TJSP 27/06/2018 -Pág. 656 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2604
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ora concedido. Caso o sentenciado declare na audiência admonitória residir em Comarca diversa, determino a remessa dos
autos ao Juízo competente desde já, independentemente de novo despacho, providenciando a serventia o necessário. Dr. LUIS
RODOLFO CORTEZ - OAB/SP nº 143.996.
EP. Nº 723.031 - E.P DE MADSON ADRIANO DOS SANTOS Desp. De fl. 17 DO APENSO DE REGIME ABERTO Vistos.
Indefiro o pedido de progressão de regime, pelo não preenchimento do requisito objetivo. Com efeito, o sentenciado iniciou
o cumprimento da pena no regime semiaberto em 6/02/2017, de modo que pelo cálculo de fls. 09 vº/10 percebe-se que a
progressão pretendida ao regime aberto, respeitado o lapso de 3/5 em razão do crime hediondo mais 1/6 em razão dos crimes
comuns, só poderá ser deferida após 06.02.2019. Intime-se. Drª. CARLA CRISTINA LORDI VIEIRA - OAB/SP nº 374.739.
EP. Nº 421.660 - E.P DE MARCELO DE OLIVEIRA Desp. De fl. 25 DO APENSO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL Vistos.
Indefiro o pedido de livramento condicional, pelo não preenchimento do requisito objetivo. Com efeito, observado o cálculo de
fls. 14, percebe-se que o apenado, não cumpriu 2/3 da pena do crime hediondo e ½ da pena dos crimes comuns. Intime-se.. Drª.
TEREZINHA CORDEIRO DE AZEVEDO - OAB/SP nº 61.403.
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS SOARES MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO PUPO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0127/2018
Processo 0000276-22.2018.8.26.0286 (processo principal 0001402-44.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Mauro Delfino Motta - Kar Set Comercio de Veiculos Ltda - Vistos.
Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Não havendo manifestação, voltem os autos conclusos para extinção. Os prazos no Sistema
dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos. Int. - ADV: PRISCILA DE CASTRO BAPTISTA RUGOLO (OAB
272736/SP)
Processo 0000680-73.2018.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Izabel Fabiano
Soares de Campos - ITNEROL MIXX PRODUÇÕES E TRANSPORTES - EIRELI - Vistos. Recebo o recurso no efeito devolutivo,
pois ausente o requisito de dano irreparável contido no art. 43 da Lei 9.099/95. Intime-se a recorrida a apresentar as contrarrazões,
no prazo legal. Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos. Após, remetam-se os autos
do processo ao Eg. Colégio Recursal deste Juizado, observando-se as formalidades legais e cautelas de estilo. Int. - ADV:
PEDRO HENRIQUE PIRANI SOUZA (OAB 394516/SP), CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP)
Processo 0000905-64.2016.8.26.0286 (processo principal 1004376-08.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - João Sergio Leonardi - Cristiane Cezario - Vistos. Aguarde-se
por 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, voltem os autos conclusos para extinção. Os prazos no Sistema dos Juizados
Especiais Cíveis são contados em dias corridos. Int. - ADV: RICARDO DEL GROSSI HERNANDEZ (OAB 146326/SP), CRISTIANE
ZANON DEON (OAB 214875E/SP)
Processo 0001141-45.2018.8.26.0286 (processo principal 1006721-10.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Bruno Dornelles Benedetti - Laurismar Arcanjo Neto - Vistos.
Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Não havendo manifestação, voltem os autos conclusos para extinção. Os prazos no Sistema
dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos. Int. - ADV: BRUNO MARCEL MELO VERDERI DA SILVA (OAB
305792/SP), CLEBER RAFAEL FERREIRA (OAB 368553/SP), RICARDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 127527/SP)
Processo 0001221-43.2017.8.26.0286 (processo principal 1006479-51.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Shirley Carvalho Dantas - Oi Móvel S/A - Vistos. Aguarde-se por
60 (sessenta) dias. Não havendo manifestação, voltem os autos conclusos para extinção. Os prazos no Sistema dos Juizados
Especiais Cíveis são contados em dias corridos. Int - ADV: LUIZ ACACIO KAHTALIAN BRENHA DE CAMARGO (OAB 262520/
SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP)
Processo 0001307-77.2018.8.26.0286 (processo principal 1000722-42.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Miriam Benayoum - Norberto de Jesus Mazetti - - Susana da Silva
Cruz - - Priscilla Fernanda Mazeti Fioravanti - Vistos. Fls. 247/255: Lavre o auto de penhora do imóvel indicado pelo exequente.
Intimem-se os executados, através de advogado, da penhora realizada e do prazo para embargos. Os prazos no Sistema dos
Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos. Int.(Auto lavrado em 25/06/2018. Ficam os executados intimados a
respeito da penhora realizada e do prazo para oposição de embargos. Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são
contados em dias corridos). - ADV: ALEXANDRE MAGALHÃES RABELLO (OAB 176713/SP), JULIANO ARAÚJO DE OLIVEIRA
(OAB 216574/SP), MARIANA FRANZINA SERRA (OAB 330504/SP)
Processo 0001458-43.2018.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Cassia
Maria Medici de Jesus - Claudinéia Costa de Oliveira - Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação,
voltem os autos conclusos para extinção. Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.
Int. - ADV: DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP), MARCOS ALVES DA SILVA (OAB 231159/SP)
Processo 0001489-63.2018.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Eriberto
Farias da Silva - Sony Mobile Communications do Brasil S/A - Vistos. Considerando que a ré não pretende ouvir testemunhas,
e mais, que o autor requereu, exclusivamente, oitiva de testemunha residente em outra comarca, depreque-se o ato, instruída
com cópia das principais peças, notadamente atermação, documentos de fls. 14/7, contestação e termo de audiência. Intime-se.
(carta precatória expedida em 25/06/2018). - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0002026-59.2018.8.26.0286 (processo principal 1008733-60.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Diego Torres de Campos - Itapeva Recuperação de Créditos Ltda.
- Diego Torres de Campos - Em face do exposto, julgo improcedente o pedido para o fim de rejeitar os embargos. Com o trânsito
em julgado, expeça-se guia de levantamento em favor do embargado. A embargante deverá recolher as custas iniciais (art. 55,
parágrafo único, II, da Lei 9.099/95). Não há condenação em verbas sucumbenciais, na forma da Lei. Prazo de recurso 10 dias
corridos. Preparo: R$ 257,00 P.R.I. - ADV: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), DIEGO TORRES
DE CAMPOS (OAB 356350/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0002272-55.2018.8.26.0286 (processo principal 1008185-35.2017.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º