TJSP 27/08/2018 -Pág. 1212 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2646
1212
se. - ADV: JAQUELLINE DOS SANTOS VIEIRA SOARES PATERNO (OAB 321084/SP)
Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ELAINE CRISTINA STORINO LEONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO MARTIN FERNANDEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0158/2018
Processo 0008017-79.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Dorival
de Paula Correa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Fls. 86: Expeça-se o necessário. Int. - ADV: MARIANA
LAMKOWSKI DE CARVALHO (OAB 376172/SP), DENISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 129697/SP)
Processo 0008017-79.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Dorival
de Paula Correa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Certidão de honorários disponível para impressão através do Portal
do Tribunal de Justiça na internet. - ADV: MARIANA LAMKOWSKI DE CARVALHO (OAB 376172/SP), DENISE BAPTISTA DE
OLIVEIRA (OAB 129697/SP)
Processo 0010002-83.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer ALEXANDRE DOS SANTOS RISSATO - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Manifeste-se
a parte autora em réplica, no prazo legal. - ADV: LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP)
Processo 0014652-76.2018.8.26.0071 (processo principal 1029944-21.2017.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Jackson Luis Fraga da Silva - - Edival Pimenta - - Samuel Augusto Talon - Paulo Cesar Deganutti - - Silvana Felix Queiroz - - Monica Papoti - - Bruno Francisco Sanchez - - Leandro Theodoro da Silva - Rogério Jorge Vieira - - Jose Carlos Cruz - - Fabio Henrique Modesto Fernandes - - Ricardo Martinez Lopes - - Euzébio Marciano
de Souza - - Angelo Antonio Cadamuro - - Jose Carlos Brandão - - João Paulo de Oliveira Barea - - Ricardo Cabogrosso da Silva
- - Athos Neuber Ribeiro - - Evandro Marcel Bassi Mendonça - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 65/84.
Ciente. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017
(Portal Eletrônico). Após, voltem os autos conclusos. Int - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARIA DO
CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP)
Processo 0014755-83.2018.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Plano de Classificação de Cargos - Celia Romero
Trefilio - - Santana & Santana Sociedade de Advogados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Celia Romero Trefilio
e Santana e Santana Sociedade de advogados propuseram incidente de Requisição de Pequeno Valor em face da Fazenda do
Estado de São Paulo. Ocorre que de acordo com o comunicado conjunto nº 1.212/2018 e Portaria nº 9.622/2018 os ofícios de
requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação
necessária à comprovação das informações nele inseridas. Dessa forma, deverá o exequente providenciar novo incidente nos
termos do Comunicado DEPRE 394/2015. É a síntese do necessário. Decido. Posto isto, homologo, por sentença, para os fins
do art. 200, parágrafo único do CPC e para que produza seus jurídicos e legais efeitos e consequentemente JULGO EXTINTO
o incidente de Requisição de Pequeno Valor sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de
Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P. R. I. - ADV: JOÃO RODRIGO
SANTANA GOMES (OAB 195212/SP)
Processo 0017414-65.2018.8.26.0071 (processo principal 1005504-24.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Gratificações e Adicionais - Julio Cesar Paulo - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CBPM - Manifeste-se o exequente acerca da impugnação de fls. 40/42, no prazo legal. - ADV: CARLOS ROBERTO CARNEIRO
(OAB 357122/SP), ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP)
Processo 0018229-62.2018.8.26.0071 (processo principal 1009764-47.2018.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - B12 Comércio de Roupas Eireli - Epp - QPrefeitura Municipal de Bauru - Manifestese o exequente acerca da petição e documentos de fls. 19/21, no prazo legal. - ADV: BERNADETTE COVOLAN ULSON (OAB
122967/SP), EDUARDO GERMANO SANCHEZ (OAB 219328/SP)
Processo 0018231-32.2018.8.26.0071 (processo principal 1009768-84.2018.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Paula Cristina Rodrigues Comercio de Roupas Epp - QPrefeitura Municipal de
Bauru - Manifeste-se o exequente acerca da petição e documentos de fls. 16/17, no prazo legal. - ADV: EDUARDO GERMANO
SANCHEZ (OAB 219328/SP), BERNADETTE COVOLAN ULSON (OAB 122967/SP)
Processo 0019019-46.2018.8.26.0071 (processo principal 1008364-95.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Nathalia Toassa de Freitas Me - QPrefeitura Municipal de Bauru - Manifeste-se o exequente acerca da
impugnação de fls. 32/34, no prazo legal. - ADV: VALESKA ANDREA PEROSO (OAB 393091/SP), BERNADETTE COVOLAN
ULSON (OAB 122967/SP)
Processo 0020703-06.2018.8.26.0071 (processo principal 1008281-79.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Hs Empresas - Serviços e Representações de Telefonia Ltda - Epp - Prefeitura Municipal de Bauru
- Departamento de Arrecadação Tributária - - QPrefeitura Municipal de Bauru - Manifeste-se o exequente acerca da petição e
documentos de fls. 10/15, no prazo legal. - ADV: MAURICIO ARAUJO DOS REIS (OAB 136688/SP), BERNADETTE COVOLAN
ULSON (OAB 122967/SP)
Processo 0020711-80.2018.8.26.0071 (processo principal 1006648-33.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Centro Educacional e Tecnológico Cidade de Bauru Ltda - Epp - QPrefeitura Municipal de Bauru Manifeste-se o exequente acerca da petição e documentos de fls. 10/16, no prazo legal. - ADV: BERNADETTE COVOLAN
ULSON (OAB 122967/SP), MAURICIO ARAUJO DOS REIS (OAB 136688/SP)
Processo 0020714-35.2018.8.26.0071 (processo principal 1008087-79.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Jocar Peças e Acessórios Bauru Ltda - Me - QPrefeitura Municipal de Bauru - Manifeste-se o exequente
acerca da petição e documentos de fls. 13/19, no prazo legal. - ADV: BERNADETTE COVOLAN ULSON (OAB 122967/SP),
MAURICIO ARAUJO DOS REIS (OAB 136688/SP)
Processo 0020760-24.2018.8.26.0071 (processo principal 1006668-24.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Gisela Terezinha Bornia Salles Schiavinato Eirelli Epp - QPrefeitura Municipal de Bauru - Manifeste-se
o exequente acerca da petição e documentos de fls. 10/14, no prazo legal. - ADV: BERNADETTE COVOLAN ULSON (OAB
122967/SP), MAURICIO ARAUJO DOS REIS (OAB 136688/SP)
Processo 0020775-90.2018.8.26.0071 (processo principal 1006727-12.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º