TJSP 08/06/2018 -Pág. 2718 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2591
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sem apreciação do mérito. Vejamos. Com efeito, a requerente ingressou com pedido para condenar os réus à concessão de sua
aposentadoria por invalidez, o que foi devidamente concedido no curso do processo, conforme cópia do decreto nº 1304/2017
às fls. 158. Relembro, pois, que o interesse de agir se consubstancia no binômio necessidade e utilidade (ou adequação), ou
seja, necessidade de socorrer do Poder Judiciário, buscando seu direito, e utilidade da via eleita, na devida forma legal. No
magistério de Humberto Theodoro Junior: “O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter
através do processo a proteção ao interesse substancial”. E ainda: “Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade,
mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a
tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio” (in idem).Pelo exposto, reconheço a
carência de ação (por ausência do interesse processual), superveniente à propositura e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação em
ônus sucumbenciais. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: RAFAEL JONATAN
MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), GISELE RODRIGUES DINIZ
LINS ROLIM (OAB 237833/SP), NORMA TERESINHA DE OLIVEIRA ABDO (OAB 55757/SP)
Processo 0009661-72.2014.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Providenciar custas de diligencia no valor de R$77,10. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 0009853-78.2009.8.26.0176 (176.01.2009.009853) - Execução de Alimentos - Alimentos - V.G.R. - Manifeste-se
o autor sobre a Atualização do Débito apresentada pelo Sr. Contador fls.103. - ADV: ROGERIO BARROS GUIMARÃES (OAB
239989/SP)
Processo 0009884-40.2005.8.26.0176 (176.01.2005.009884) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Romulo Rodrigues
da Silva e outro - Providenciar custas de impressão Bacenjud no valor de R$15,00 na guia de recolhimento FEDTJ, cód.434-1.
- ADV: NOEMI FEIGENSON COHEN (OAB 200261/SP), FRANKLIN MUSSA ACRAS (OAB 113521/SP), CLAUDIO SILVESTRE
RODRIGUES JUNIOR (OAB 203619/SP), LUCIANO HIDEKAZU MORI (OAB 149275/SP)
Processo 0010046-98.2006.8.26.0176 (176.01.2006.010046) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a. - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada fls.333. - ADV: RENATO
GOMES MOREIRA (OAB 174933/SP), ELISIANI COLETTI FERREIRA (OAB 403132/SP), OLGA MARIA DO VAL (OAB 41336/
SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP)
Processo 0010116-03.2015.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA
S/A - C.F.I - Providenciar Procuração e as custas de diligência no valor de R$77,10. - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA
MOTA (OAB 99983/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB
192562/SP)
Processo 0010129-07.2012.8.26.0176 (176.01.2012.010129) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- Locação de Imóvel - Helcri Comercial, Participaçoes e Administradora de Bens Próprios Ltda - Amor & Sedução Moda Intima
Ltda - Me e outros - Providencie o requerente a retirada dos oficios expedidos, no prazo legal. - ADV: RUBENS BOMBINI
JUNIOR (OAB 113161/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), JOÃO PAULO SEYFARTH
CONCEIÇÃO BORGHI (OAB 262241/SP)
Processo 0010146-72.2014.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça fls.126, não localizou o imóvel tampouco o
veículo objeto da lide. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 0010473-51.2013.8.26.0176 - Monitória - Empréstimo consignado - BANCO BVA S/A - Manifeste-se o autor sobre
a pesquisa Bacenjud fls.115, saldo 306,82. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), DONES MANOEL DE FREITAS NUNES
DA SILVA (OAB 182770/SP)
Processo 0011403-69.2013.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva VII Multicarteira
FIDC Não-Padronizados - MARIA ANIZIA PEREIRA - Providencie a retirada ou a impressão, distribuição e comprovação nos
autos da carta precatória expedida. - ADV: CIBELE PIRES LUCIO DO AMARAL (OAB 268020/SP), PAULO EDUARDO MELILLO
(OAB 76940/SP)
Processo 0011641-88.2013.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - BANCO BRADESCO SA Manifeste-se o autor sobre ofício ANAC fls.105. - ADV: ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP)
Processo 0011708-24.2011.8.26.0176 (176.01.2011.011708) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Viação Pirajuçara Ltda e outro - A mídia Carta Precatória encontra-se a disposição para consulta juntada no processo fls.272.
- ADV: EDUARDO DA SILVA MARCELINO (OAB 69801/SP), MARCOS ROGÉRIO AIRES CARNEIRO MARTINS (OAB 177467/
SP), FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES NUNES (OAB 313297/SP), CELSO LUIZ HASS DA SILVA (OAB 196421/SP)
Processo 0012083-20.2014.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - ITAU UNIBANCO SA
- Providenciar custas de impressão Bacenjud no valor de R$15,00 na guia de recolhimento FEDTJ, cód.434-1. - ADV: MARCOS
ZUQUIM (OAB 81498/SP), JAIME ZUQUIM (OAB 11332/SP)
Processo 0012672-46.2013.8.26.0176 (apensado ao processo 0009833-24.2008.8.26.0176) - Embargos de Terceiro - Posse EDNALDO NUNES DE SOUZA e outro - Sueli Regina dos Santos e outro - Vistos.Tendo em vista o réu (Antônio Fernando Viana)
dos autos principais ter interesse nestes autos, determino sua inclusão no polo passivo. Anote-seCite-se, com as formalidades
legais. Intime-se. - ADV: EDUARDO PINHO VIEIRA AMADO (OAB 123945/SP), CLAUDEMIR OSWALDO RUIZ (OAB 150051/
SP), CIMARA SILVA BARBOSA DE ARAUJO (OAB 230857/SP)
Processo 0012836-79.2011.8.26.0176 (176.01.2011.012836) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL I - Deferido prazo de 30 dias. - ADV: ILDA HELENA
DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), ELAINE CRISTINA FRAGETI CALIL
(OAB 256615/SP)
Processo 0013130-63.2013.8.26.0176 (processo principal 0000922-67.2001.8.26.0176) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Municipio de Embu das Artes - Manifeste-se o autor sobre ofício de fls.47 SCPC, informe o cpf do
devedor, endereço completo com cep, valor do débito e data do débito a ser considerada. - ADV: NORMA TERESINHA DE
OLIVEIRA ABDO (OAB 55757/SP), CARLOS RICARDO EPAMINONDAS DE CAMPOS (OAB 89546/SP), WILSON FERREIRA
DA SILVA (OAB 96992/SP)
Processo 0013134-03.2013.8.26.0176 (processo principal 0000922-67.2001.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Diárias
e Outras Indenizações - Municipio de Embu das Artes - Manifeste-se o autor sobre a pesquisa Bacenjud fls.87, saldo R$198,30.
- ADV: CARLOS RICARDO EPAMINONDAS DE CAMPOS (OAB 89546/SP), NORMA TERESINHA DE OLIVEIRA ABDO (OAB
55757/SP), D’ARTAGNAN RAPOSO VIDAL DE FARIA (OAB 141122/SP), WILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 96992/SP),
GISELE RODRIGUES DINIZ LINS ROLIM (OAB 237833/SP)
Processo 0013196-82.2009.8.26.0176 (176.01.2009.013196) - Monitória - Pagamento - Renato Beserra dos Santos - Vistos.
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