TJSP 23/08/2018 -Pág. 3281 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2644
3281
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCA CRISTINA MÜLLER DE ABREU DALL’AGLIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE VITORINO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0734/2018
Processo 0000863-29.2016.8.26.0443 (processo principal 3001316-75.2013.8.26.0443) - Cumprimento de sentença Restabelecimento - São Paulo Previdência - SPPREV - Intime-se o executado da penhora de fls. 93. No mais, manifeste-se o
exequente dando regular andamento ao feito. Int. - ADV: DANILO GAIOTTO (OAB 251153/SP)
Processo 0002771-87.2017.8.26.0443 (processo principal 1000935-96.2016.8.26.0443) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Bernardi - Antonio Bernardi - Manifeste-se o exequente acerca da impugnação da
executada apresentada às fls. 22/28. - ADV: ANTONIO BERNARDI (OAB 41380/SP)
Processo 0004676-40.2011.8.26.0443/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Cleverton
Pereira Balestero - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir
deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora. Em seguida,
junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias. Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: RODRIGO CAZONI ESCANHOELA (OAB 217403/SP)
Processo 0005025-38.2014.8.26.0443/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mario Tardelli
da Silva Neto - Mario Tardelli da Silva Neto - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de
Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade
devedora. Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias. Aguarde-se
sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (OAB 291134/SP)
Processo 1000170-57.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Neide de Oliveira
Góes Vieira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o autor acerca dos laudos de fls. 63/68 e 71/74. - ADV:
MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (OAB 291134/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 1000235-52.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Lauro José Sebastião Filho
- Instituto Nacional do Seguro Social - NOTA DE CARTÓRIO : FICA O AUTOR INTIMADO, por intermédio de seu advogado, do
inteiro teor do ofício de fls 81/82. - ADV: BEATRIZ GONCALVES DE LUCCAS (OAB 327488/SP), DANILO VENTURELLI (OAB
233999/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 1000364-28.2016.8.26.0443 - Cumprimento de sentença - Rural (Art. 48/51) - Maria Elena Pires de Oliveira Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes, no prazo legal, acerca da expedição da RPV. - ADV:
JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/SP), VINICIUS CAMARGO LEAL (OAB 319409/SP), JOSÉ ALFREDO
GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 1000503-09.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Majory Margarida da
Silva Domingues - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste-se o autor em réplica, no prazo legal. - ADV: JOSÉ
ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), ANA MARIA FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/SP)
Processo 1000603-61.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Leni Aparecida Antunes - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste-se o autor em réplica, no prazo legal. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES
(OAB 233283/SP), REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP)
Processo 1000681-55.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Anezia Soares Pereira - Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Manifeste-se o autor em réplica, no prazo legal. - ADV: ANA MARIA FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/
SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 1000701-46.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - C.A.V.R.R.S.C.I.M.V.R. I.N.S.S. - Manifeste-se o autor acerca da proposta de acordo de fls. 58/60. - ADV: JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES
(OAB 248170/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), VINICIUS CAMARGO LEAL (OAB 319409/SP)
Processo 1000824-44.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Olga Batista Domingues
Fernandes - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste-se o autor em réplica, no prazo legal. - ADV: JOSÉ ALFREDO
GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), ANA MARIA FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/SP)
Processo 1000848-72.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - João Carlos Rodrigues
Maciel - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste-se a parte autora em réplica. - ADV: LUCIANO CESAR DE
TOLEDO (OAB 312145/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 1000894-61.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Glebson Aparecido Nunes
dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste-se o autor em réplica, no prazo legal. - ADV: ANA MARIA
FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 1001087-13.2017.8.26.0443 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Luciano Vieira Machado - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - DECISÃO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do(a) autor(a) e CONDENO
o réu à concessão de aposentadoria por idade comum do artigo 11 e 48, §3º, da Lei n. 8.213/91, em favor do(a) autor(a), no
valor de um salário mínimo, com todos os seus acréscimos e gratificações ao benefício aderidas, a partir do indeferimento
administrativo (fls. 26/01/2017- fls. 17). Pagará as parcelas atrasadas de uma só vez, corrigidas através da utilização do Manual
de Cálculos da Justiça Federal- JF e as Tabelas de Correção Monetária, ali disponibilizadas, para a realização de cálculos
judiciais (orientação da Corregedoria Geral de Justiça- Comunicado CG n. 203/2016- Protocolo n. 2015/165751, publicado no
DOE de 19, 23 e 25/02/2016). JULGO RESOLVIDO o processo, com fulcro no art. 487, inc. I, do C.P.C. Sucumbente, arcará
o réu com as despesas processuais, não abrangidas pela isenção de que goza, bem como com os honorários advocatícios,
estimados estes em dez por cento sobre o valor da condenação, até a data desta sentença, afastada a incidência sobre as
vincendas, em razão do disposto na Súmula 111, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, Por força do artigo 496, §3º, inciso
I, do Novo Código de Processo Civil, não se aplica ao presente caso o reexame necessário, tendo em vista que a sentença
não abrangerá valor superior a 1.000 salários-mínimos. Diante das provas produzidas e considerando a natureza alimentar
do benefício, determino a imediata implantação do benefício, como forma de tutela de urgência, conforme condenação acima,
fixando a multa de R$5.000,00, a contar do 15º dia seguinte à intimação da ordem. Expeça-se o necessário. Publicada em
audiência saem os presentes intimados. Registre-se e cumpra-se. Nada mais.” - ADV: ANA MARIA FRIAS PENHARBEL (OAB
272816/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º