TJSP 13/08/2018 -Pág. 3361 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2636
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do valor objeto da lide, a ser revertida em favor da Autora, permitindo, desta forma, a expedição de certidão positiva com efeito
de negativa no tocante à CDA n. 1.255.596.767, sem prejuízo de outras por ventura existentes. Outrossim, determino que a
Fazenda Pública requerida se abstenha de inscrever a autora em órgãos de proteção ao crédito, por força do débito referente à
CDA em comento. Ainda, determino o imediato cancelamento dos efeitos do protesto lavrado em face da CDA referida na inicial.
Oficie-se com urgência ao 1º Tabelionato de Protesto desta comarca, para que cumpra a determinação supra. No mais, CITESE e INTIME-SE a prequerida para oferecer CONTESTAÇÃO no prazo legal, sob pena de revelia, com as demais advertências
legais. Por medida de celeridade e economia processual, servirá a presente como OFÍCIO e como MANDADO, ficando ciente
de que a certidão do Oficial de Justiça valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. - ADV: SAULO VINÍCIUS DE
ALCÂNTARA (OAB 215228/SP)
Processo 1001840-24.2016.8.26.0210 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Mirian Ferreira da Silva Vistos. 1. Em que pese a impugnação da parte autora às fls. 197/202, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 183/191, pois não
há elementos concretos a macular a conclusão do perito, que deve prevalecer para os devidos fins e será analisado juntamente
com as demais provas dos autos. 2. Libere-se os honorários periciais. 3. Em seguida, tornem-me os autos conclusos para
deliberações. INT. - ADV: ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA (OAB 151777/SP), ADRIANA PIRES GARCIA VIEIRA (OAB
359008/SP)
Processo 1001855-56.2017.8.26.0210 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Antônio Marcos Pereira - Ato
Ordinatório: Manifeste-se a parte requerente no prazo de 15 (quinze) dias sobre a Contestação com proposta de acordo juntada
pela parte requerida. - ADV: GISELDA FELICIA FABIANO AGUIAR E SILVA (OAB 116699/SP)
Processo 1002157-85.2017.8.26.0210 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Ana Paula dos Santos - Ato
Ordinatório: Ciência a parte autora do Laudo Pericial retro, manifestando sobre o mesmo no prazo de 15 (quinze) dias, conforme
determinado no ítem 12 da r. Decisão de fls. 43/46 dos autos. - ADV: EDSON GARCIA (OAB 357954/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA CAROLINA NICODEMOS ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA FALEIROS CORRÊA AMARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1592/2018
Processo 1002202-26.2016.8.26.0210 - Execução Fiscal - Contratos de Consumo - DEPARTAMENTO DE ESGOTO E ÁGUA
DE GUAIRA - Vistos. Fls. 50: Tendo em vista o pedido da própria exequente, defiro o desbloqueio do valor bloqueado às
fls. 48/49, providenciando-se o necessário através do sistema BACENJD. Após, intime-se a exequente para manifestar-se em
termos de regular prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: PATRICIA DE FREITAS BARBOSA
(OAB 150248/SP)
Processo 1002417-02.2016.8.26.0210 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - DEPARTAMENTO DE ESGOTO E ÁGUA
DE GUAIRA - Ato Ordinatório: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias sobre a Certidão do Sr. Oficial de
Justiça juntada aos autos. - ADV: PATRICIA DE FREITAS BARBOSA (OAB 150248/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA CAROLINA NICODEMOS ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA FALEIROS CORRÊA AMARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1594/2018
Processo 1500012-33.2016.8.26.0210 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Nadia G de
O Vilela - Vistos.Uma vez que não há concordância da exequente, mantenha-se o bloqueio de valores até o cumprimento
do acordo.No mais, aguarde-se o prazo de suspensão do feito, conforme fls. 22/23 dos autos.Intime-se. - ADV: ADRIANO
BARBOSA JUNQUEIRA (OAB 249133/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA CAROLINA NICODEMOS ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA FALEIROS CORRÊA AMARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1595/2018
Processo 0000545-32.2017.8.26.0210/03 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Sérgio Luiz Munia - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - Vistos. Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Deverá o exequente providenciar
a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com
cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora. Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por
peticionamento eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
ALINE CRISTINA SILVA LANDIM (OAB 196405/SP)
Processo 0000650-72.2018.8.26.0210 (processo principal 0003636-38.2014.8.26.0210) - Cumprimento de sentença DIREITO DO CONSUMIDOR - Edison Esperancini - Banco do Brasil S/A - Ciência ao exequente sobre emissão de mandado
de levantamento judicial, disponível para retirada em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: HELIO ALVES DE BARROS
(OAB 154107/SP), EMERSON RIBEIRO DANTONIO (OAB 216524/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), SERVIO
TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 0001386-90.2018.8.26.0210 (processo principal 1001147-40.2016.8.26.0210) - Cumprimento de sentença Nulidade / Inexigibilidade do Título - Geraldo & Reis Produtos Alimentícios Ltda-me - Maralog Distribuição S/A - Manifeste-se
o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de fls. 24/31. - ADV: ANDRÉ FILIPPINI PALETA (OAB 224666/
SP), JOAO DIOGENES FORNEL (OAB 96480/SP), BRUNO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 305790/SP), JOÃO
PAULO GERMANO FORNEL (OAB 357268/SP)
Processo 0001658-84.2018.8.26.0210 (processo principal 1001346-28.2017.8.26.0210) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Cooperativa de Credito de Livre Admissao Costa Oeste - Sicredi Costa Oeste Pr - André Luiz dos Santos
- Vistos. 1. Defiro a execução da sentença requerida às fls. 01/02, anotando-se no sistema. 2. Intime-se o executado, através
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