TJSP 30/08/2018 -Pág. 2185 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2649
2185
Portes Ureshino - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Ciência à parte interessada acerca da expedição do
ofício requisitório, que será enviado de forma eletrônica para a devedora via portal. - ADV: MARCELO GIORDANI MARINS (OAB
168937/SP), CARLOS JOSÉ DE SOUZA (OAB 182135/SP)
Processo 0017660-35.2016.8.26.0361 (processo principal 0012204-12.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Parcelamento do Solo - Ministério Público do Estado de São Paulo - Giuseppe Accetta e outros - Despacho à vista do cumprimento
de sentença nº0017729-67.2016.8.26.0361. Fl. 37: expeça-se mandado de intimação para a Prefeitura de Birita Mirim Anotese, neste cumprimento de sentença, a representação do espólio de Giuseppe Accettta, bem como o nome de seus advogados
(fl. 89/100 - dos autos 0017729-67.2016.8.26.0361). Intime-se o espólio de Giuseppe Accettta, por seu advogado, para, , nos
termos do artigo 510 do CPC, para apresentar pareceres e documentos elucidativos, no prazo de 30 (trinta) dias. Via bacenjud,
promova o Sr Diretor protocolo de minuta para localização de endereço da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VISTA
LINDA, pessoa jurídica privada, inscrita no CNPJ sob o nº 08.650.748/0001-41, e de Maria Elenice Romeiro Schneder (CPF
065.782.898-01 - fl. 47 do apenso) - ADV: CARLOS EDUARDO DA SILVA ANAPURUS (OAB 109243/RJ), RICARDO FELIPE DE
MELO (OAB 347221/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP)
Processo 1000005-62.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Gyslene Pires - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Ao Apelado (autor) para contrarrazões,
nos termos do artigo 1010, §1º do Código de Processo Civil. Após, ao M.P, se o caso. Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com nossas homenagens Intime-se. - ADV: IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB
248503/SP), RAFAEL MARCOS MARTINS PACHECO (OAB 326540/SP)
Processo 1000262-92.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - Nobuaki Oikawa - Serviço Municipal
de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes - SEMAE - Iniciada a fase de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se
estes autos. - ADV: MARCIO ALEXANDRE FERREIRA (OAB 146897/SP), GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA MIGUEL
(OAB 166406/SP), GUSTAVO COSTA NOGUEIRA (OAB 319762/SP)
Processo 1000344-21.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Marinez da Cruz de Oliveira
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Ao Apelado (parte autora)
para contrarrazões, nos termos do artigo 1010, §1º do Código de Processo Civil. Após, ao M.P, se o caso. Por fim, remetam-se
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com nossas homenagens Intime-se. - ADV: IGOR FORTES
CATTA PRETA (OAB 248503/SP), RAFAEL MARCOS MARTINS PACHECO (OAB 326540/SP)
Processo 1000393-62.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Raquel dos Santos Dias
da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Ao Apelado (parte
autora) para contrarrazões, nos termos do artigo 1010, §1º do Código de Processo Civil. Após, ao M.P, se o caso. Por fim,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com nossas homenagens Intime-se. - ADV:
CELSO LUIZ BINI FERNANDES (OAB 171105/SP), RAFAEL MARCOS MARTINS PACHECO (OAB 326540/SP)
Processo 1001120-55.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Alexandre Silva de Souza Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Nos termos da decisão de
fl. 148, redesigno o dia 18 de outubro de 2018, às 14:00 horas para audiência de instrução, debates e julgamento. Expeça-se o
necessário. Intime-se. - ADV: LADISLAU BOB (OAB 282631/SP), NARA CIBELE NEVES (OAB 205464/SP)
Processo 1001214-71.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Descontos Indevidos - Cynthia Gisel Cabeza Ribeiro Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Iniciada a fase de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se estes
autos. - ADV: MARCELA CRISTINA ALMEIDA FELICIANO (OAB 313696/SP), BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP),
CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP)
Processo 1002212-39.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Supermercado Shibata Ltda Fazenda Púiblica do Estado de São Paulo - Cumpra-se o quanto já determinado às fls. 235. Intime-se. - ADV: LUIS CLAUDIO
FERREIRA CANTANHEDE (OAB 245932/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DAMASCENO (OAB 278966/SP)
Processo 1002285-40.2017.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Ciência ao expropriante sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça retro juntada. - ADV:
CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP)
Processo 1002712-37.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Garantias Constitucionais - N.M.B. - F.P.E.S.P. - Juiz(a)
de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Ao Apelado (parte autora) para contrarrazões, nos termos do artigo 1010, §1º
do Código de Processo Civil. Após, ao M.P, se o caso. Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção
de Direito Público, com nossas homenagens Intime-se. - ADV: CINTHIA AOKI MELLO (OAB 124701/SP), MARCO AURELIO
FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP)
Processo 1002971-95.2018.8.26.0361 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Carlos Evaristo da
Silva - - Golden Distribuidora Alimentos Ltda-me e outros - Vistos. Reitere-se o ofício de fls. 1084, advertindo que já se trata de
reiteração, e requerendo atendimento em quinze dias. Fls. 1090/1091: Nos termos do que dispõe o Estatuto de Ética e Disciplina
da OAB, em seu artigo 24, comprove o patrono que assina a referida petição o conhecimento acerca da alteração de patronos
por parte do requerido Carlos Evaristo, em cinco dias. Publique-se. Intime-se. - ADV: RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB
363806/SP), BENEDITO TADEU FERREIRA DA SILVA (OAB 82735/SP), DENIS SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 332592/SP)
Processo 1003132-08.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Erick Leandro
da Silva, - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. 1 - F. 117: Com razão o Detran,
porquanto ele não foi o responsável pela lavratura das infrações indicadas, de modo que a decisão afeta a esfera de outros entes
públicos. Assim, reconsidero a decisão de f. 70 no tocante às multas e dívidas. 2 - De qualquer maneira, mantenho o bloqueio
administrativo do veículo PRISMA JOY, ano 2008/2009, marca GM, placas EAT 6159/SP e, determino ao Detran que resguarde o
direito de dirigir do autor, suspendendo-se eventuais procedimentos de suspensão/cassação, referentes às infrações indicadas
na inicial cometidas com sobredito veículo, até ulterior decisão deste Juízo. 3 - No mais, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: TATIANE PEREIRA DE MORAES (OAB 355430/SP), SIDNEI
PASCHOAL BRAGA (OAB 182677/SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP)
Processo 1003340-60.2016.8.26.0361 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - Supermercado Shibata Ltda - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Tendo em vista a sentença prolatada no processo de conhecimento, e seu respectivo trânsito
em julgado, façam-se as devidas anotações e arquivem-se estes autos. Intime-se. - ADV: MAKOTO ENDO (OAB 43221/SP),
LUIS CLAUDIO FERREIRA CANTANHEDE (OAB 245932/SP)
Processo 1004205-54.2014.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Fls. 182/183: Intime-se a parte
embargada para, querendo, apresentar manifestação sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias,
nos termos do artigo 1023, §2º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º