TJSP 25/06/2018 -Pág. 1768 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2602
1768
Nº 0039434-23.2015.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Edevaldo dos Reis Quesada Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - DERAM PARCIAL PROVIMENTO
ao recurso defensivo para reduzir a pena de desacato do recorrente para 07 (sete) meses de detenção e substituir a pena
privativa de liberdade total por prestação de serviços à comunidade e por multa, no valor de 10 (dez) dias-multa, no piso.
Comunique-se, imediatamente, o Juízo das Execuções Criminais dos termos da presente decisão (Portaria 5/2016 da Egrégia
Presidência da Seção Criminal). V.U. - Advs: Mariana Zakia Cavalcanti (OAB: 236436/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0095443-03.2015.8.26.0050/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos Infringentes e de Nulidade - São Paulo - Embargte:
LEANDRO RAMOS DA SILVA - Embargdo: Colenda 2ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Francisco Orlando - Por
maioria, acolheram parcialmente os embargos, para afastar a condenação pelo crime capitulado no artigo 16, parágrafo único,
inciso IV, da Lei de Armas, que fica absorvido pelo crime previsto no artigo 15, do mesmo diploma legal; manter a condenação
pelo crime de ameaça; reduzir as penas a dois (2) anos de reclusão e dez (10) dias/multa para o disparo de arma e um (1)
mês de detenção para o crime de ameaça; substituir as penas privativas de liberdade por prestação de serviços comunitários e
outros dez (10) dias/multa; e fixar o regime aberto para o caso de reconversão. Vencidos o 3º Juiz, des. Luiz Fernando Vaggione
e o 4º Juiz, des. Silmar Fernandes, que os rejeitavam. - Advs: Maria Margarida Alves dos Santos (OAB: 172189/SP) - 2º Andar
Nº 1001815-31.2017.8.26.0483 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Presidente Venceslau - Apelante: Rpm Comercial de
Materiais de Construção e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione
- Negaram provimento aos recursos. V. U. Sustentou oralmente o advogado, dr. Artur Barros Freitas Osti e usou da palavra o
Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Paulo Juricic. - Advs: Paulo Vitor Reginato (OAB: 23017/O/MT) - Artur Barros Freitas Osti
(OAB: 18335/MT) - 2º Andar
Nº 1007228-29.2017.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Limeira - Recorrente: Ricardo Alex
Bruhn Otero - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Kenarik Boujikian - Negaram provimento
ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o advogado, Dr. Peter Pessuto e usou da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr.
Paulo Juricic. - Advs: Peter Pessuto (OAB: 353729/SP) - 2º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0017850-16.2013.8.26.0001/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fernando
de Paula Ferreira - Interessado: Jayro de Paula Ferreira - Embargdo: Colenda 2ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a)
Francisco Orlando - Rejeitaram os embargos. v.u. - Advs: Fernando de Paula Ferreira (OAB: 222872/SP) (Causa própria) - Jose
Viviani Ferraz (OAB: 20742/SP) - 2º Andar
Nº 0049713-27.2013.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Emerson Rodrigues Coelho Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Deram provimento ao recurso
interposto por Emerson Rodrigues Coelho para o fim de, em vista da condenação do apelante por infração à norma do artigo
155, parágrafo 4º, incisos I e IV, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, reduzir a pena aplicada para um (1)
ano e quatro (4) meses de reclusão, se o caso a ser cumprida no regime prisional inicialmente aberto, e pagamento de seis (6)
dias-multa, substituindo-se a pena privativa de liberdade por duas penas alternativas, consistentes em prestação de serviços à
comunidade, na forma a ser determinada pelo juízo da execução penal, e pagamento de multa adicional de dez (10) dias-multa,
arbitradas as multas no patamar legal mínimo, mantida, no mais, a sentença de primeira instância. v.u. - Advs: James Eduardo
Castilho (OAB: 279992/SP) - 2º Andar
Nº 0091643-11.2008.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Jose Procopio Lourenco de Andrade - Magistrado(a) Francisco Orlando - Rejeitada a preliminar de prescrição
da pretensão punitiva, negaram provimento ao recurso. v.u. - Advs: Raul Husni Haidar (OAB: 30769/SP) - 2º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001908-90.2018.8.26.0510 - Processo Físico - Remessa Necessária - Rio Claro - Recorrente: MM. Juiz de Direito “Ex
Officio” - Recorrido: Antonio Marcos Rosa - Magistrado(a) Francisco Orlando - Negaram provimento ao recurso. v.u. - Advs:
Renato de Almeida Caldeira (OAB: 154975/SP) - 2º Andar
Nº 0002148-18.2014.8.26.0511 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Rio das Pedras - Recorrente: Ana Carolina
da Silva Araujo - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Deram parcial
provimento ao recurso em sentido estrito, somente para afastar a qualificadora do parágrafo 2º, inciso II, do artigo 121 do
Código Penal (motivo fútil), mantendo-se, no mais, a sentença de pronúncia. V.U. - Advs: Paulo Roberto Baillo (OAB: 121130/
SP) - 2º Andar
Nº 9000001-86.2017.8.26.0242 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Igarapava - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Fued Maluf - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Negaram provimento ao agravo em
execução interposto, mantendo, pois, incólume a decisão de primeira instância. V.U. Compareceu a advogada, drª Carolina
Moura. - Advs: Sergio Aparecido Bagiani (OAB: 134593/SP) - Rubiana Maria C. Soares dos Santos Gabellini (OAB: 175978/SP)
(Causa própria) - 2º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º