TJSP 21/09/2018 -Pág. 1312 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2664
1312
Processo 1025903-55.2015.8.26.0564 - Procedimento Comum - Seguro - Jose Maciel de Oliveira - Mafre Seguros Gerais
S/A - Vistos. Considerando que o V. Acórdão foi divulgado no DJE de 12/03/2018, anote-se que o trânsito em julgado operou-se
no dia 05 de abril de 2018. Anote-se a extinção (artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil) e arquivem-se os autos. Intimese. - ADV: SILVIA DE SOUZA (OAB 79355/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1026931-87.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO SAN
GIACOMO II - Fernanda Cristina Araujo dos Santos - - Charles Vasconcelos dos Santos - Caixa Economica Federal - Vistos.
Cumpra-se a decisão de págs.179/181, a fim de remeter os autos a uma das Varas da Justiça Federal de São Bernardo
do Campo. Intime-se. - ADV: RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), KAIQUE NICOLAU DE LIMA (OAB 337288/SP),
GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), CATHERINE PASPALTZIS (OAB 262594/SP), BLANCA PERES MENDES
(OAB 278711/SP)
Processo 1026931-87.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO SAN
GIACOMO II - Fernanda Cristina Araujo dos Santos - - Charles Vasconcelos dos Santos - Caixa Economica Federal - Vistos.
Diante da consulta de pág.204, determino a expedição da guia de levantamento, em favor do perito nomeado. (pág.110). Após,
cumpra-se o despacho de pág.205. Intime-se. - ADV: KAIQUE NICOLAU DE LIMA (OAB 337288/SP), RENATO VIDAL DE
LIMA (OAB 235460/SP), CATHERINE PASPALTZIS (OAB 262594/SP), BLANCA PERES MENDES (OAB 278711/SP), GUSTAVO
OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP)
Processo 1028220-26.2015.8.26.0564 - Procedimento Comum - Compromisso - Maria do Rosário Silva - Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Tendo em vista a recusa da nomeação, nomeio em substituição o perito
FABIO RODRIGUES DOS SANTOS. Intime-se o perito nomeado pelo Juízo, para que informe, em cinco dias, se aceita elaborar
o laudo pericial recebendo os honorários por meio da Defensoria Pública. Cumpra-se. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO
(OAB 20047/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), GERSON FRANCISCO SILVA (OAB 191973/SP)
Processo 1028951-22.2015.8.26.0564 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Las Mexicanas Comércio de Sorvetes
Ltda-epp - Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: WALDINES
PEREIRA DE MOURA (OAB 223027/SP), EMANOEL MAURICIO DOS SANTOS (OAB 228023/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB
307482/SP)
Processo 4009181-60.2013.8.26.0564 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisco das Chagas Alves Gomes e outro
- Walter Rosa Leite Praca - - Maria Nelly Ricci Praça - Vistos. Segundo o Município de São Bernardo do Campo o imóvel
usucapiendo invade área pública correspondente a 5,03 metros quadrados (págs. 154/155). Os autores negam a invasão,
argumentando que “sempre obedeceram o alinhamento predial bem como as dividas e confrontações” (pág. 199). Ante a
controvérsia, afigura-se necessária a exata noção da área, sob pena da sentença que eventualmente acolher a pretensão
não servir para a abertura da matricula no Registro Imobiliário, por ofensa ao principio da especialidade, segundo o qual
“toda inscrição deve recair sobre um objeto precipuamente individuado. O imóvel e os sujeitos envolvidos no instrumento
objeto de registro devem estar perfeitamente descritos, permitindo a exata localização do imóvel no mundo físico e a perfeita
identificação das pessoas que figurarem nos atos...Tratando-se de imóvel urbano, a identificação consistirá na declaração de
suas características, confrontações, localização, área, logradouro em que fica situado, número (do lote e quadra ou predial,
caso haja construção) e de sua designação cadastral (número de inscrição no cadastro imobiliário do município). Ainda, o artigo
225 do mesmo diploma legal prevê que os títulos indiquem os nomes dos confrontantes, e quando se tratar só de terreno, se o
imóvel fica situado do lado par ou ímpar do logradouro, em que quadra e a que distância métrica da edificação ou da esquina
mais próxima.”(Alyne Yumi Konno Registro de Imóveis Teoria e Prática, Editora Memória Jurídica 2007, páginas 19/20). Verificase, portanto, que não se trata de apego a formalismo exacerbado. O processamento da ação tal como se apresenta certamente
frustraria as expectativas dos autores, uma vez que o título dificilmente ensejaria a abertura de uma matrícula. Nesses termos,
revelando-se indispensável a produção de prova pericial, nomeio perito FERNANDO FLAVIO DE ARRUDA SIMÕES, concedendo
às partes prazo de 15 dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes. Considerando que os requerentes são
beneficiários da justiça gratuita, o pagamento dos honorários será efetuado por meio do convênio com a Defensoria Pública.
Fixo os honorários em R$628,00, nos termos da Deliberação n. 92 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
São Paulo. Intime-se o perito, via eletrônica, para que informe se aceita o encargo, mediante o recebimento dos honorários pela
Defensoria Pública, no prazo de 05 dias. Caso positivo, oficie-se a Defensoria Pública para reserva do numerário, procedendo à
intimação do expert para início dos trabalhos. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), HELIO DO NASCIMENTO (OAB 260752/SP), JORGE VITTORINI (OAB 80263/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO GORGA CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TANIA SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1457/2018
Processo 0000469-43.1999.8.26.0564 (564.01.1999.000469) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Julio
Jose Zoia - Adilson Albanesi - - Haroldo Albanesi - NAIR BERSI ALBANESI - Eduardo Jordão Boyadjian - Conforme decidido
na fl.710, compete ao exequente promover as diligências para atestar eventual falecimento do coexecutado Haroldo Albanesi
e habilitar os herdeiros, se o caso. Por ora, não há como intimar por edital “o corréu Haroldo Albanesi e eventuais sucessores”
(fl.723), conforme requerido. Nesses termos, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias.
Decorrido o lapso temporal, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: SUSANA REGINA PORTUGAL
(OAB 120259/SP), GLAUCO MAGNO PEREIRA MONTILHA (OAB 178017/SP), NILSON ZOCCARATO ZANZARIN RIBEIRO
NEGRÃO (OAB 164248/SP), MIRELLA D’ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), JANA LUCIA DAMATO (OAB 179877/
SP)
Processo 0001040-91.2011.8.26.0564 (564.01.2011.001040) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material
- Maria das Graças Gomes Lima - - Lilian Gomes Lima - - Antonia Lidiane Gomes Lima - - Liliane Gomes Lima - Hospital
Marques Campos - - Hospital da Reabilitação Abc - Foi promovida a requisição de informações, sobre a existência de eventuais
veículos cadastrados em nome das vencidas, por meio do sistema RENAJUD- DETRAN-CIRETRAN, bem como a requisição
das últimas declarações de imposto de renda, por meio do sistema INFOJUD - RECEITA FEDERAL, conforme extratos que
seguem. Manifeste-se o vencedor, em quinze (15) dias, sobre as informações prestadas pelos respectivos sistemas: “não consta
declaração entregue para os exercícios informados” e “a pesquisa não retornou resultados”. Na inércia, aguarde-se provocação
no arquivo. Int. - ADV: CLAUDIO ROBERTO VIEIRA (OAB 186323/SP), CLAUDIO RODRIGUES MORALES (OAB 72927/SP),
ROBERTO ESPERANÇA AMBRÓSIO (OAB 71862/SP), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º