TJSP 30/05/2018 -Pág. 2070 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2586
2070
impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos
sistemas informatizados à disposição do juí- zo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI,
da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta de intimação. Sem sucesso a
intimação por carta, SERVIRÁ DESDE LOGO a presente como mandado ou carta precatória, conforme art. 2º da Resolução
742/2016. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: CLAUDIA TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 229821/SP)
Processo 4006604-04.2013.8.26.0405/02 - Cumprimento de sentença - Fixação - M.R.S. - Fauzzo Paschoal Baani Manifeste-se a exequente acerca da Cota Ministerial de fls. 85, no prazo legal. - ADV: ROSANA AJAJ FARHOUD (OAB 242690/
SP), ADRIANO TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 353232/SP)
Processo 4012512-42.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Revisão - C.S.S. - I.R.S. - Sentença - Genérica - ADV:
PATRÍCIA DE OLIVEIRA ANTONIO (OAB 218800/SP), DANIELA RIBEIRO NEVES (OAB 274895/SP)
Processo 4014722-66.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.P.S. - D.F.S.
- Fica o autor intimado a se manifestar sobre a juntada de folhas 95/96, no prazo legal. - ADV: ANA LUCIA DE SOUZA LIMA
MUND (OAB 298688/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4014722-66.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.P.S. - D.F.S. Vistos, Converto o procedimento para o rito da penhora. Anote-se.Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, na pessoa
de seus patronos e pela imprensa oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o
prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do
artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor,
poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juí- zo, devendo
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência
a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento
das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.
517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANA LUCIA
DE SOUZA LIMA MUND (OAB 298688/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE OSASCO EM 28/05/2018
PROCESSO :0013705-87.2018.8.26.0405
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 3895/2018 - Osasco
AUTOR
: J.P.
INDICIADA
: G.S.M.F.A.
VARA:3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0013706-72.2018.8.26.0405
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2130/2018 - Osasco
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: G.L.R.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1500990-36.2018.8.26.0405
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3046247/2018 - MATA FRESCA
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: CAIO HENRIQUE SGARIONI PEREIRA
VARA:3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0013707-57.2018.8.26.0405
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2128/2018 - Osasco
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: H.J.B.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0013708-42.2018.8.26.0405
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 3873/2018 - Osasco
AUTOR
: J.P.
INDICIADA
: N.P.S.
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