TJSP 29/05/2018 -Pág. 1819 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2585
1819
Nº 2027113-65.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Advocacia
Regina Marilia Prado Manssur - Embargdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de São Paulo STIA
- Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - EMBARGOS DE PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM DECORRÊNCIA DE FEITOS
INFRIGENTES. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS
DA TUTELA RECURSAL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO
DE CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRIGENTES.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CALCADO
EM ALEGADA PREJUDICIALIDADE RELATIVA A OUTRA DEMANDA EM CURSO EM QUE SE INTENTA DESCONSTITUIR O
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PREJUDICIALIDADE NÃO
VERIFICADA. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Regina Marilia Prado Manssur (OAB:
80390/SP) - Maria Cecilia Mancini Trivellato (OAB: 107630/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2040293-51.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: EDINALDO
BARBOSA DA SILVA - Agravado: Companhia Brasileira de Distribuição - Agravado: PHILCO ELETRONICA S.A - Magistrado(a) L.
G. Costa Wagner - Não conheceram do recurso. V. U. - AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPRA E VENDA C/C INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC. HOMOLOGAÇÃO DA
DESISTÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Marcos Paulo Pinto Bueno (OAB:
218114/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2086507-03.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Condomínio
Edifício Maria Cristina - Agravado: Jose Floravante Bravo Neto - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Deram provimento ao
recurso. V. U. COM DETERMINAÇÃO. - COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA
DE ENDEREÇOS PARA CITAÇÃO DO RÉU POR MEIO DOS SISTEMAS DISPONÍVEIS NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PESQUISAS DE ENDEREÇO REALIZADAS PELOS SISTEMAS INFOJUD, BACENJUD E RENAJUD. TENTATIVA DE CITAÇÃO
EM TODOS OS ENDEREÇOS ENCONTRADOS QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS. PEDIDO DO AUTOR PARA PESQUISAS
PELOS SISTEMAS SERASAJUD E TRE-SIEL COM O RECOLHIMENTO DAS DEVIDAS TAXAS. PEDIDO INDEFERIDO EM
PRIMEIRO GRAU SOB O ARGUMENTO DE QUE O PRIMEIRO SISTEMA NÃO TERIA FUNÇÃO DE LOCALIZAR ENDEREÇOS
E O SEGUNDO NÃO ESTAVA DISPONÍVEL NAQUELE JUÍZO. PESQUISAS NECESSÁRIAS PARA ESGOTAR OS MEIOS
DE LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO RÉU E EVITAR FUTURAS ALEGAÇÕES DE NULIDADE EM CASO DE EVENTUAL
CITAÇÃO EDITALÍCIA. SISTEMA SERASAJUD QUE TEVE SUAS FUNÇÕES AMPLIADAS E ATUALMENTE REALIZADA
BUSCA DE ENDEREÇO CONFORME COMUNICADO CG Nº 2.632/2017. SISTEMA TRE-SIEL QUE ESTÁ DISPONÍVEL AOS
JUÍZOS BASTANDO O DEVIDO CADASTRAMENTO PELO MAGISTRADO NO SISTEMA SIEL, CONFORME COMUNICADO
CG Nº 1.385/2016. COMUNICADO CG Nº 1413/2016 QUE ESTABELECEU A OBRIGATORIEDADE DO USO DOS SISTEMAS
E PROIBIÇÃO DO ENVIO DE REQUISIÇÕES EM PAPEL. RECURSO PROVIDO COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018
do STF de 23/04/2018. - Advs: Franco Paes Pinto Antunes (OAB: 280444/SP) - - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas
907/909
Nº 2158392-14.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Ana Paula
Fernandes Santos Gouveia - Agravado: Sonda Participações Assessoria e Consultoria Ltda. e outro - Magistrado(a) L. G. Costa
Wagner - Não conheceram do recurso. V. U. - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AGRAVO
DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A REUNIÃO DE FEITOS E REMESSA AO JUÍZO PREVENTO.
PREPARO NÃO RECOLHIDO. AGRAVANTE QUE NÃO É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INTIMAÇÃO PARA
RECOLHER EM DOBRO O VALOR DO PREPARO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.007, § 4º, DO CPC. INÉRCIA DA AGRAVANTE
CONFIGURADA. DESERÇÃO DECRETADA. CARÊNCIA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Simone Loureiro Martins Heloany (OAB:
125115/SP) - Janaina Pilon Coelho de Oliveira Irie (OAB: 173633/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2169481-34.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CONDOMINIO
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