TJSP 12/09/2018 -Pág. 897 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2657
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bem como certidão de honorários em prol do advogado nomeado da requerida, ora arbitrados no patamar máximo da tabela,
a qual ficará disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Expeça-se o necessário. Isento de custas nos
termos do disposto no artigo 141, parágrafo segundo, do ECA, e artigo 759 das NSCGJ. Com o trânsito em julgado, arquivem-se
os autos. Intimem-se. P.I.C. Avare, 10 de setembro de 2018. - ADV: ELIAS BONASSAR NETO (OAB 83561/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA DE OLIVEIRA FERREIRA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIO KOMEI MIAHIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0311/2018
Processo 0000288-79.2017.8.26.0574 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Bruno Alberto Tavano
- Processo Digital nº 2017/003384 Vistos. Fls. 91/93 - Anote-se para futuras publicações. Considerando que o(a) ré(u) Bruno
Alberto Tavano, constituiu advogado, dou-o(a) por citado(a), vez que tem conhecimento de que contra si há ação penal em
trâmite, ficando intimado(a) a apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias, caso não aceite a proposta de suspensão
condicional do processo. Esclareça a defesa o pedido de recolhimento da carta precatória uma vez que além da citação também
foi deprecada a realização de audiência de proposta de suspensão condicional do processo já que o réu reside fora desta
Comarca, bem como, se no caso de designação de audiência perante este Juízo, o réu comparecerá independente de intimação
já que consta endereço em Avaré. Int. - ADV: HEROI JOAO PAULO VICENTE (OAB 129673/SP)
Processo 0001186-88.2017.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Patrimônio - Rinderson
Ferreira Batista e outro - Processo Digital nº 2017/002485 Vistos. Recebo o recurso de apelação de fl. 458, à defesa para
apresentar as razões da apelação, com a apresentação, ao apelado para apresentar as contrarrazões do recurso. Recebo o
recurso de fl. 459 e as razões de fls. 460/462, às defesas para apresentarem as contrarrazões do recurso. Após, encaminhemse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens, enviando-se a mídia e
certificando-se. Int. - ADV: ALEX FABIANO ARCA (OAB 331199/SP)
Processo 0002690-84.2017.8.26.0073 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Aghata Ariane Vaz - - André Henrique dos Santos - - Pedro Moreira Vilarino - Processo Digital nº 2017/001335 Vistos. Recebo
o recurso de apelação de fl. 561, à defesa para apresentar as razões da apelação, com a apresentação, ao apelado para
apresentar as contrarrazões do recurso. Intime-se. - ADV: FERNANDO HIDEO IOCHIDA LACERDA (OAB 305684/SP), CARLA
ANDRÉA COSSO CALLAZ (OAB 361561/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
RAFAEL DEL DOTORE SAGHI (OAB 309371/SP), AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES (OAB 210363/SP)
Processo 0005470-31.2016.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - M.R.L.S. - Processo Digital nº
2016/001614 Vistos. Indefiro o pedido de redesignação de audiência formulado as fls. 135/136 uma vez a viagem é em data
posterior a referida audiência. Int. - ADV: WILLIAN RAFAEL GIMENEZ (OAB 356592/SP), CARLOS RENATO RODRIGUES
SANCHES (OAB 168655/SP)
Processo 0008428-58.2014.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Evandro Franco
Libaneo - Processo Digital nº 2014/001819 Vistos. Homologo o pedido de desistência de oitiva da testemunha de defesa Maria
Nilza Militelo formulado a fl. 395. Solicite-se a devolução da carta precatória expedida a fl. 264, independente de cumprimento.
Cumpra-se servindo-se o presente como ofício. Anote-se. - ADV: EVANDRO FRANCO LIBANEO (OAB 210570/SP)
Processo 0008428-58.2014.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Evandro Franco
Libaneo - Vista para a defesa de Evandro Franco Libaneo apresentar as alegações finais, no prazo de 05 dias. - ADV: EVANDRO
FRANCO LIBANEO (OAB 210570/SP)
Processo 0008700-47.2017.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Fernando Antunes Neto - Processo Digital nº 2017/003411 Vistos. Manifeste-se a defesa sobre o ofício de fl. 236. Int. - ADV:
FABIO MARINARI GONCALVES (OAB 356371/SP)
Processo 0008868-49.2017.8.26.0073 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Rafael Aparecido Silva Andrade de Paula e outro - Processo Digital nº 2017/003468 Vistos. Homologo pedido de desistência de
oitiva das testemunhas André Luiz Rodrigues de Lima e Sidnei Santos formulado pela defesa a fl. 357. Solicite-se a devolução
das cartas precatórias expedidas as fls. 335 e 334, independente de cumprimento, servindo-se o presente como ofício. Defiro
a juntada das declarações da testemunha André Luiz Rodrigues no prazo de 05 dias, contados da publicação do presente
despacho na imprensa oficial. Após a juntada das declarações de André ou decorrido o prazo, não havendo mais provas a serem
produzidas, declaro encerrada a instrução processual, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo
sucessivo de 05 dias, primeiro para o Ministério Público, depois para a defesa, sem prejuízo, atualizem-se os antecedentes
criminais dos réus. Ciência. Int. - ADV: ABEL FRANÇA (OAB 319565/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0458/2018
Processo 0004845-60.2017.8.26.0073 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - J.P. - K.P.L. - Vistos. Defiro, pelo prazo
de 5 (cinco) dias. Providencie-se o necessário. Anote-se. Int. Ciência. - ADV: OSWALDO MÜLLER DE TARSO PIZZA (OAB
268312/SP), MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL (OAB 269240/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0459/2018
Processo 0000087-04.2018.8.26.0073 (processo principal 1004745-88.2017.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a
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