TJSP 12/06/2018 -Pág. 3012 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2593
3012
Nº 1000690-07.2018.8.26.0220 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guaratinguetá - Recorrente: Fazenda do Estado
de São Paulo - Recorrido: Washington Luiz Agueda - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 dias,
eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal
de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a)
- Advs: Beatriz Coelho Farina (OAB: 114503/SP) - Rodrigo Galhardo de Moraes Manzanete (OAB: 174688/SP)
Nº 1000696-33.2017.8.26.0516 - Processo Digital - Recurso Inominado - Roseira - Recorrente: José Augusto de Paula Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Spprev - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes,
em 5 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int.
- Magistrado(a) - Advs: Erika Patricia de Freitas (OAB: 121165/SP) - Ana Karina Silveira D´elboux (OAB: 186516/SP)
Nº 1000718-72.2018.8.26.0220 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guaratinguetá - Recorrente: Fazenda Pública
Municipal de Guaratinguetá - Recorrida: Maria Marlene Pereira de Toledo - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se
as partes, em 5 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento
virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Monica Amoroso de Oliveira (OAB: 99913/SP) - Karine Palandi Pinto da Silva (OAB: 208657/
SP)
Nº 1001059-98.2018.8.26.0220 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guaratinguetá - Recorrente: Alcantara e Alcantara
Veiculos Ltda - Recorrido: Carlos Augusto de Souza - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 dias,
eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal
de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a)
- Advs: Matheus de Souza Paula (OAB: 379221/SP) - Lucia Helena Dias de Souza (OAB: 135077/SP)
Nº 1004541-88.2017.8.26.0220 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guaratinguetá - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrida: Rosemary Vieira Sousa Guerra Zaccaro - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se
as partes, em 5 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento
virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Mauricio Kaoru Amagasa (OAB: 93603/SP) - Aline de Paula Santos Vieira (OAB: 290997/
SP)
Nº 1004556-57.2017.8.26.0220 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guaratinguetá - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrida: Nilceia Cristina Cassiano - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em
5 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. Magistrado(a) - Advs: Robson Flores Pinto (OAB: 82552/SP) - Aline de Paula Santos Vieira (OAB: 290997/SP)
Nº 1004745-35.2017.8.26.0220 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guaratinguetá - Recorrente: Banco Santander do
Brasil - Recorrido: José Roberto de Sousa - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 dias, eventual
oposição ao julgamento virtual deste recurso, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça
de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB: 1853/PB) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Rodrigo Galhardo de
Moraes Manzanete (OAB: 174688/SP)
Nº 1004817-22.2017.8.26.0220 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guaratinguetá - Recorrente: José Antonio de
Campos - Recorrido: Vivo S/A - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 dias, eventual oposição ao
julgamento virtual deste recurso, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São
Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Fabiano
Rodrigues de Campos (OAB: 180179/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB:
183762/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000173-05.2015.8.26.0156/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Cruzeiro - Embargante: Joao Garcia
Junior - Embargado: Fazenda Pública do Município de Cruzeiro - SP - Magistrado(a) Renato Siqueira de Pretto - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REJEIÇÃO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO
SE PRESTAM PARA REEXAMINAR, EM REGRA, ATOS ALEGADAMENTE EQUIVOCADOS A PRETEXTO DE OMISSÃO,
OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO COMO AQUI SE PRETENDE, OU PARA INCLUIR NO DEBATE NOVOS ARGUMENTOS
JURÍDICOS, UMA VEZ QUE O EFEITO INFRINGENTE NÃO É DE SUA NATUREZA, SALVO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS,
NO CASO, INEXISTENTES. - Advs: Joao Garcia Junior (OAB: 111164/SP) - Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP) - Jorge
Augusto Marcelo Francisco (OAB: 366510/SP) - Diogenes Gori Santiago (OAB: 92458/SP)
Nº 1001081-64.2015.8.26.0220 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guaratinguetá - Recorrente: Telefônica Brasil
S/A - Recorrido: Hilton Charles Mascarenhas - Magistrado(a) Renato Siqueira de Pretto - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - EXECUÇÃO DE MULTA DIÁRIA DERIVADA DO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA EM
SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO REDUÇÃO DAS ASTREINTES INADMISSIBILIDADE. 1. O VALOR FIXADO A
TÍTULO DE ASTREINTES, LIMITADO A R$ 5.000,00, FICOU CHANCELADO POR ESTE COLEGIADO, HAJA VISTA O ARESTO
EXEQUENDO PROLATADO ÀS FLS. 83/85 E SOBRE O QUAL SE FORMOU A COISA JULGADA. ALIÁS, A IMPOSIÇÃO DA
MULTA DIÁRIA COMO MEIO COERCITIVO PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ENCONTRA GUARIDA
NO ART. 536, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VISANDO GARANTIR O ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIAL,
APLICANDO-SE PERFEITAMENTE AO CASO EM QUESTÃO. E SEU IMPORTE NÃO EXPLICITA QUALQUER EXCESSO,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º