TJSP 15/06/2018 -Pág. 607 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2596
607
NASCIMENTO - - SIMONE MARIA DO NASCIMENTO FIGUEREDO - CICERO GONÇALVES SANTANA - - ANTONIO SILVEIRA
e outro - Decisão Genérica - Vistos em saneador. Considerando a ausência de interesse das partes na realização de audiência
de tentativa de conciliação e não se vislumbrando a hipótese de prolação imediata de sentença, eis que ausentes qualquer
das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487, incisos II e III do CPC e do artigo 355 do CPC, resta o saneamento nos termos
do artigo 357 do CPC. Citado, o correquerido Antonio deixou o prazo fluir in albis (fls. 195 e 331). Na contestação lançada a
fls. 210/221, o requerido aduziu preliminarmente que Simone deve ser excluída do polo ativo, pois o lote 43 foi adquirido pela
coautora e por seu esposo, que devem compor o polo ativo. No mérito, adquiriu o lote 42 da quadra 01 do Loteamento Parque
Alpina, em Igaratá em 27/12/2015; a Simone não é proprietária, mas sim seus pais; por eventualidade, deve ser reconhecido seu
direito à retenção por benfeitorias. Ora, as autoras ajuizaram a ação fundadas no exercício conjunto da posse, não havendo,
portanto, óbice ao reconhecimento do interesse de agir de mãe e filha. Assim, não havendo outras questões de ordem pública
suscitadas, dou por saneado o processo declarando as partes legítimas e bem representadas. O caso dos autos versa suposta
invasãopelo réu em parte do lotevizinho, cuja posse seria das autoras. Imperiosa, portanto, a produção de prova pericial, a fim
de demarcar o limite dos terrenos. Como a prova pericial foi postulada pelas autoras e a elas foram deferidas as benesses da
Justiça Gratuita, deve ser observado o disposto no artigo 95, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Portanto, nomeio o
Perito Fabio Fernandes que deverá em dez dias se manifestar quanto a aceitação da nomeação. Int. - ADV: PEDRO SILVA (OAB
224298/SP), ANDREWS FERNANDO JUNHI SOARES (OAB 347808/SP)
Processo 0004866-23.2013.8.26.0543 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.L.G. - R.V. - M.O.G. Fica a Dr. Edilaine A. de Almeida intimad a retirar a certidão de honorários. - ADV: EDILAINE APARECIDA DE ALMEIDA (OAB
243889/SP)
Processo 0004976-85.2014.8.26.0543 (apensado ao processo 0003051-30.2009.8.26.0543) - Imissão na Posse Reivindicação - Aparecida dos Anjos Damasceno - - Daniel da Silva Ferreira - - JOÃO ALVES FERREIRA - - ANTONIA DE
SOUZA FERREIRA - - BENEDITO ALVES FERREIRA FILHO - - JONAS FERREIRA - - DIRCEU FERNANDES DE FRANÇA
e outros - Vicente dos Santos Ferreira - VISTOS.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
o acordo celebrado pelas partes a fls. 207/208 e 211/215 e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do
mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.Trasladem-se cópias do acordo, planta
e memorial descritivo e desta sentença para os autos da ação de usucapião em apenso.Libere-se a pauta de audiências.
Transitada em julgado, promova a serventia, junto ao registro pertinente, a averbação da extinção do processo e arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais.P. R. I. - ADV: PAULO SERGIO RUY ARAUJO (OAB 113162/SP), AIALA DELA CORT
MENDES (OAB 261537/SP), CLAUDIO APARECIDO PAULA (OAB 357893/SP)
Processo 0005264-04.2012.8.26.0543 (543.01.2012.005264) - Procedimento Comum - Guarda - O.B.A. - A.M.A. - Vistos.
Expeça-se edital, com o prazo de vinte dias, para a intimação do autor para dar regular andamento ao feito, no prazo de cinco
dias, sob pena de extinção do processo (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil).Dê-se ciência à Dra. Promotora.Int.
- ADV: ADALBERTO TADEU GALVAO JUNIOR (OAB 278629/SP), NATÁLIA SAYURI NAGANO DE OLIVEIRA (OAB 378667/SP)
Processo 0005267-51.2015.8.26.0543 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.A.S.P. - M.A.S.P. - O.P.J. - Ficam os n. advogados intimados para retirarem as certidões de honorários. - ADV: FLAVIO RODRIGUES DE
OLIVEIRA PEREIRA (OAB 216285/SP), RENATA BARBOSA CAMBRE (OAB 328802/SP)
Processo 0005799-30.2012.8.26.0543 (543.01.2012.005799) - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Ariana Pereira de Souza - Levitare Comercio de Conchoes Ltda Me - - Valdir Vecchio - - Rosely Lino Vecchio Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 166. - ADV: JOSE CARLOS BACCARO CARACA (OAB 100879/
SP), ISAIAS BENEDITO BUENO (OAB 196026/SP)
Processo 0006200-39.2006.8.26.0543 (543.01.2006.006200) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - D.C.B.G. - - L.C.B.G. - - A.P.C.B.G. - - I.C.B.G. - J.M.G. - Fica o exequente intimado a retirar a carta precatória para
cumprimento, devendo comprovar sua distribuição em 05 dias. - ADV: PAULA CRISTINA MOURÃO (OAB 211537/SP), SILVIA
ISABEL DA SILVA GUIMARÃES (OAB 238371/SP)
Processo 0006243-97.2011.8.26.0543 (543.01.2011.006243) - Procedimento Comum - Guarda - Viviane Mariano dos Santos
- Jefferson Chaves de Brito - Fica a n. advogada intimada para retirar a certidão de honorários. - ADV: CLAUDIA DE SOUZA
GOBATO (OAB 126970/SP)
Processo 0006314-60.2015.8.26.0543 - Interdição - Tutela e Curatela - M.G.S.A. - W.A.S. - Vistos.Fls. 61/62: Defiro o prazo
de trinta dias para que o patrono da autora se manifeste nos autos.Dê-se ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: PAULO
DOMINGOS DA SILVA (OAB 198839/SP)
Processo 0006379-94.2011.8.26.0543 (543.01.2011.006379) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sueli Regina Leite
Caraça de Carvalho - - Idalina Caraça Zimmermman - - Neusa de Fátima Caraça Chaves - - Manoel Caraça - - Joao Aparecido
Caraça - Elida Caraça Araújo - - Maria Aparecida da Costa - - Armando Alves dos Santos e outro - Vistos.Providencie a serventia
o pagamento dos honorários periciais, através do Sistema Informatizado de Pagamento de honorários AJG-CJF, no endereço
www.jf.jus.br/aj/intranet.Manifestem-se os autores sobre o laudo pericial apresentado pelo nobre perito.Int. - ADV: MALAQUIAS
ANGELO (OAB 340459/SP), GLAUCO BATALHA ALTMANN (OAB 177261/SP), FLÁVIA APARECIDA SANTOS (OAB 194641/
SP), TATIANE KAYOKO SAITO (OAB 211884/SP), MARA CRISTINA CASSOLI COSTA (OAB 264981/SP)
Processo 0006379-94.2011.8.26.0543 (543.01.2011.006379) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sueli Regina Leite
Caraça de Carvalho - - Idalina Caraça Zimmermman - - Neusa de Fátima Caraça Chaves - - Manoel Caraça - - Joao Aparecido
Caraça - Elida Caraça Araújo - - Maria Aparecida da Costa - - Armando Alves dos Santos e outro - Vistos.Reconsidero em parte
o despacho de fls. 252 e determino à expedição de ofício ao Departamento de Orçamento e Finanças da Defensoria Pública do
Estado de São Paulo, Regional de Mogi das Cruzes, para que efetue o pagamento dos honorários periciais já reservados à fls.
218.Int. - ADV: MALAQUIAS ANGELO (OAB 340459/SP), GLAUCO BATALHA ALTMANN (OAB 177261/SP), FLÁVIA APARECIDA
SANTOS (OAB 194641/SP), TATIANE KAYOKO SAITO (OAB 211884/SP), MARA CRISTINA CASSOLI COSTA (OAB 264981/
SP)
Processo 0006379-94.2011.8.26.0543 (543.01.2011.006379) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sueli Regina Leite
Caraça de Carvalho - - Idalina Caraça Zimmermman - - Neusa de Fátima Caraça Chaves - - Manoel Caraça - - Joao Aparecido
Caraça - Maria Aparecida da Costa - - Armando Alves dos Santos e outros - Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o
laudo do perito de fls. 225/251. - ADV: GLAUCO BATALHA ALTMANN (OAB 177261/SP), FLÁVIA APARECIDA SANTOS (OAB
194641/SP), TATIANE KAYOKO SAITO (OAB 211884/SP), MARA CRISTINA CASSOLI COSTA (OAB 264981/SP), MALAQUIAS
ANGELO (OAB 340459/SP)
Processo 0006439-28.2015.8.26.0543 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Katia
Vieira Cardoso - Fica o autor intimado para dar regular andamento ao feito, no prazo legal, sob pena de extinção. - ADV: SILVIA
APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º