TJSP 24/09/2018 -Pág. 1807 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2665
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possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC). Por isto que tendo em conta a natureza
da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos
pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso. Nestes termos, cite-se o requerido
para, querendo, contestar em 30 (trinta) dias da juntada aos autos do mandado cumprido (arts. 335, III, c.c. 231, CPC). A
ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratandose de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigo 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP)
Processo 4002138-41.2013.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão - Sandro Roberto dos Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP),
ELIANA LUCIA FERREIRA (OAB 115638/SP)
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS DONIZETTI DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0565/2018
Processo 0007452-46.2007.8.26.0348 (348.01.2007.007452) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tenge Industrial
Sa - Resinor Resinas Sinteticas Sa - - Takeshi Sanefuji - Takashi Sanefuji - Teor do ato: Processo nº. 2802/2007: Intima-se o
autor a comprovar distribuição da carta precatória expedida, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º
do artigo 485 do CPC. - ADV: CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP)
Processo 0007493-03.2013.8.26.0348 (034.82.0130.007493) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- Fundação Santo Andre - Camila Oliveira Lima - Vistos. Fls. 133-134: anote-se o nome dos novos advogados no sistema
SAJ. No mais, expeça-se mandado para os endereços indicados. Intime-se. (Teor do ato: Processo nº.898/2013: Intime-se o
exequente, acerca da expedição da Carta Precatória, a qual se encontra disponível para impressão no site do Tribunal devendo
ser comprovada sua distribuição no prazo de 10 (dez) dias). - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 209161/SP)
Processo 0011276-86.2002.8.26.0348 (348.01.2002.011276) - Procedimento Comum - Evicção ou Vicio Redibitório - Adao
Francisco Itacaramby - Espólio de Marcos Haroldo de Jesus - - Marcos Haroldo de Jesus - - Sergio de Oliveira Soares - Willian
Soares de Jesus - - Vitor Soares Jesus - - Waldemir Kaue Gomes de Oliveira de Jesus - - Renata Aires de Jesus - - Patricia
Oliveira Soares - - LUCIANA AIRES DAS CHAGAS - Absalão de Souza Lima - Teor do ato: Processo nº.1553/2002: Para o
requerente se manifestar, em cinco dias, sobre a certidão Sem cumprimento do Sr. Oficial de Justiça, que em razão de não haver
localizado na Comarca de Mauá a Rua José Escudeiro, havendo apenas a Rua José Scudero, localizada, contudo, no Jardim
Luzitano, setor diverso do Oficial de Justiça. - ADV: CAROLINA LEMES DE ALMEIDA (OAB 276272/SP), NELCI APARECIDA
SILVA RIBEIRO (OAB 136786/SP), DOROTEU PUPILINO DOS SANTOS (OAB 70549/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA DIAS
(OAB 162818/SP), ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP)
Processo 0012857-58.2010.8.26.0348 (348.01.2010.012857) - Procedimento Comum - Condomínio - Maria Dias Oliveira da
Silva - - Reginaldo Apolinario da Silva - Sebastiana Dias de Oliveira - - Mirian Bezerra da Silva Oliveira - - Marcos Barbosa da
Silva - - Alexandra da Silva Oliveira - - Joao Carlos Dias de Oliveira - - Claudia da Silva Oliveira - - Cristina Barbosa da Silva
- - Jose Carlos Dias de Oliveira - - Agnaldo Dias de Oliveira - - Ricardo Junior Dias de Oliveira - - Marcio Barbosa da Silva - Marcelo Barbosa da Silva - - Marcia de Oliveira Silva - - Luciano Barbosa da Silva - - Josélia da Silva Souza Oliveira - Teor do
ato: Processo nº. 1541/2010: Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena
de extinção e arquivamento nos termos do artigo 485, III, do N.C.P.C. . - ADV: MARCOS PEREIRA GUEDES (OAB 103774/SP),
MARCELO PEREIRA GUEDES (OAB 169790/SP), VALCIR JOSÉ BOLOGNIESI (OAB 207903/SP), DEFENSORIA PÚBLIDA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (OAB 999999/RJ)
Processo 0013000-91.2003.8.26.0348 (348.01.2003.013000) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Nossa Caixa Sa - Milton Roberto Augusto - Teor do ato: Processo nº. 1752/2003: Manifeste-se o autor, sobre o resultado
parcial da pesquisa realizada junto ao Bacenjud, de fls. 278/279 - (no valor de R$ 421,59). - ADV: NEI CALDERON (OAB
114904/SP)
Processo 0013017-88.2007.8.26.0348 (348.01.2007.013017) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente
- Ivone Inacia de Lima Rampazzo - Renato Mari Neto - Teor do ato: Processo nº.2874/2007: Para o autor se manifestar sobre o
depósito de fls.450. Prazo 05 dias - ADV: ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN (OAB 180541/SP)
Processo 0013199-98.2012.8.26.0348 (348.01.2012.013199) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Tiago
Manoel da Silva - Osmar Jacinto Cais da Silva Gomes - Processo nº 1562/12Vistos.Em 20/09/2017, o Supremo Tribunal Federal,
por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro LUIZ FUX, ao julgar o RE nº 870.947, no qual reconhecida a repercussão
geral (Tema 810 Validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda
Pública, conforme previsto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 1.960/2009), decidiu que, nas
condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações
impostas à Fazenda Pública, segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a
redação dada pela Lei nº 11.960/09, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade
(CF/1988, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia,
sendo inidônea a promover os fins a que se destina. Determinou-se, então, a incidência do IPCA-E.Com isso, encaminhem-se
os autos à contadoria para conferência do cálculo apresentado pelo autor a fls. 316/330, com apresentação de novo cálculo, se
for o caso, observando-se que na apuração dos valores devidos a correção monetária seja pelo IPCA-E a partir de 30/06/2009.
Quanto ao juros de mora, deverá ser aplicado o mesmo utilizado pelas partes, posto não haver divergência neste tópico.Com o
retorno, digam as partes em cinco dias e tornem conclusos.Int. (Teor do ato: Processo nº. 1562/2012: fl.342/345: Intimam-se as
partes a se manifestarem, no prazo de 05 (Cinco) dias, sobre os cálculos da contadoria Judicial). - ADV: ROSANGELA JULIAN
SZULC (OAB 113424/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º