TJSP 10/08/2018 -Pág. 2382 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2635
2382
Apte/Apdo: Sergio Afonso Nicolau - Apte/Apdo: Divino Antonio Antonichelli - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: São
Paulo Previdência - Spprev - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, nos termos do art.
1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível
a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS
TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO
BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 15 de junho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington
de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB: 83480/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1048451-21.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Salatiel Azarias Martins
- Apte/Apdo: Reinaldo de Campos Cruz - Apte/Apdo: Sandro Vicente Ferreira - Apte/Apdo: MAURO APARECIDO MAIA - Apte/
Apdo: Humberto Ribeiro Barreto - Apte/Apda: Angela da Silva - Apte/Apdo: Kleber Botasso - Apte/Apdo: Paulo Leite da Silva Apte/Apdo: Sergio Afonso Nicolau - Apte/Apdo: Divino Antonio Antonichelli - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: São
Paulo Previdência - Spprev - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 15 de junho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB:
229720/SP) - Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB: 83480/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 1048451-21.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Salatiel Azarias Martins
- Apte/Apdo: Reinaldo de Campos Cruz - Apte/Apdo: Sandro Vicente Ferreira - Apte/Apdo: MAURO APARECIDO MAIA - Apte/
Apdo: Humberto Ribeiro Barreto - Apte/Apda: Angela da Silva - Apte/Apdo: Kleber Botasso - Apte/Apdo: Paulo Leite da Silva Apte/Apdo: Sergio Afonso Nicolau - Apte/Apdo: Divino Antonio Antonichelli - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: São
Paulo Previdência - Spprev - Pelo exposto, admito o recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São
Paulo, 15 de junho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Marcelo L Theodósio - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB: 83480/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1050197-21.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ana Maria Ferreira (Justiça
Gratuita) - Apelante: Carlos Eduardo da Fonseca - Apelante: Carlos Renato Lopes - Apelante: Edson Aparecido Levischi Júnior Apelante: Fernanda Loraynne Neves Dias - Apelante: Fernando Candido - Apelante: Luiz Jacinto Nepomuceno Neto - Apelante:
Marcello Verri Bastian - Apelante: Marco Antonio Bittencourt Nogueira Cobra - Apelante: Vicente Bocoli - Apelado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Homologo, para que produza seus efeitos de direito, a desistência dos recursos especial e extraordinário.
Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 21 de junho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Gianpaolo D´alvia (OAB: 231762/SP) - Angelo Andrade Depizol
(OAB: 185163/SP) - Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1050586-06.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Célia Regina de Mattos - Apelante:
Carlos Assis Cattel - Apelante: Sandro Henrique Teles - Apelante: Edilson José Ferreira da Cruz - Apelante: Marcio Ribeiro Apelante: Edilson Brandino - Apelante: Antonio Alves da Fonseca - Apelante: Carlos Alberto de Oliveira - Apelante: Ritchardson
Benedito Diniz - Apelante: Amarildo de Barros Bispo - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev
- nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de
Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente
vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgRED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Temse por prejudicado o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. Int. São Paulo, 27 de junho de
2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Nayara Crispim da Silva (OAB:
335584/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1050586-06.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Célia Regina de Mattos
- Apelante: Carlos Assis Cattel - Apelante: Sandro Henrique Teles - Apelante: Edilson José Ferreira da Cruz - Apelante: Marcio
Ribeiro - Apelante: Edilson Brandino - Apelante: Antonio Alves da Fonseca - Apelante: Carlos Alberto de Oliveira - Apelante:
Ritchardson Benedito Diniz - Apelante: Amarildo de Barros Bispo - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo
Previdência - Spprev - Pelo exposto, admito o recurso especial de fls. 363-78. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de
Justiça. São Paulo, 27 de junho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/
SP) - Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1050586-06.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Célia Regina de Mattos
- Apelante: Carlos Assis Cattel - Apelante: Sandro Henrique Teles - Apelante: Edilson José Ferreira da Cruz - Apelante: Marcio
Ribeiro - Apelante: Edilson Brandino - Apelante: Antonio Alves da Fonseca - Apelante: Carlos Alberto de Oliveira - Apelante:
Ritchardson Benedito Diniz - Apelante: Amarildo de Barros Bispo - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo
Previdência - Spprev - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 323-37, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. São Paulo, 27 de junho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB:
229720/SP) - Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º