TJSP 21/09/2018 -Pág. 1813 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2664
1813
Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) (Procurador) - Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0000234-32.2014.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Rosely Teixeira (E
outros(as)) - Agravante: Adhmar Abreu Rudge - Agravante: Alberto Luiz Penna - Agravante: Alfeu Novais Filho - Agravante: Alice
Lotufi de Souza - Agravante: Ana Carolina Arroio Nogueira - Agravante: Ana Lucia Sorbile Veiga Ancora da Luz - Agravante:
Antonio Luis Donizete Albino - Agravante: Antonio Riuto - Agravante: Aparecida do Carmo Montresor de Souza - Agravante:
Aparecida Soares Guedes de Toledo - Agravante: Aristeu Antonio Fernandes - Agravante: Carlos Alberto Maia Pinto - Agravante:
Carlos Alberto Salles - Agravante: Carmne Albuquerque Cavalcante Sorrentino - Agravante: Carmen Lucia Martins - Agravante:
Daltes Joao de Oliveira - Agravante: Davinio de Camargo Lima - Agravante: Diva Marques dos Santos Almeida - Agravante:
Dulce da Cruz Gonçalves - Agravante: Edis de Jesus - Agravante: Edson Moura Sales - Agravante: Eduardo Ferreira de Oliveira
- Agravante: Roberto Gondiaes de Aquino - Agravante: Fatima do Carmo Roberto - Agravante: Flaminio Mazzoni Junior Agravante: Francisco Calmon Nascimento - Agravante: gentilina de campos leite - Agravante: Gil de Oliveira Maia - Agravante:
Helena Jose de Oliveira Ferreira - Agravante: Heny Aparecida Tosetto - Agravante: Herminio Marconi - Agravante: Ines de
Faria Ramos - Agravante: Ivan Henrique de Paula - Agravante: Izildina Pereira da Silva - Agravante: Jacira de Santana Santos
- Agravante: Jose Gonçalves - Agravante: Jose Benedito da Silva Filho - Agravante: Jose dos Santos Diniz - Agravante: Jose
Maria Lopes Silveira - Agravante: Katia Mattje Fernandes - Agravante: Leonice Batista dos Santos - Agravante: Luiz Carlos
Zenatti - Agravante: Marcia Vidas - Agravante: Marcos Lourenço Pereira - Agravante: Maria Alice Barros Deseta - Agravante:
Maria Aparecida Campos Nicolini - Agravante: Maria Aparecida Lopes Montrezor - Agravante: Maria Auxiliadora Costa Pinto
Tobias - Agravante: Maria Sallet Marcondes Pereira - Agravante: Marilda Apparecida Molica - Agravante: Marizilda Gay dos
Santos Faria - Agravante: Marli de Faria Monteiro - Agravante: Marly Neuza Carlton - Agravante: Mary de Paula Santos Riuto Agravante: Massaji Nodomi - Agravante: Miria Marcia de Santana - Agravante: Neide Maria Casal Barros - Agravante: Nelson
Fonseca Pedrozo - Agravante: Neusa Dalva Aparecida Lamarca - Agravante: Neusa Maria dos Santos - Agravante: Nilsa
Aparecida Correia Sarmento - Agravante: Orlanda Luppe Campos - Agravante: Oswaldo Zeferino do Carmo - Agravante: Paulo
Afonso Monteiro - Agravante: Pedro Paulo Cardoso de Melo - Agravante: Renilza dos Santos Paiva Cunha - Agravante: Riete
Paiva Antunes - Agravante: Rita Maria de Almeida Wetterich - Agravante: Rogerio de Almeida Guimaraes - Agravante: Romualdo
Alves de Souza - Agravante: Rosa Maria dos Santos Pinto - Agravante: Rosa Rodrigues Penna - Agravante: Rosangela Maria Agravante: Sandra Helena Caresia Gustavo - Agravante: Sandra Herley Carnier Marconato - Agravante: Sandra Maria Machado
Thomaz - Agravante: Sandra Milanese - Agravante: Sergio Manzolli - Agravante: Sonia Regina Migoto - Agravante: Teresa Olivia
França Rocha - Agravante: Terezinha Beatriz Fernandes - Agravante: Terezinha de Jesus Costa Neves Calazans de Freire Agravante: Thereza Sueli Tardivo - Agravante: Vera Lucia de Almeida - Agravante: Vera Lucia Soares da Silva Telles - Agravante:
Vera Kunzler Nicolini - Agravante: Veronica de Souza Silva - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Diante das
alegações de fls. 161-4, reconsidero a decisão de fl. 158, ficando, consequentemente, prejudicado o agravo. Passo ao exame de
admissibilidade do recurso extraordinário de fls. 125-35 cuja decisão segue anexa. São Paulo, 16 de maio de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Thais Carvalho de Souza (OAB: 332024/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0000234-32.2014.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Rosely Teixeira (E
outros(as)) - Agravante: Adhmar Abreu Rudge - Agravante: Alberto Luiz Penna - Agravante: Alfeu Novais Filho - Agravante: Alice
Lotufi de Souza - Agravante: Ana Carolina Arroio Nogueira - Agravante: Ana Lucia Sorbile Veiga Ancora da Luz - Agravante:
Antonio Luis Donizete Albino - Agravante: Antonio Riuto - Agravante: Aparecida do Carmo Montresor de Souza - Agravante:
Aparecida Soares Guedes de Toledo - Agravante: Aristeu Antonio Fernandes - Agravante: Carlos Alberto Maia Pinto - Agravante:
Carlos Alberto Salles - Agravante: Carmne Albuquerque Cavalcante Sorrentino - Agravante: Carmen Lucia Martins - Agravante:
Daltes Joao de Oliveira - Agravante: Davinio de Camargo Lima - Agravante: Diva Marques dos Santos Almeida - Agravante:
Dulce da Cruz Gonçalves - Agravante: Edis de Jesus - Agravante: Edson Moura Sales - Agravante: Eduardo Ferreira de Oliveira
- Agravante: Roberto Gondiaes de Aquino - Agravante: Fatima do Carmo Roberto - Agravante: Flaminio Mazzoni Junior Agravante: Francisco Calmon Nascimento - Agravante: gentilina de campos leite - Agravante: Gil de Oliveira Maia - Agravante:
Helena Jose de Oliveira Ferreira - Agravante: Heny Aparecida Tosetto - Agravante: Herminio Marconi - Agravante: Ines de
Faria Ramos - Agravante: Ivan Henrique de Paula - Agravante: Izildina Pereira da Silva - Agravante: Jacira de Santana Santos
- Agravante: Jose Gonçalves - Agravante: Jose Benedito da Silva Filho - Agravante: Jose dos Santos Diniz - Agravante: Jose
Maria Lopes Silveira - Agravante: Katia Mattje Fernandes - Agravante: Leonice Batista dos Santos - Agravante: Luiz Carlos
Zenatti - Agravante: Marcia Vidas - Agravante: Marcos Lourenço Pereira - Agravante: Maria Alice Barros Deseta - Agravante:
Maria Aparecida Campos Nicolini - Agravante: Maria Aparecida Lopes Montrezor - Agravante: Maria Auxiliadora Costa Pinto
Tobias - Agravante: Maria Sallet Marcondes Pereira - Agravante: Marilda Apparecida Molica - Agravante: Marizilda Gay dos
Santos Faria - Agravante: Marli de Faria Monteiro - Agravante: Marly Neuza Carlton - Agravante: Mary de Paula Santos Riuto Agravante: Massaji Nodomi - Agravante: Miria Marcia de Santana - Agravante: Neide Maria Casal Barros - Agravante: Nelson
Fonseca Pedrozo - Agravante: Neusa Dalva Aparecida Lamarca - Agravante: Neusa Maria dos Santos - Agravante: Nilsa
Aparecida Correia Sarmento - Agravante: Orlanda Luppe Campos - Agravante: Oswaldo Zeferino do Carmo - Agravante: Paulo
Afonso Monteiro - Agravante: Pedro Paulo Cardoso de Melo - Agravante: Renilza dos Santos Paiva Cunha - Agravante: Riete
Paiva Antunes - Agravante: Rita Maria de Almeida Wetterich - Agravante: Rogerio de Almeida Guimaraes - Agravante: Romualdo
Alves de Souza - Agravante: Rosa Maria dos Santos Pinto - Agravante: Rosa Rodrigues Penna - Agravante: Rosangela Maria Agravante: Sandra Helena Caresia Gustavo - Agravante: Sandra Herley Carnier Marconato - Agravante: Sandra Maria Machado
Thomaz - Agravante: Sandra Milanese - Agravante: Sergio Manzolli - Agravante: Sonia Regina Migoto - Agravante: Teresa
Olivia França Rocha - Agravante: Terezinha Beatriz Fernandes - Agravante: Terezinha de Jesus Costa Neves Calazans de
Freire - Agravante: Thereza Sueli Tardivo - Agravante: Vera Lucia de Almeida - Agravante: Vera Lucia Soares da Silva Telles Agravante: Vera Kunzler Nicolini - Agravante: Veronica de Souza Silva - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - No caso
de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca
de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância
expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Thais Carvalho de Souza (OAB: 332024/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0000526-17.2013.8.26.0129 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Casa Branca - Apelante: Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º