TJSP 04/06/2018 -Pág. 2484 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2587
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da Justiça, intimando-se o perito para designar local, data e hora para início da perícia, comunicando o cartório que deverá
publicar para as partes. A entrega do laudo será em 30 diasApós a juntada do laudo, comunique-se a DPE para liberação dos
honorários e manifestem-se as partes no prazo comum de 15 dias (§ 1º do art. 477 do CPC). - ADV: DANILO ALVES GALINDO
(OAB 195511/SP)
Processo 0003808-77.2011.8.26.0438/01 - Requisição de Pequeno Valor - Telefonia - Claro Sa - PREFEITURA MUNICIPAL
DE LUIZIÂNIA - Não cumprida a determinação de fls.56, expeça-se um Mandado de levantamento do valor referente aos
honorários advocatícios como requerido no item “I” de fls. 60 e outro do valor referente às custas processuais em nome da
requerente e sem constar procurador.No mais, cumpra-se integralmente fls. 54. - ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB
163471/SP), JOSIAS TADEU CORREA E SILVA (OAB 103338/SP), ROBERTO TORRO ZANDONA (OAB 345598/SP)
Processo 0006974-10.2017.8.26.0438 (processo principal 0011314-07.2011.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benedito Machi Filho - Informe o exequente o valor principal total e o valor juros total, para expedição do
oficio RPV. - ADV: REINALDO DANIEL RIGOBELLI (OAB 283124/SP)
Processo 0007716-69.2016.8.26.0438/01 - Precatório - Contratos Administrativos - Edmar de Andrade Schiavoni - - João
David Zucon - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE - Fls. 61/63: Ciência às partes.Após, aguarde-se o pagamento. ADV: JAIME MONSALVARGA JUNIOR (OAB 146890/SP), CARLOS SUSSUMI IVAMA (OAB 229398/SP)
Processo 0011470-34.2007.8.26.0438/01 - Precatório - Prestação de Serviços - Teletusa Telefonia e Contruçoes Ltda Aguarde-se por 30 dias a homologação do cálculo referida às fls. 49.Decorrido, manifeste-se a parte autora, efetivamente, no
prazo de 05 dias, independentemente de nova intimação. - ADV: EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA (OAB 231525/SP)
Processo 0012581-19.2008.8.26.0438/01 - Precatório - Indenização por Dano Material - Pedro Cubas Siqueira - - Isabel
Berbel Siqueira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - Fls. 105/107: Ciência às partes.Após, aguarde-se o pagamento.
- ADV: VAGNER GAVA FERREIRA (OAB 282263/SP), CINTIA DA SILVA FERNANDES (OAB 259064/SP), JOSE CARLOS
BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/SP), AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS (OAB 103050/SP)
Processo 1000576-93.2018.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.G.P. - Homologo por sentença
para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes a fls. 21, e JULGO EXTINTA esta ação, com
resolução do mérito na forma do art. 487, III, “b” do CPC.Considerando que o pedido de fls. 21 é incompatível com o interesse
recursal, determino que, publicada esta e cientificado o MP, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se certidão de
honorários nos termos do convênio firmado entre a DPE/OAB.Oficie-se à empregadora do requerido KLIN PRODUTOS INFANTIS
localizado na rua Campo Sales, 560, JD. Por do Sol, Penápolis-SP, para desconto em folha de pagamento do requerido da
pensão alimentícia ao(à)(s) filho(a)(s) no valor equivalente a 31,5% (trinta e um e meio por cento) do salário mínimo nacional
vigente à época do pagamento, atualmente equivalente a R$300,51 (trezentos reais e cinquenta e um centavos), incidindo sobre
13º salário e férias, iniciando-se por junho/2018, e depósito em conta Banco do Brasil agência 0347-6 c.c 50723-7, em nome da
representante legal Thamires Greco Francisco, CPF 413.955.208-52. . Servirá a presente assinada digitalmente, como ofício.
Após, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOÃO BATISTA MARTINS (OAB 311642/SP)
Processo 1001802-70.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Silvaneide Maria Teixeira
da Silva - Ante a apresentação do recurso de apelação, intime-se o requerente para que apresente contrarrazões. Após o prazo,
com ou sem resposta, subam os autos ao TRF. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TEIXEIRA (OAB 260383/SP)
Processo 1002270-97.2018.8.26.0438 - Procedimento Comum - Guarda - C.P.F. - - A.B.P. - Ante a certidão de fls. 68,
aguarde-se a audiência designada. - ADV: ARETHA BENETTI BERNARDI (OAB 223294/SP)
Processo 1003065-40.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Rosinei
Fernandes Magalhães - Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial e a contestação apresentada pelo INSS. - ADV:
SILMARA GUERRA SUZUKI (OAB 194451/SP)
Processo 1003118-84.2018.8.26.0438 - Interdição - Tutela e Curatela - Francisco de Assis Henriques - 1. Defiro ao(à) autor(a)
os benefícios da Justiça Gratuita.2. Nomeio o(a) requerente Francisco de Assis Henriques Curador(a) provisório(a) de Ana
Guilherme Henriques. Lavre-se o termo de compromisso e a certidão de curador(a).3. Cite-se e intime-se o(a) interditando(a)
que terá o prazo de 15 dias eventual impugnação do pedido (art. 752, CPC). 4. Decorrido o prazo acima, dê-se vista aos autores
para, em 10 dias, formularem quesitos. Após, requisite-se a realização de perícia psiquiátrica do(a) interditando(a) (art. 753,
CPC), oficiando-se como de praxe. Deverá o perito oficial responder ao seguinte quesito do Juiz: “O(a) interditando(a) é relativa
ou absolutamente incapaz para reger a sua pessoa e administrar seus bens?” Após a juntada do laudo, digam as partes, em 10
dias.Defiro os quesitos do MP de fls. 70/71.5. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como
mandado.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: VAGNER GAVA FERREIRA (OAB 282263/SP)
Processo 1003243-52.2018.8.26.0438 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Guiomar Sandra dos Santos Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Antecipo a realização da prova pericial médica e nomeio como perito
judicial o(a) Dr(a). Lucas Oliveira Quessada. Fixo os honorários periciais em R$ 450,00, que serão pagos pela Justiça Federal.
Defiro os quesitos da autora e os apresentados pelo INSS em Juízo, devendo a serventia instruir o processo com cópia.Quesitos
do Juízo:a) objetivamente falando, a incapacidade é permanente ou temporária.b) objetivamente falando, a incapacidade é
total ou parcial. c) precise o Sr(a). Perito, o máximo que puder, a data do início da incapacidade.d) Qual o prazo estimado para
o retorno da capacidade? Expeça-se mandado para intimação do perito, encaminhando-se as cópias necessárias, devendo
designar data e horário para realização da perícia em seu consultório, no prazo mínimo de 60 dias, informando ao Oficial de
Justiça. Após, expeça-se mandado para intimação pessoal da parte autora. Se necessário algum documento, deverá o perito
solicitar. O laudo deverá ser apresentado dentre os 30(trinta) dias posteriores à sua realização.Com a apresentação do laudo,
cite-se, visando possível proposta de acordo por parte do INSS ou para, querendo, contestar e manifestar sobre o laudo. Após,
manifeste-se o autor sobre o laudo pericial e eventual proposta de acordo ou contestação, no prazo de 10 dias.Não havendo
pedido de esclarecimento pelo perito, requisite-se o pagamento dos honorários à Justiça Federal. - ADV: SIMONE LARANJEIRA
FERRARI (OAB 193929/SP)
Processo 1003550-40.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Vera Lúcia Fachini de
Souza - Manifeste-se novamente a autora, tendo em vista que o valor homologado foi o do acordo de fls.102 (valor devido ao
reclamante - R$ 1.751,23; e honorários R$ 948,08 - total R$ 2.699,31), que difere dos valores de fls.106/108. - ADV: ADRIANA
ARRUDA PESQUERO (OAB 251489/SP), IVAN DE ARRUDA PESQUERO (OAB 127786/SP)
Processo 1003697-66.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Francisco
Ferreira dos Santos - Vista ao requerente para contrarrazões, no prazo de 15 dias. Aguarde a implantação do benefício. Após,
remetam-se os autos à superior instância, com as nossas homenagens. - ADV: JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (OAB
243939/SP), J. L. MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 243939/SP)
Processo 1003966-08.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Marcia Isabel de Carvalho
- Manifeste-se o(a) requerente sobre o laudo e a certidão de fls. 63, no prazo de 10 dias - ADV: VIVIANE TURRINI STEFEN
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