TJSP 10/08/2018 -Pág. 808 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2635
808
se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos
sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI,
da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: WAGNER VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 280849/SP)
Processo 1001166-17.2018.8.26.0294 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Oswaldo Abel Ilzuck - Vistos,
Oswaldo Abel Ilzuck ingressou com ação de Procedimento Comum em face de Banco BMG S/A, alega a parte autora que vem
sendo descontado em sua conta bancária um débito relativo a empréstimo junto ao requerido, o qual não contratou. Requer a
antecipada tutela de urgência consistente na suspensão da cobrança realizada em sua conta bancária. É o relatório. DECIDO.
Os documentos juntados com a inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os
fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela
antecipada. Cite-se o requerido, com as advertências legais. Int. - ADV: RICARDO MOHRING NETO (OAB 319373/SP)
Processo 1001367-43.2017.8.26.0294 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Olinda Baldoino - Sky Brasil
Serviços Ltda - Vistos. Certifique-se eventual trânsito em julgado. Execução de sentença deverá tramitar em apartado em
incidente processual. Intime-se. - ADV: RICARDO MOHRING NETO (OAB 319373/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES
(OAB 131600/SP)
Processo 1001452-29.2017.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Bruno Lopes Rodrigues Midoguti-me Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: VALDINEI DA SILVA LIMA (OAB 399433/SP)
Processo 1001623-20.2016.8.26.0294 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Josué Neves Camargo e
outro - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Fls.266/268: Manifeste-se o perito judicial. Int. ADV: ENI DA ROCHA (OAB 54843/SP), MARCOS PAULO TANAKA DE MATOS (OAB 346345/SP)
Processo 1001717-31.2017.8.26.0294 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - L.A.S.C. - Vistos.
Continuidade do feito nos termos do artigo 180, parágrafo primeiro, do CPC. Satisfeita a obrigação que era exigida do devedor
na execução (fls. 39/41) JULGO, com fundamento no art. 924, II, do C.P.C., EXTINTA a execução iniciada às fls. 01/03. Arbitro os
honorários dos advogados dativos em 100% da tabela D.P.E./O.A.B. Após o transito em julgado, expeça-se certidão e arquivemse os autos com as devidas anotações e comunicações. Ciência ao M.P. P.I.C. - ADV: SERGIO CARLOS ROMERO FERREIRA
(OAB 194300/SP)
Processo 1001860-20.2017.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA
- Nilson Carravieri e outros - Vistos. Fls. 97/98: O pedido está sendo debatido nos autos de embargos. Diga o exequente
em termos de continuidade ao feito em outros termos, caso deseje. Em caso de silêncio, aguarde-se a decisão nos autos de
embargos. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ELSON KLEBER CARRAVIERI (OAB 156582/SP), GERALDO
FRANCISCO DO N.SOBRINHO (OAB 152399/SP)
Processo 1001897-81.2016.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO
BRADESCO S/A - Vistos. Encaminhem os autos ao servidor responsável pela elaboração da minuta de pesquisa (Desbloqueio
Renajud). Intime-se. - ADV: MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)
Processo 1001921-75.2017.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA
- Maria Beatriz Torres Serafim e outros - Vistos. Encaminhem os autos ao servidor responsável pela elaboração da minuta
de pesquisa (Renajud/Infojud). Intime-se. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), MONICA
APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA FOGAÇA (OAB 341323/SP), SILENO FOGACA (OAB 139108/SP)
Processo 1002053-35.2017.8.26.0294 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - Regeanna Cristina de Mello Queiroz
- Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Vistos. Intime-se a ré para que apresente alegações finais. ADV: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA NETTO (OAB 313256/SP), RICARDO MOHRING NETO (OAB 319373/SP)
Processo 1002070-71.2017.8.26.0294 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Dina Ana Alves da Silva - Que
decorreu o prazo para apresentar contestação. Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: SERGIO CARLOS ROMERO
FERREIRA (OAB 194300/SP)
Processo 1002162-49.2017.8.26.0294 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Fl.65: Defiro o bloqueio e a pesquisa requerida, se recolhidas
regularmente as taxas devidas. Intime-se. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), MARIANA
SOUZA RAMALHO (OAB 381072/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LUCIA DE LIMA SEABRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0874/2018
Processo 0003121-08.2015.8.26.0294/01 - Requisição de Pequeno Valor - Suspensão da Exigibilidade - SILVIO RECH FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diga o exequente se o pagamento foi efetuado. Intime-se. - ADV: FERNANDO
CESAR GONCALVES PEDRINHO (OAB 137660/SP), ANTONIO CARLOS ALVES BRASIL (OAB 219131/SP), MARCIA
ELISABETH LEITE TEML (OAB 89315/SP)
Processo 0003121-08.2015.8.26.0294/01 - Requisição de Pequeno Valor - Suspensão da Exigibilidade - SILVIO RECH FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Diga o exequente se o pagamento foi efetuado. Intime-se. - ADV: FERNANDO
CESAR GONCALVES PEDRINHO (OAB 137660/SP), ANTONIO CARLOS ALVES BRASIL (OAB 219131/SP), MARCIA
ELISABETH LEITE TEML (OAB 89315/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LUCIA DE LIMA SEABRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º