TJSP 29/06/2018 -Pág. 1763 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2606
1763
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Cylas Diego Muniz da Silva
(OAB: 325814/SP) - Juliana Fortes Lobo (OAB: 239566/SP) (Procurador) - Natalia de Camargo Lazarini (OAB: 301362/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0000234-32.2014.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Rosely Teixeira (E
outros(as)) - Agravante: Adhmar Abreu Rudge - Agravante: Alberto Luiz Penna - Agravante: Alfeu Novais Filho - Agravante: Alice
Lotufi de Souza - Agravante: Ana Carolina Arroio Nogueira - Agravante: Ana Lucia Sorbile Veiga Ancora da Luz - Agravante:
Antonio Luis Donizete Albino - Agravante: Antonio Riuto - Agravante: Aparecida do Carmo Montresor de Souza - Agravante:
Aparecida Soares Guedes de Toledo - Agravante: Aristeu Antonio Fernandes - Agravante: Carlos Alberto Maia Pinto - Agravante:
Carlos Alberto Salles - Agravante: Carmne Albuquerque Cavalcante Sorrentino - Agravante: Carmen Lucia Martins - Agravante:
Daltes Joao de Oliveira - Agravante: Davinio de Camargo Lima - Agravante: Diva Marques dos Santos Almeida - Agravante:
Dulce da Cruz Gonçalves - Agravante: Edis de Jesus - Agravante: Edson Moura Sales - Agravante: Eduardo Ferreira de Oliveira
- Agravante: Roberto Gondiaes de Aquino - Agravante: Fatima do Carmo Roberto - Agravante: Flaminio Mazzoni Junior Agravante: Francisco Calmon Nascimento - Agravante: gentilina de campos leite - Agravante: Gil de Oliveira Maia - Agravante:
Helena Jose de Oliveira Ferreira - Agravante: Heny Aparecida Tosetto - Agravante: Herminio Marconi - Agravante: Ines de
Faria Ramos - Agravante: Ivan Henrique de Paula - Agravante: Izildina Pereira da Silva - Agravante: Jacira de Santana Santos
- Agravante: Jose Gonçalves - Agravante: Jose Benedito da Silva Filho - Agravante: Jose dos Santos Diniz - Agravante: Jose
Maria Lopes Silveira - Agravante: Katia Mattje Fernandes - Agravante: Leonice Batista dos Santos - Agravante: Luiz Carlos
Zenatti - Agravante: Marcia Vidas - Agravante: Marcos Lourenço Pereira - Agravante: Maria Alice Barros Deseta - Agravante:
Maria Aparecida Campos Nicolini - Agravante: Maria Aparecida Lopes Montrezor - Agravante: Maria Auxiliadora Costa Pinto
Tobias - Agravante: Maria Sallet Marcondes Pereira - Agravante: Marilda Apparecida Molica - Agravante: Marizilda Gay dos
Santos Faria - Agravante: Marli de Faria Monteiro - Agravante: Marly Neuza Carlton - Agravante: Mary de Paula Santos Riuto Agravante: Massaji Nodomi - Agravante: Miria Marcia de Santana - Agravante: Neide Maria Casal Barros - Agravante: Nelson
Fonseca Pedrozo - Agravante: Neusa Dalva Aparecida Lamarca - Agravante: Neusa Maria dos Santos - Agravante: Nilsa
Aparecida Correia Sarmento - Agravante: Orlanda Luppe Campos - Agravante: Oswaldo Zeferino do Carmo - Agravante: Paulo
Afonso Monteiro - Agravante: Pedro Paulo Cardoso de Melo - Agravante: Renilza dos Santos Paiva Cunha - Agravante: Riete
Paiva Antunes - Agravante: Rita Maria de Almeida Wetterich - Agravante: Rogerio de Almeida Guimaraes - Agravante: Romualdo
Alves de Souza - Agravante: Rosa Maria dos Santos Pinto - Agravante: Rosa Rodrigues Penna - Agravante: Rosangela Maria Agravante: Sandra Helena Caresia Gustavo - Agravante: Sandra Herley Carnier Marconato - Agravante: Sandra Maria Machado
Thomaz - Agravante: Sandra Milanese - Agravante: Sergio Manzolli - Agravante: Sonia Regina Migoto - Agravante: Teresa Olivia
França Rocha - Agravante: Terezinha Beatriz Fernandes - Agravante: Terezinha de Jesus Costa Neves Calazans de Freire Agravante: Thereza Sueli Tardivo - Agravante: Vera Lucia de Almeida - Agravante: Vera Lucia Soares da Silva Telles - Agravante:
Vera Kunzler Nicolini - Agravante: Veronica de Souza Silva - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento
ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e
conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante,
independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/
RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 17 de
maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos
Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Thais Carvalho de Souza (OAB:
332024/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0000259-30.2013.8.26.0037/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Araraquara - Embargte: São Paulo
Previdencia - Spprev - Embargdo: Miriam Claudia Lima - Em cumprimento à r. determinação de fl. 247, proferida no Recurso
Extraordinário com Agravo nº 1.094.147/SP, Relatora Ministra Cármem Lúcia do Col. Supremo Tribunal Federal, e considerando
o julgamento do mérito do RE nº 610.220/RS, Tema nº 271, STF, DJe 01/05/2010 que considerou inexistente a repercussão
geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a”, ambos do Código de Processo Civil,
ao presente recurso extraordinário. São Paulo, 3 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Maria Cecilia Claro Silva
(OAB: 170526/SP) (Procurador) - Thelma Cristina A do V Sa Moreira (OAB: 81821/SP) - Jose Paulo Amalfi (OAB: 95989/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0000307-36.2014.8.26.0301/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jarinu - Embargte: Walter Gomes Mota
- Embargdo: São Paulo Previdência - Spprev - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, nos
termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal
Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/
DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR,
Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 26 de março de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Ruy de Moraes (OAB: 261176/SP) - Victor
Teixeira de Albuquerque (OAB: 329179/SP) (Procurador) - Denner Pereira (OAB: 227881/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 0000345-42.2000.8.26.0397/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Nuporanga - Embargte: Vianorte
Concessionaria de Rodovias S A - Embargdo: Mario Theodoro Rezende - Embargdo: Helio Yoguchi - Embargdo: Maria da Silva
Vendruscolo e Outros - Embargdo: Antonio Gaona Conchillo - Embargdo: Jose Maro Tanga - Embargdo: Marilia Correa Lopes
de Almeida Barros - Embargdo: Maria Regina de Andrade Cunha Prado - Embargdo: Lucia Helena Cunha Prado - Embargdo:
Barbosa e Rigotto Ltda - Embargdo: Agnaldo Mariano Barbosa - Embargdo: Fatima Maria Milani Barbosa (me) - Embargdo:
Fatima Maria Milani Barbosa - Embargdo: Posto Alvorada de Jardinopolis Ltda - Embargdo: Adhemar Bianchi - Embargdo:
Itograss Agricola Alta Mogiana Ltda - Embargdo: Jose Milton Garcia Leal - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Antonio Carlos Alves Pinto Serrano (OAB:
191481/SP) - Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP) - Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira (OAB: 67999/SP) - Cláudio
de Almeida Barros (OAB: 175742/SP) - Ricardo Soares de Castro (OAB: 128385/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º