TJSP 20/06/2018 -Pág. 1971 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2599
1971
Carlos Ballester - Agravante: Carlos Roberto Miron - Agravante: Waldomiro Pereira Rangel - Agravante: Zélia Maria Resende
Zamoro - Agravante: Jovelino Pereira de Brito - Agravante: Doracy Panucci Bueno - Agravante: Claudio de Oliveira Santos Agravante: João Batista Ribeiro - Agravante: Dirceu Miranda - Agravante: José Antonio do Nascimento - Agravado: Estado de
São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência - SPPREV - Pelo exposto, admito o recurso especial. Subam os autos ao Col.
Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 7 de junho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima
Ishibashi (OAB: 229720/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2241482-17.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jose Masayuki
Kikuta - Agravante: Walter Freitas de Alencar - Agravante: Orlando Neves Boaventura - Agravante: Neusa Galindo Gonçalves
- Agravante: Marilene Pavani Fidalgo - Agravante: Wanderley Pinto dos Santos - Agravante: Joao Gualberto dos Santos Filho Agravante: Douglas Lopes Neves - Agravante: Domingos Reginaldo Bertuolo - Agravante: Ana Luciana Dos Santos - Agravado:
Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência - SPPREV - Melhor apreciando os autos, torno sem efeito a r. Decisão
de fls. 45 e passo ao exame de admissibilidade do recurso especial. Segue minuta em separado. São Paulo, 7 de junho de
2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi
- Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 2241482-17.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jose Masayuki
Kikuta - Agravante: Walter Freitas de Alencar - Agravante: Orlando Neves Boaventura - Agravante: Neusa Galindo Gonçalves
- Agravante: Marilene Pavani Fidalgo - Agravante: Wanderley Pinto dos Santos - Agravante: Joao Gualberto dos Santos Filho Agravante: Douglas Lopes Neves - Agravante: Domingos Reginaldo Bertuolo - Agravante: Ana Luciana Dos Santos - Agravado:
Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência - SPPREV - Pelo exposto, admito o recurso especial. Subam os autos
ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 7 de junho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington
de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2246407-90.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Agravado: champion shorts s/a - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu
sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que
o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do inc. II do art. 1.030 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após
manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 30
de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira
- Advs: Antonio Augusto de Oliveira C Reis (OAB: 110337/SP) - Riad Gattas Cury (OAB: 11857/SP) - Marco Antonio Ferreira da
Silva (OAB: 65843/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2246407-90.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Agravado: champion shorts s/a - Admito, pois, o recurso extraordinário. Subam os autos ao Col.
Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 11 de junho de 2018. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Antonio Augusto de Oliveira C Reis (OAB:
110337/SP) - Riad Gattas Cury (OAB: 11857/SP) - Marco Antonio Ferreira da Silva (OAB: 65843/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 2246407-90.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Agravado: champion shorts s/a - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de junho de 2018. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Antonio Augusto de Oliveira C
Reis (OAB: 110337/SP) - Riad Gattas Cury (OAB: 11857/SP) - Marco Antonio Ferreira da Silva (OAB: 65843/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2246407-90.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Agravado: champion shorts s/a - Retornando-se os autos da d. Turma Julgadora, passo ao exame
de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário. Seguem minutas em separado. São Paulo, 11 de junho de 2018 .
ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Camargo
Pereira - Advs: Antonio Augusto de Oliveira C Reis (OAB: 110337/SP) - Riad Gattas Cury (OAB: 11857/SP) - Marco Antonio
Ferreira da Silva (OAB: 65843/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2255484-60.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mococa - Agravante: FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Mococa S A Produtos Alimenticios - Diante de tal quadro e considerando aplicar-se aos
agravos em recursos excepcionais o regime de repercussão geral e de recursos repetitivos, conforme dispõe o artigo 1.030 do
CPC, por estarem as decisões recorridas fundadas em dispositivo diverso ao entendimento firmado em julgamento de recurso
repetitivo, ou seja, segunda parte do art. 1.042 do CPC, nego seguimento, nessa parte, aos agravos, na forma do artigo 1.030,
inciso I do citado Codex. Noutra espiral, considerando que as demais questões rebatidas nos agravos de fls. 163/169 e 170/184
não se encontram submetidas à sistemática de recursos repetitivos, preservadas as decisões de fls. 158/159 e 160/161 (cf. art.
1.042, § 4º do CPC), subam os autos, oportunamente, ao Eg. Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. São Paulo, 15 de junho
de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles Advs: Marcos Cesar Pavani Parolin (OAB: 127155/SP) - Paulo Henrique Neme (OAB: 55341/SP) - Robson Vitor Firmino (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º