TJSP 23/08/2018 -Pág. 882 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2644
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Caixa Econômica Federal Uma vez que inexiste interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o alvará,
cientificando a requerente de que poderá imprimi-lo em seu próprio escritório/residência após assinado e liberado nos autos.
Expeça-se certidão de honorários, por tratar-se de nomeação pelo Convênio Defensoria Pública/Ordem dos Advogados do
Brasil, no valor integral de tabela. Oportunamente, proceda-se à movimentação de extinção e arquivamento no SAJ. P.I.C. ADV: ROBSON ANTONIO DA SILVA (OAB 373112/SP)
Processo 1002218-04.2017.8.26.0514 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - H.M. - J.C.S. - Ficam
intimadas as partes, através de seus(as) advogados(as), para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada
para a data de 21 de novembro de 2018, às 17h30min, , no Fórum de Itupeva - SP, observando-se que compete ao patrono que
a(s) arrolou, nos termos do art. 455 do CPC, informar ou intimar a(s) testemunha(s) arrolada(s) do dia, hora e local da audiência
ora designada. - ADV: GILBERTO ANTONIO CINTRA SANCHES (OAB 272885/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA AMORIM
(OAB 267819/SP), DÉBORAH PALMEIRA MIZUKOSHI (OAB 276290/SP)
Processo 1002642-17.2015.8.26.0514 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.T.S. - P.102/104
e seguintes: Manifeste-se o requerente sobre os embargos à execução e documentos juntados pelo curador especial do
executado. - ADV: MARYANA SILVA AMBROSIO (OAB 331178/SP), WATERLÔO CASSIANO RIBEIRO JÚNIOR (OAB 182716/
SP)
Processo 1002732-88.2016.8.26.0514 - Procedimento Comum - Guarda - G.S.G. - J.S.C. - Vistos. Manifeste-se o i. Advogado
do requerente. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: MARIO GOMES DE SIQUEIRA (OAB 105881/SP), MARYANA SILVA AMBROSIO
(OAB 331178/SP), FERNANDA CAMUNHAS MARTINS (OAB 165699/SP)
Processo 1002757-04.2016.8.26.0514 - Inventário - Inventário e Partilha - Lizete Lombardi Awazu - Vistos. Por não se tratar
de honorários advocatícios sucumbenciais e também não haver previsão expressa no contrato de honorários de fls. 209/210,
autorizando levantamento/expedição de MLJ em favor do causídico, indefiro todos os requerimentos de expedição de guias
de levantamento em favor dos advogados contratados, com fulcro no art. 23 do Estatuto da Advocacia. Art. 23. EOAB. Os
honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo
para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor. Os
honorários advocatícios contratuais deverão ser cobrados diretamente dos contratantes. No prazo de 5 dias, a inventariante
deverá adequar o valor da causa ao valor do conteúdo econômico (valor do monte-mor), comprovando o pagamento das taxas
judiciárias e dos impostos devidos. Após a regularização do valor da causa e pagamento das taxas/tributos devidos, tornem
conclusos para análise dos requerimentos de expedição de MLJs em favor das herdeiras. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO
BUSANELLI (OAB 150223/SP), LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY (OAB 150758/SP)
Processo 1002787-57.2015.8.26.0681 - Procedimento Comum - Guarda - E.F.Q. - F.F.M. - P.145/148 e seguintes: Manifestese a requerente sobre a contestação e documentos juntados pelo curador especial da parte requerida. - ADV: JOSÉ EDISON
SIMIONATO (OAB 352768/SP), FÁBIO ALEXANDRE GODINHO (OAB 371827/SP)
Processo 1002792-61.2016.8.26.0514 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.F. - E.S.M. e outro
- Providencie o Patrono do autor/réu a distribuição da carta precatória expedida, através do peticionamento eletrônico,
comprovando-se nos autos a distribuição, nos termos do Comunicado CG 2.290/2016, eis que tanto nos processos com
Justiça Paga, quanto nos processos com Justiça Gratuita a distribuição da carta precatória digital será feita por meio do
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO OBRIGATÓRIO, nos termos da Resolução 551/2011, (As unidades cartorárias não poderão
mais enviar os documentos por mensagem eletrônica que serão recusados pelos Cartórios Distribuidores). - ADV: FÁBIO
ALEXANDRE GODINHO (OAB 371827/SP), FABIO ALEXANDRE GODINHO (OAB 371827/SP), JOSÉ EDISON SIMIONATO
(OAB 352768/SP)
Processo 1002801-23.2016.8.26.0514 - Inventário - Inventário e Partilha - Elza de Souza Nakamura - Vistos. A parte autora
não comprovou sua hipossuficiência ou recolheu as custas e despesas processuais no prazo concedido (certidão de fls. 37),
descumprindo, portanto, a decisão de fls. 34. Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição da presente demanda,
com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARLY APARECIDA VANINI (OAB 296514/SP)
Processo 1002870-55.2016.8.26.0514 (apensado ao processo 1000487-75.2014.8.26.0514) - Procedimento Comum Guarda - F.C.O.D. - Fls. 153: Sr(a)s Advogado(a)s de ambas as partes: ATENÇÃO PARA AS DATAS dos Estudos Psicológicos,
com as partes, os menores, a noiva do requerente e as avós paterna e materna. - ADV: MARLY APARECIDA VANINI (OAB
296514/SP), NELSON WILLIAN BONIN (OAB 374523/SP)
Processo 1003255-37.2015.8.26.0514 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.S.P. - P.S.P.
- Vistos. Expeça-se a certidão de honorários e, após, arquive-se com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: FERNANDO
HENRIQUE (OAB 258132/SP), ALINE DE ALMEIDA VOLANTI (OAB 357755/SP)
Processo 1008981-88.2016.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Helena Maria Neves Caetano - Vistos. Página 60,
item 2: Defiro. Decorridos, manifeste-se a inventariante independe de nova intimação. Intime-se. - ADV: MARCOS TADEU DE
OLIVEIRA (OAB 75978/SP)
Processo 1014955-72.2017.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.S.C. - V.F.C. - Ficam intimadas as partes,
através de seus(as) advogados(as), para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para a data de 03
de setembro de 2018, às 16h15min, , no Fórum de Itupeva - SP, observando-se que compete ao patrono que a(s) arrolou, nos
termos do art. 455 do CPC, informar ou intimar a(s) testemunha(s) arrolada(s) do dia, hora e local da audiência ora designada. ADV: ADRIELE FERNANDA LEANDRO LIMA (OAB 377567/SP), CARLOS HENRIQUE GARCIA SARMENTO (OAB 342867/SP),
SIDNEY ARRUDA NASCIMENTO (OAB 341100/SP), CLAUDIA STRANGUETTI (OAB 260103/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO CASTRESI DE SOUZA CASTRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0530/2018
Processo 0001361-38.2018.8.26.0514 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 001/1.17.0030108-0 - 1a Vara Cível do Foro
Regional de Sarandi) - Claudia Figueiredo Coimbra - Darci Broilo - Vistos. 1. Verifique a serventia se a carta precatória está
devidamente instruída e se o endereço para cumprimento pertence a esta Comarca. 2. Em caso positivo, cumpra-se na forma
deprecada, servindo a presente como mandado, concedida a autorização a que alude o art. 212, §2º, do Código de Processo
Civil, dando-se, se o caso a urgência necessária. Cumprida a precatória e procedidas as anotações de praxe, devolva-se à
origem. 3. Caso a precatória não se encontre devidamente instruída, indique o cartório o ponto a ser sanado e, após, procedidas
as anotações de praxe, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. 4. Em se tratando de endereço não
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