TJSP 24/08/2018 -Pág. 3352 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2645
3352
exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para o fim de reduzir os alimentos devidos a cada uma das rés para o valor
equivalente a três salários mínimos mensais, acrescidos da manutenção do plano de saúde e, por consequência, julgo extinto o
processo, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Os alimentos serão devidos a cada alimentada até a conclusão
do curso superior ou ao alcance da idade de 24 anos, devendo ser observado o primeiro evento a ser implantado. Em razão da
parcial sucumbência, as partes arcarão, em igualdade, com o pagamento de eventuais custas e despesas processuais, bem
como dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, a ser atualizado a partir do ajuizamento da ação,
observando-se o disposto no art. 85, parágrafos 2º e 14º. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV:
VALQUIRIA APARECIDA DE MIRANDA (OAB 271875/SP), ROSELI PRINCIPE THOME (OAB 59834/SP), BEATRIZ APARECIDA
MENDES (OAB 329318/SP)
Processo 1006761-78.2015.8.26.0010 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C.S.B. - R.S.B. - Vistos. Fls. 313/316: Expeça-se
mandado de retificação. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCELO PASSIANI (OAB 237206/SP), NADIR APARECIDA
ANDRADE PEREIRA GOMES (OAB 123612/SP)
Processo 1007087-67.2017.8.26.0010 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - D.M.G.S. - M.L.P.F. - Vistos.
Considerando que ambas as partes manifestaram interesse em audiência de conciliação após a Constelação Familiar, informem
se ratificam, nos autos, o interesse, em 05 dias. Int. - ADV: MARCIA STELLA SANTI (OAB 205171/SP), MANOEL SAYON NETO
(OAB 21997/SP), ALAN EMIDIO DA SILVA (OAB 303684/SP), MARA SILVIA LOPES CLEMENTE (OAB 193935/SP)
Processo 1007095-44.2017.8.26.0010 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - F.G. - K.A.V. - Vistos. 1. Fls.179/180: Cumpra-se o determinado, suspendendo-se o andamento do processo; 2. Presto
informações, em separado, em DUAS laudas impressas; 3. Remetam-se-as ao Egrégio Tribunal de Justiça, instruindo-se com
folhas mencionadas; 4. Aguarde-se julgamento do recurso. Int. - ADV: FELIPE AUGUSTO GOMES PEREIRA (OAB 336454/SP),
TÂNIA REDIGOLO (OAB 77668/SP)
Processo 1007110-81.2015.8.26.0010 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.M.Q.P. - J.Q.P.
- Vistos. Fl. 227: anote-se. Fl. 228: defiro a expedição dos ofícios ao INSS e à CEF como postulado. Ao mais, não concordando
a exequente com a proposta do executado, aguarde-se o pagamento da dívida ou o cumprimento do mandado de prisão. Int. ADV: EMMANUELLE MOURA DE NOFRE (OAB 373948/SP), LUIZ CARLOS DA MOTA SILVA (OAB 296838/SP)
Processo 1007422-42.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Guarda - E.G.S. - M.S.B.A.S. - Vistos. Fls.145: Proceda-se
às anotações necessárias. Int. - ADV: LILIANE TEIXEIRA COELHO BALDEZ (OAB 223107/SP), FABIO AUGUSTO SOARES DE
FREITAS (OAB 168202/SP), MARIA JOSE SOARES DE FREITAS (OAB 49035/SP)
Processo 1007430-63.2017.8.26.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.E.R. - L.A.R. e outros - Vistos.
1. Defiro a gratuidade judiciária à exequente. Anote-se. 2. Intime-se o executado acerca da decisão de fls. 91 através de seu
advogado constituído nos autos da ação de exoneração, conforme requerido. Int.” - republicação para o patrono do requerido ADV: JOSE AFONSO SILVA (OAB 154904/SP), ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP)
Processo 1007853-57.2016.8.26.0010 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.B.F. - - G.B.F.
- J.A.F. - Vistos. Fls.116: Considerando a informação de quitação do débito, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo
924, inciso II do Código de Processo Civil. Expeça-se contramandado e após arquivem-se. P.R.I.C - ADV: OTTO WILD JUNIOR
(OAB 219960/SP), ROSEMEIRE BARBOSA PARANHOS (OAB 235681/SP)
Processo 1007965-26.2016.8.26.0010 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Wanderlea Cassorla Ferreira
da Cunha - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Providencie a Serventia à certificação do trânsito em julgado
e cumpra a Sentença de fls.92. Oportunamente, arquivem-se os autos Int. - ADV: FRANCEO DELFINO DE AZEVEDO (OAB
81282/SP)
Processo 1007993-57.2017.8.26.0010 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - F.F.C. - Vistos. À autora
para réplica. Int. - ADV: AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB 371295/SP)
Processo 1049938-11.2018.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.C.F.C. e outro - Vistos. Fls.44/49:
Ainda que desempregada, não pode a genitora deixar de pagar alimentos. O genitor não pode abrir mão de direito que não
lhe pertence. Deste modo, concedo prazo de 10 dias para aditamento do acordo e fixação de alimentos. Int. - ADV: BRUNO
ARTERO VILELA (OAB 342948/SP), FELIPE CARMINHOLA (OAB 395711/SP)
Processo 1083889-93.2018.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - P.M.B. - Vistos. Fls.20/21: Atenda-se no prazo de 10
dias. Int. - ADV: VERA REGINA MOLINARI FERRARESI (OAB 102941/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ELIZABETH KAZUKO ASHIKAWA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGERIO PALMIERI COELHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0285/2018
Processo 1005115-28.2018.8.26.0010 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.S.T. - Vistos. Considerando que o boletim de
ocorrência é documento unilateral, designo audiência de justificação para o dia 04/09/2018, às 14:30 horas. As testemunhas
deverão comparecer independentemente de intimação por não haver tempo hábil para o ato. Int. - ADV: LISLIE DE OLIVEIRA
SIMOES LOURENÇO (OAB 305834/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL X - IPIRANGA EM 22/08/2018
PROCESSO :0005664-58.2018.8.26.0009
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 136/2018 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º