TJSP 15/08/2018 -Pág. 2466 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2638
2466
Nº 0001794-92.2017.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Matão - Apelante: J. P. de L. D. - Apelado: M. P. do
E. de S. P. - Magistrado(a) Francisco Orlando - Deram parcial provimento ao recurso para reduzir a pena a 01 (um) ano e 08
(oito) meses de reclusão, substitui-la por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, na forma delineada no v.
acórdão, e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias/multa, no mínimo legal, e fixar o regime prisional aberto para a
hipótese de reconversão. v.u. - Advs: Luciana Mara Tortorello (OAB: 132718/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0002050-48.2016.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: ANDRE DA SILVA DE
CAMARGO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Negaram provimento
ao recurso ministerial e deram parcial provimento ao recurso da defesa para absolver André da Silva de Camargo do crime de
corrupção de menores, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, e reduzir sua pena a seis (06)
anos, quatro (04) meses e vinte e quatro (24) dia de reclusão e trinta e nove (39) dias/multa, mantida no mais a sentença. v.u.
Sustentou oralmente o advogado, dr. Rodolpho Pettená Filho e usou da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, dr. Maurício
Antônio Ribeiro Lopes. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Marlise Costa Giradeli - 2º
Andar
Nº 0002859-73.2016.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osvaldo Cruz - Apelante: Pablo Michel Imenes Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Deram parcial provimento ao recurso
para reduzir a pena a seis (06) meses de detenção e dez (10) dias/multa, e reduzir o tempo de suspensão da habilitação para
dirigir veículo automotor a dois (02) meses, mantida no mais a sentença, por seus próprios fundamentos. v.u. - Advs: Marcelo
Aparecido Decurcio (OAB: 94209/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0003232-65.2017.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: VANDERLEI BENTO JUNIOR
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Negaram provimento ao recurso.
v.u. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Debora Rezende Dantas Motta (OAB: 311425/SP)
(Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0003448-07.2016.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: L. H. - Apelado: M. P. do E. de
S. P. - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do réu L. H. para reduzir sua pena
para 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de detenção e afastar as condições do sursis simples. Comunique-se, imediatamente,
o Juízo das Execuções Criminais dos termos da presente decisão (Portaria 5/2016 da Egrégia Presidência da Seção Criminal).
V.U. - Advs: Wanessa Igesca Valverde (OAB: 188037/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0003755-32.2016.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Assis - Apelante: L. F. B. - Apelado: M. P. do E. de S.
P. - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Deram parcial provimento ao recurso de L. F. B. apenas para afastar a pena de multa
imposta, restando incólume sua condenação a nove (9) anos e quatro (4) meses de reclusão, por infração ao artigo 217-A, do
Código Penal, no regime prisional inicialmente fechado, oficiando-se ao juízo de origem, assim que esgotada nesta instância a
fase de embargos ordinários (de declaração e, se o caso, infringentes) para que seja expedido mandado de prisão em desfavor
do acusado. Por V.U. - Advs: Sergio Augusto Alves de Assis (OAB: 150233/SP) - 2º Andar
Nº 0004559-13.2016.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mongaguá - Apelante: Felipe Serra Lossapio Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Deram provimento ao recurso para
absolver o Apelante, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Expeça-se, com urgência, alvará
de soltura clausulado. v.u. - Advs: José Gustavo Medeiros Dias (OAB: 372962/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0005095-76.2014.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Atibaia - Apelante: Noelson Bispo de Deus Apelante: Mair Galdino - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Deram parcial
provimento ao recurso do corréu Mair Galdino para reduzir a sua pena a sete (07) anos, cinco (05) meses e vinte e cinco (25)
dias de reclusão e dezesseis (16) dias/multa; e ao de Noelson Bispo de Deus para reduzir sua pena pelo crime de roubo a seis
(06) anos e cinco (05) meses de reclusão e quinze (15) dias/multa, mantida no mais a sentença, inclusive no que diz respeito à
pena aplicada a Noelson pelo crime de rufianismo. v.u. - Advs: Thiago Fernando Santos (OAB: 350914/SP) - Sandro Henrique
Audi de Oliveira (OAB: 145028/SP) - Fabricio Pereira de Lima (OAB: 296427/SP) - 2º Andar
Nº 0005099-50.2017.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Catanduva - Apelante: Ronaldo Pereira da Silva
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Deram provimento ao recurso para
desclassificar a imputação para a figura do artigo 28, da Lei Antidrogas; sujeitar o Apelante à pena de prestação de serviços
comunitários pelo prazo de seis meses; e declarar extinta essa sanção, em razão do cumprimento. Expeça-se alvará de soltura
clausulado em favor do Apelante. v.u. - Advs: Thiago Luis Marioti (OAB: 215527/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 0005259-98.2015.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Penápolis - Apte/Apdo: A. da C. F. - Apdo/Apte: M.
P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Francisco Orlando - Negaram provimento aos recursos. v.u. - Advs: Grazielle da Costa Alves
(OAB: 377644/SP) - 2º Andar
Nº 0005735-34.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º