TJSP 09/10/2018 -Pág. 858 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2676
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expressamente os endereços nos quais pretende sejam realizadas diligências, bem como providenciar o recolhimento das
custas respectivas, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita. - ADV: GREGORIO VICENTE FERNANDEZ (OAB 236382/
SP)
Processo 1002399-55.2018.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Josilaine Helena Teixeira - Vistos. Fls.
87: Prematura a citação por edital, uma vez que constam nos autos endereços que ainda não foram diligenciados (fls. 75/76).
Expeça-se carta de citação para os endereços localizados através da pesquisa Bacenjud (Rua Montevideo Zonzini e Est. Theofilo
Teodoro Resende). Int. - ADV: GABRIEL FERNANDES DIOGO (OAB 385968/SP)
Processo 1002871-56.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - Adriana Maria da Silva - Vistos.
Fls. 118: Prematura a citação por edital, posto que não houve qualquer tentativa de localização de novos endereços para
citação. Indique a requerente as citações pendentes. Após, promovam-se a pesquisa Bacenjud, Renajud e Infojud na tentativa
de localização de endereços dos requeridos. Oportunamente, procedam-se às citações nos endereços indicados, caso não
sejam os mesmos já referidos na petição inicial. Decorrido o prazo sem manifestação da requerente, diga a mesma sobre o
prosseguimento do processo, fornecendo o novo endereço dos requeridos, independentemente de nova intimação e sob pena
de extinção (art. 485, IV, CPC). Int. - ADV: IJOZELANDIA JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 170742/SP)
Processo 1004104-25.2017.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Lauriano da Silva e outro - Vistos.
Intime-se o Município, por carta, nos termos do despacho de fls. 146, encaminhando-se cópia das peças lá mencionadas. Int. ADV: SABRINA DA SILVA PEREIRA (OAB 393450/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP)
Processo 1004376-82.2018.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Julio Rodrigues de Paula - Vistos. 1. Ante a
declaração de hipossuficiência apresentada (fls.9), defiro ao autor os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se.
2. Citem-se, pessoalmente, com o prazo de 15 dias (CPC, art. 335), a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os
confinantes (CPC, art. 246, §3º). 3. Na forma do artigo 259 do Código de Processo Civil, publique-se edital, com o prazo de 30
dias, para os interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Consigno que, não há necessidade de nomeação de curador
especial, pois consiste em requisito legal de publicidade e não de formação do processo. 4. O edital deverá ser publicado na
rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça,
certificando-se nos autos (CPC, 257, II). Não estando disponíveis estes meios, publique-se em jornal de grande circulação. Não
há necessidade de afixação do edital na sede do Juízo; 4.1 Caso o autor seja beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita,
publique-se, no D.J.E. 5. Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município,
encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. 6. Certifique-se se houve a distribuição de
ações possessórias contra os autores nos últimos vinte anos com relação ao imóvel objeto do processo. 7. Após, ao MP. 8.
Intime-se. - ADV: VITOR ANTONIO DA SILVA DE PAULO (OAB 360501/SP)
Processo 1005666-06.2016.8.26.0292 - Usucapião - Propriedade - Nivalda Souza de Oliveira - Vistos. Fls. 249/250: Diga
a requerente. Int. - ADV: MARIA HELENA REIS DE BARROS SOUSA (OAB 387649/SP), ANA PAULA HINOJOSA SANTORO
(OAB 384089/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP), JOSIANE SOUSA MENDES (OAB
372038/SP)
Processo 1006663-18.2018.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Ivone de Moraes Fraccari - Juarez Jose Fraccari - Vistos. Havendo interesse de incapaz, diga o MP. Int. - ADV: RODOLFO JOSE SANCHEZ SERINE (OAB
378315/SP)
Processo 1006663-18.2018.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Ivone de Moraes Fraccari - Juarez Jose Fraccari - Vistos. Fls. 165/167: Diga o autor sobre a manifestação do MP. Int. - ADV: RODOLFO JOSE SANCHEZ
SERINE (OAB 378315/SP)
Processo 1007809-94.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - José Rogerio Alves da Costa Vistos. Ao Cartório de Registro de Imóveis para apreciação e parecer. Intime-se. - ADV: VITOR ANTONIO DA SILVA DE PAULO
(OAB 360501/SP)
Processo 1008305-26.2018.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João de Oliveira Costa - - Vera Lucia
de Padua Oliveira Costa - Vistos. Ao Cartório de Registro de Imóveis para apreciação e parecer. Intime-se. - ADV: MARCO
ANTONIO DE CAMPOS AZEREDO (OAB 142330/SP)
Processo 1009120-57.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Usucapião Especial (Constitucional) - Catarina Marinho Vistos. Fls. 98: Esclareça a autora se requer a desistência da ação. Int. - ADV: RODRIGO ACCESSOR DA SILVA COSTA (OAB
293173/SP)
Processo 1011058-87.2017.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Leonisia Gomes dos Santos - Vistos. Fls. 123:
Cumpra-se fls. 119. Após, conclusos. Int. - ADV: YARA REGINA FREITAS (OAB 337900/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO BRISQUE NEIVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA REZENDE DE GODOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0786/2018
Processo 1002266-13.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Josafa Manoel dos Santos Vistos. O autor pleiteia a concessão de auxílio-doença acidentário (B91) e subsidiariamente sua transformação em aposentadoria
por invalidez. Ocorre que em entrevista com o perito judicial, o requerente informa estar atualmente em gozo de auxílio-acidente
(fls. 72). Assim, esclareça o autor se está em gozo de benefício previdenciário concedido administrativamente, devendo, se for o
caso, comprovar o prévio requerimento que foi negado. Int. - ADV: ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 255948/SP)
Processo 1003057-79.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Eduardo Marcelo da Silva - Vistos.
Encaminhem-se os autos ao Dr. Juiz(a) de Direito Auxiliar. Int. - ADV: LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE (OAB 115661/SP)
Processo 1003057-79.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Eduardo Marcelo da Silva - Às
contrarrazões. Após, subam os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens. - ADV: LIGIA APARECIDA SIGIANI
PASCOTE (OAB 115661/SP)
Processo 1006109-83.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Antonio Everardo da Silva Ciência ao autor do oficio recebido. Aguarde-se a realização da perícia médica. - ADV: JULIANA FRANÇOSO MACIEL (OAB
235021/SP), THAIS DE ALMEIDA GONÇALVES CAPELETTI (OAB 339538/SP)
Processo 1007883-85.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Eliana de Paulo Moraes Fls. 169: Indefiro a expedição do ofício, uma vez que quando da prolação da sentença o tempo estipulado para o pagamento
do benefício concedido em sede de tutela antecipada já havia escoado. Portanto, tais valores deverão ser discutidos em fase
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º