGRINI (OAB
170922/SP), EVELISE CRISTINA BIGNOTTO (OAB 134828/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º