TJSP 07/08/2018 -Pág. 3419 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2632
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ADV: GIOVANA PASQUOTTO (OAB 150837/SP)
Processo 0003609-43.2017.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adivaldo
Thome - Concedo os benefícios da justiça gratuita em favor do requerido. Recebo o recurso tempestivamente ofertado, em seu
efeito meramente devolutivo, conforme disposição legal. À parte contrária para as contrarrazões. A pedido da autora, cadastrese o início do incidente de execução provisória da sentença, com intimação pessoal do requerido para religamento da rede de
esgoto do imóvel da autora ao seu imóvel, no prazo de dez (10) dias corridos, a fluir do recebimento da intimação, sob pena de
multa pecuniária que fixo em R$ 100,00 por dia de atraso, até o limite de R$ 500,00. Int. - ADV: CLEIDE MARIA COAN (OAB
94248/SP)
Processo 0004184-22.2015.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Wesley Ulerick - Banco Itaú BBA S/A - Nova Certidão de Honorários Advocatícios disponível para impressão em
favor do patrono do autor. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CLÓVIS JULIANO GUADAGNINI
JUNIOR (OAB 311365/SP)
Processo 1000072-85.2018.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jose Carlos Marins Cau - Maria Aparecida Marins Cau - Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento tendo em vista o resultado negativo
do mandado de Penhora. - ADV: MARIA FERNANDA ANTONIO ALCALA (OAB 254792/SP)
Processo 1000072-85.2018.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jose Carlos Marins Cau
- - Maria Aparecida Marins Cau - Manifestem-se os exequentes sobre a proposta de parcelamento do débito oferecida pelo
executado às fls. 38/39. - ADV: MARIA FERNANDA ANTONIO ALCALA (OAB 254792/SP)
Processo 1000105-75.2018.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo
Antonio da Purificaççao - Supreme Veículos Ltda Epp - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação. (Obs.: Considera-se
a data da publicação o primeiro dia útil subsequente à data da disponibilização no DJE. Eventual recurso deve ser apresentado
no prazo de dez dias corridos, através de advogado(a), e mediante o recolhimento do preparo recursal). - ADV: FÁBIO FERRO
OLIVEIRA (OAB 343728/SP), GERALDO SOTILO DE CAMARGO (OAB 148498/SP)
Processo 1000181-02.2018.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Kildare Marques Mansur
- Manifeste-se a executada. Int. - ADV: MARIANA MARTINS (OAB 361788/SP)
Processo 1000235-65.2018.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eleni de
Melo Silva - - Dolacio Marcelo Rodrigues da Silva - Valeria Aparecida Dalmazzo de Arruda Me - Expeça-se mandado de penhora
para intimação das testemunhas arroladas pela requerida às fls. 73. Int. - ADV: JOAO CARLOS WILSON (OAB 94859/SP),
CARLOS EDUARDO TABORDA BRUGNARO (OAB 231880/SP)
Processo 1000294-87.2017.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Alex Nilson da Silva - Vistos.
Ciência aos interessados. Aguarde-se o leilão. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 283477/SP)
Processo 1000373-32.2018.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Katia
Augusta Bedini - VISTOS. Homologo, por sentença para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo livremente
celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, alínea “b” do CPC. Após o trânsito em julgado e o cumprimento das
formalidades legais, aguarde-se cumprimento ou denúncia. Fica prejudicada a audiência designada nos autos. Oportunamente,
arquivem-se. P. e Int. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), CAMILA CAMPOS LEITE (OAB
264868/SP)
Processo 1000435-72.2018.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Cristina
Paz Neri Vignola - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e condeno o réu a pagar à autora a
indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com acréscimo de correção monetária nos termos da
Súmula 362 do STJ (A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento). Não há
condenação em custas e honorários neste grau de jurisdição (Lei 9099/95, art. 55). (Obs.: Considera-se a data da publicação o
primeiro dia útil subsequente à data da disponibilização no DJE. Eventual recurso deve ser apresentado no prazo de dez dias
corridos, através de advogado(a), e mediante o recolhimento do preparo recursal). - ADV: LUIZ FERNANDO VIGNOLA (OAB
126220/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 1000537-02.2015.8.26.0471/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Geraldo Benedette - Manifeste-se o
exequente sobre a devolução da Precatória, no prazo de dez dias. - ADV: GERALDO SOTILO DE CAMARGO (OAB 148498/
SP)
Processo 1000592-16.2016.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Fernanda Manteze
- Ricardo Luis da Silva Filho - Tendo em vista o trânsito em julgado, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento. ADV: MILTON ROBERTO DRUZIAN (OAB 258248/SP), RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR (OAB 248931/SP), JOSE RENATO
TABORDA BRUGNARO (OAB 327862/SP), CARLOS EDUARDO TABORDA BRUGNARO (OAB 231880/SP)
Processo 1000619-28.2018.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Eliane Segato - Apresente a
exequente as notas fiscais, conforme determinado à fls. 49/50. Int. - ADV: CÍNTHIA CARLA QUEIROZ CAMARGO FAGUNDES
(OAB 201354/SP)
Processo 1000623-65.2018.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Eliane Segato - Apresente a
exequente as notas fiscais, conforme determinado à fls. 49/50. Int. - ADV: CÍNTHIA CARLA QUEIROZ CAMARGO FAGUNDES
(OAB 201354/SP)
Processo 1000866-09.2018.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Móvel - Lorenzon Locadora
de Equipamentos Eirelli Epp - Diante do parcelamento do débito, fica prejudicada a audiência designada nos autos. Libere-se a
pauta. Int. - ADV: RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP)
Processo 1000866-09.2018.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Móvel - Lorenzon Locadora
de Equipamentos Eirelli Epp - Disponível para retirada guia de levantamento sob nº 179/2018. - ADV: RODOLFO ANDREAZZA
BERTAGNOLI (OAB 306950/SP)
Processo 1000909-43.2018.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Ferreira Neto - Vistos.
O executado, segundo informação obtido pelo Oficial de Justiça, está preso e tal fato obsta o prosseguimento da execução
perante este Juizado Especial Cível. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do art. 8 e artigo 51,
IV, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado e o cumprimento das formalidades, arquivem-se os autos. Desnecessária a
intimação do executado. P. Int. - ADV: GERSON ROCHA BOSCOLO (OAB 229239/SP)
Processo 1000965-76.2018.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adriano
Vieira Rodrigues - VISTOS. Homologo, por sentença para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo livremente
celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, alínea “b” do CPC. Após o trânsito em julgado e o cumprimento das
formalidades legais, aguarde-se cumprimento ou denúncia. Fica prejudicada a audiência designada nos autos. P. Int. - ADV:
ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), CAROLINA THOMAZ FERNANDES DA SILVA (OAB 394754/SP), WINNIE
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