TJSP 24/08/2018 -Pág. 2265 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2645
2265
Nº 2054384-83.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CLARINDA
DIDINI DE ARAUJO - Agravante: DARCY MARTINS - Agravante: LUIZA SAHADE PIRES DE ALMEIDA - Agravante: WILSON
ALEIXO BRAGUIM - Agravante: UBIRATAN PIMENTEL SAYD - Agravante: THEREZINHA DE JESUS SLOTTA - Agravante:
MARIA JANDIRA DE ALMEIDA FRANÇA - Agravante: MARINA DA ROCHA MIRANDA - Agravado: Município de São Paulo - Fls.
4.910-4.916 e 4.918-4.926: Nos termos do art. 1023, §2º do Código de Processo Civil, dê-se vista ao embargado. São Paulo, 21
de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo
dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Alexandre Balbino Alves da Silva (OAB: 140728/SP) - Selma Moreira
Santos Abreu Felix (OAB: 66054/SP) - Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2059337-90.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Agravada: Sylvia Pessoa - Agravada: Amarílis David Reis Carvalho - Agravada: ANA
HERRERA - Agravada: Ana Maria Grisi Santos - Agravado: BRENO BENEDITO ANDRADE FREIRE - Agravada: EUNICE DA
COSTA ARRUDA - Agravado: Eusa Batista Vilar Silva - Agravada: IRENE APARECIDA FERRAZ DA SILVA - Agravada: IRIS
MONIZ FERREIRA FINOTI - Agravado: Jandira Greghi - Agravado: JOAQUIM GARCIA FERREIRA - Agravada: LINDA CRISTIAN
DA SILVA - Agravada: MARIA APARECIDA PASSOS DE SOUZA LEITE - Agravada: MARIA CRISTINA FERRETTI SOBON Agravada: MARIA INES MARRA FARIA - Agravado: Maria Lucia Antunes Dantas de Oliveira - Agravada: MARIA LUISA TROSS
BRAGA - Agravada: MARIA MADALENA DE QUEIROZ TOSI - Agravada: MARIA TEREZA GIMENES TAFARELO - Agravada:
MARIA WANDA GARCIA CARBONI SOUZA - Agravado: MARIO BERNARDES DE OLIVEIRA - Agravado: MAURICIO DE
SOUZA - Agravada: NORMA DE ANDRADE LOMBARDI - Agravada: ODILA SANCHES BRACCIALLI - Agravada: REGINA CELIA
SANTANA TAKAHASHI - Agravada: REINALDA APARERICA MUNARI - Agravada: RITA DE CASSIA MONTEIRO HALAJKO Agravada: ROSEMARY ABIB GRIZZO - Agravada: Rosemeyre Saad Salomao - Agravada: VERGILIA MARIA FERREIRA MAZZA
- Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando
correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação (fls. 275-9), julgo prejudicado
o recurso extraordinário interposto por Sylvia Pessoa e outros (fls. 238-60). Int. São Paulo, 14 de agosto de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Renato Barbosa
Monteiro de Castro (OAB: 329896/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Antonio Jose de Sousa Foz (OAB: 25994/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2059337-90.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Agravada: Sylvia Pessoa - Agravada: Amarílis David Reis Carvalho - Agravada: ANA
HERRERA - Agravada: Ana Maria Grisi Santos - Agravado: BRENO BENEDITO ANDRADE FREIRE - Agravada: EUNICE DA
COSTA ARRUDA - Agravado: Eusa Batista Vilar Silva - Agravada: IRENE APARECIDA FERRAZ DA SILVA - Agravada: IRIS
MONIZ FERREIRA FINOTI - Agravado: Jandira Greghi - Agravado: JOAQUIM GARCIA FERREIRA - Agravada: LINDA CRISTIAN
DA SILVA - Agravada: MARIA APARECIDA PASSOS DE SOUZA LEITE - Agravada: MARIA CRISTINA FERRETTI SOBON Agravada: MARIA INES MARRA FARIA - Agravado: Maria Lucia Antunes Dantas de Oliveira - Agravada: MARIA LUISA TROSS
BRAGA - Agravada: MARIA MADALENA DE QUEIROZ TOSI - Agravada: MARIA TEREZA GIMENES TAFARELO - Agravada:
MARIA WANDA GARCIA CARBONI SOUZA - Agravado: MARIO BERNARDES DE OLIVEIRA - Agravado: MAURICIO DE
SOUZA - Agravada: NORMA DE ANDRADE LOMBARDI - Agravada: ODILA SANCHES BRACCIALLI - Agravada: REGINA CELIA
SANTANA TAKAHASHI - Agravada: REINALDA APARERICA MUNARI - Agravada: RITA DE CASSIA MONTEIRO HALAJKO Agravada: ROSEMARY ABIB GRIZZO - Agravada: Rosemeyre Saad Salomao - Agravada: VERGILIA MARIA FERREIRA MAZZA
- nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 302-10). Deve
observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito
do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido
acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117
e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 14 de agosto de 2018. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Renato Barbosa
Monteiro de Castro (OAB: 329896/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Antonio Jose de Sousa Foz (OAB: 25994/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2059337-90.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Agravada: Sylvia Pessoa - Agravada: Amarílis David Reis Carvalho - Agravada: ANA HERRERA Agravada: Ana Maria Grisi Santos - Agravado: BRENO BENEDITO ANDRADE FREIRE - Agravada: EUNICE DA COSTA ARRUDA
- Agravado: Eusa Batista Vilar Silva - Agravada: IRENE APARECIDA FERRAZ DA SILVA - Agravada: IRIS MONIZ FERREIRA
FINOTI - Agravado: Jandira Greghi - Agravado: JOAQUIM GARCIA FERREIRA - Agravada: LINDA CRISTIAN DA SILVA Agravada: MARIA APARECIDA PASSOS DE SOUZA LEITE - Agravada: MARIA CRISTINA FERRETTI SOBON - Agravada: MARIA
INES MARRA FARIA - Agravado: Maria Lucia Antunes Dantas de Oliveira - Agravada: MARIA LUISA TROSS BRAGA - Agravada:
MARIA MADALENA DE QUEIROZ TOSI - Agravada: MARIA TEREZA GIMENES TAFARELO - Agravada: MARIA WANDA GARCIA
CARBONI SOUZA - Agravado: MARIO BERNARDES DE OLIVEIRA - Agravado: MAURICIO DE SOUZA - Agravada: NORMA
DE ANDRADE LOMBARDI - Agravada: ODILA SANCHES BRACCIALLI - Agravada: REGINA CELIA SANTANA TAKAHASHI Agravada: REINALDA APARERICA MUNARI - Agravada: RITA DE CASSIA MONTEIRO HALAJKO - Agravada: ROSEMARY ABIB
GRIZZO - Agravada: Rosemeyre Saad Salomao - Agravada: VERGILIA MARIA FERREIRA MAZZA - encaminhem-se os autos
ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento
interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do inc. II do art. 1.040 do Código
de Processo Civil. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é
cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min.
Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso,
DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade
dos recursos interpostos. São Paulo, 25 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB: 329896/SP) - Wilson Luis de Sousa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º