TJSP 14/08/2018 -Pág. 3666 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2637
3666
ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), RAFAEL CONDE MACEDO (OAB 249809/SP)
Processo 1007394-44.2015.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Maria
Araceli Mediavilla Fernandez - - Lídia Andrea Senf Fernandez - - Pedro Gaudêncio Mediavilla Fernandez - - Espólio -Pedro
Salustiano Fernandez Sanchez - - Palácio dos Mármores Ltda - - Araceli Mediavilla Fernandez Amorosino - Vistos. Recebo
os embargos de declaração de fls.243/245 opostos contra a sentença de fls. 235/236 diante de sua tempestividade. Relendose a sentença, constata-se que ela não padece dos vícios apontados, uma vez que não é obscura, contraditória ou omissa,
hipóteses legais de cabimento dos embargos (artigo 1.022, I, do Código de Processo Civil). Verifica-se, ainda, que a petição
de fls. 234 é intempestiva conforme explanado na sentença. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. P.R.I. ADV: ROBERTO NEYDE AMOROSINO (OAB 86850/SP), IRACY SOBRAL DA SILVA (OAB 149071/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARCELO LAPINHA (OAB 104985/SP)
Processo 1007443-85.2015.8.26.0704/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ana da Anunciação Rianho
Cavaleiro - - Piedade Assunção Cavaleiro Alvarez - Pães e Doces Maria da Fonte Ltda Ep, na pessoa de suas sócias - - Jesus
Nazareth Maturana - - Evani Lance Maturana - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
EDSON ROGERIO DE JESUS GUERRA (OAB 268402/SP), CARLOS EDUARDO DE C PECORARO (OAB 47718/SP)
Processo 1007555-20.2016.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Itaucard - S/A - Giovanni Marinho Gabriel - Vistos. 1. Fls. 107/108: indefiro a pesquisa junto ao Infoseg e SISP, pois referido
sistema é destinado apenas à obtenção de informações relativas à segurança pública. 2. No mais, para utilização do sistema(s)
BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SERASAJUD, providencie o requerente o recolhimento do valor de R$ 15,00 (quinze reais)
para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos
termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como planilha atualizada de débito, se o caso.
Intime-se. - ADV: ANDREA HERTEL MALUCELLI (OAB 31408/PR)
Processo 1007573-46.2013.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - SOROCRED - CREDITO,
FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S/A - DIOGENES ALEXANDRO DE PAULA ZEN - Manifeste-se a parte sobre a certidão do
Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1007605-80.2015.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - C.S.B.E.S.P.S. A.A.R.S. - Manifeste-se a parte autora acerca das informações obtidas junto ao sistema Infojud, no prazo de cinco dias. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (OAB
115869/SP)
Processo 1007628-55.2017.8.26.0704 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Marco Dias Bastos - Credz
Administradora de Cartão de Crédito Ltda - Vistos. Tornem os autos conclusos para sentença, constando da respectiva pasta
de trabalho. Intime-se. - ADV: JÉSSICA PAULA FERNANDES BARBOSA (OAB 339273/SP), FLOVERSON FABIANO VARELLA
PINTO (OAB 396559/SP)
Processo 1007881-48.2014.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A EDUARDO ALBERTO PEREZ BONIFACIO - Vistos. Diante do acordo celebrado entre as partes as fls. 181/183, declaro suspensa
a presente execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo fixado para cumprimento voluntário
da obrigação. Expeça-se ofício ao RENAJUD para desbloqueio do veículo. Decorrido o prazo fixado ou com a denúncia do
descumprimento do acordo, tornem conclusos para fins de extinção da execução ou retomada de seu curso. Intime-se. - ADV:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1008064-14.2017.8.26.0704 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Jose Carlos de Camargo
- Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Fls. 291/375: às contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º do CPC). 2.
Suscitadas questões preliminares em contrarrazões, intime-se o recorrente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze)
dias (art. 1009, §2º do CPC). 3. Após, providencie a Serventia a remessa do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção
de Direito Privado, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo (art. 1010, § 3º do CPC). Intime-se. - ADV:
ANDERSON CARLOS PEREIRA ARAUJO (OAB 293692/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1008104-35.2013.8.26.0704/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Alto
do Morumbi - Tereza Raquel Xavier da Silva - Caixa Economica Federal - Christiane Aparecida Corrêa - Megaleilões - MARCELO
CAMARGO DE BRITO - Vistos. Fls. 238/139: defiro a realização de novo leilão por valor não inferior a cinquenta por cento da
avaliação do bem devidamente atualizada, bem como defiro a apresentação de proposta de pagamento parcelado do imóvel para
deliberação do juízo, nos termos do artigo 895 do Código de processo Civil. Intime-se o leiloeiro. Intime-se. - ADV: DINAMARA
SILVA FERNANDES (OAB 107767/SP), RAQUEL LOURENÇO DE CASTRO (OAB 189062/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB
235460/SP), ALEXANDRE COSTA ESTEVES (OAB 237277/SP), MARCELO CAMARGO DE BRITO (OAB 239803/SP)
Processo 1008149-39.2013.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento em
Direitos Creditórios Não padronizados PCG-Brasil Multicarteira - XAN COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME - - MONICA
MAYUMI FUKUYA DE CARVALHO - - WILSON ROBERTO FUKUYA DE CARVALHO - Ciência ao autor: não consta declaração
de imposto de renda entregue no período consultado. Manifeste-se acerca das informações obtidas junto ao sistema InfoJud, no
prazo de cinco dias. - ADV: ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP)
Processo 1008185-42.2017.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Villa Deste - Irlanda Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Fls.162/172: uma vez comprovada a titularidade do
imóvel em questão, lavre-se o termodearresto. Intime-se o credor hipotecário e eventuais credores com penhoras anteriormente
averbadas, em cumprimento do artigo 889 do Código de Processo Civil. 3. Providencie-se a averbação da constrição no banco
de dados da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP, nos termos do Provimento CG 06/2009 e do
Provimento CG 30/2011. 4. Após, providencie o exequente confecção de minuta do edital para citação e intimação do executado
e consequente conversão do arresto em penhora, bem comode nomeação do executado como depositário do imóvel e com
advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia, com o prazo de 20 dias (art. 257, III do CPC) fluindo
da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. 5. Cumprido o item 4., providencie a Serventia o cálculo
do valor de recolhimento da taxa de publicação do DJE - Diário de Justiça Eletrônico, nos termos do Provimento nº 1668/09. 6.
Após a disponibilização do edital no site do Tribunal, intime-se o interessado para recolher e comprovar o recolhimento da taxa
de publicação do DJE (cód. 435-9). 7. No mais, diante da citação ficta, fica dispensada a realização de audiência preliminar, com
prazo de contestação iniciando-se do término do prazo estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC. Intime-se. - ADV: RENATA
CASTRO DA FONSECA (OAB 157713/SP)
Processo 1008195-86.2017.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Elétrica P.j. Ltda - Punto
Engenharia e Construções Ltda, na pessoa de Jordelino Rodrigues dos Santos - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial
de Justiça, no prazo legal. - ADV: JOSE LUIS GALVAO DE BARROS FRANCA (OAB 131884/SP)
Processo 1008232-16.2017.8.26.0704 - Monitória - Cheque - Francisco Costa Neto - Alexandre da Silva - Manifeste-se a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º