TJSP 18/10/2018 -Pág. 3703 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2682
3703
a ausência de manifestação será interpretada como concordância e implicará na extinção do feito pelo pagamento. Int. - ADV:
NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), HOMERO DE ALMEIDA SOBRINHO (OAB 339424/SP)
Processo 1003320-94.2016.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcos
Cesar Delli Colli - - Etevaldo Pereira Filho - - Josilei da Souza - - Jose Eduardo de Oliveira Brandão - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, expedi mandado de levantamento judicial nº 1585/2018,
em favor da parte autora. - ADV: HOMERO DE ALMEIDA SOBRINHO (OAB 339424/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB
99169/SP)
Processo 1003340-22.2015.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Cirlei
Aparecida Bonatti do Nascimento - Município de Alvares Machado - Vistos. 1 Recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2
Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se
os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: JOSE CARLOS ITO ALEXANDRE (OAB 297263/SP), FABIO DIAS DA SILVA
(OAB 345426/SP), PEDRO ANTONIO MARTINS GREGUI (OAB 376850/SP), JESSE DOS SANTOS BEXIGA (OAB 198045/SP)
Processo 1003367-34.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Andre Alves dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - VISTOS. 1 - Tendo a Fazenda executada
apresentado os valores de condenação, intime-se o exequente para dar seguimento à execução de sentença, devendo fazer
o peticionamento eletrônico como “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, classe 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, o qual gerará um incidente em apartado. 2 Após, proceda a serventia
a extinção destes autos, com as devidas anotações. Int. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), DIRCE
FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR
(OAB 363014/SP)
Processo 1003382-03.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Lidiane Cola Roceti Dal Ponte - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. 1 - Tendo a Fazenda executada apresentado
os valores de condenação, intime-se o exequente para dar seguimento à execução de sentença, devendo fazer o peticionamento
eletrônico como “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, classe 12078 - Cumprimento de
Sentença Contra a Fazenda Pública”, o qual gerará um incidente em apartado. 2 Após, proceda a serventia a extinção destes
autos, com as devidas anotações. Int. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA
(OAB 210478/SP)
Processo 1003383-90.2014.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - MARIA
PASTORA PANICIO FELICIO - São Paulo Previdência - Vistos. Arrasta-se o presente feito desde agosto de 2016 quando da
intimação da Fazenda Estadual para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, transitada em
julgado. Assim, concedo um prazo derradeiro de 30 (trinta) dias, para que a requerida comprove o cumprimento integral da
obrigação de fazer (apostilamento). Int. - ADV: ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS (OAB 289620/SP), JULIANA CRISTINA
LOPES (OAB 189590/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP)
Processo 1003383-90.2014.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - MARIA
PASTORA PANICIO FELICIO - São Paulo Previdência - Vistos. 01) Informou a Fazenda Pública o cumprimento da obrigação de
fazer, imposta na sentença, transitada em julgado. 02) Havendo ainda execução pecuniária pendente de definição do montante,
confiro à executada Fazenda Pública a oportunidade de apresentar o cálculo do valor que entende devido. Não se ignora ser
dever do exequente apresentar o cálculo da execução, regra basilar de Direito Processual Civil. Em se tratando de execução
contra o Poder Público, tem este Juízo conferido oportunidade à Fazenda Pública para apresentar o cálculo que entende devido,
por vários convenientes, como por dispor a Administração de todas as informações de seu servidor, por possuir setor competente
de cálculo e pela segurança (com presunção de regularidade) que se deposita em seus cálculos. E assim ocorreu em inúmeros
processos em trâmite neste Juízo. Concedo um prazo de 30 (trinta) dias para que a Fazenda Pública, em querendo, apresente o
cálculo de execução. Int. - ADV: ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS (OAB 289620/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA
(OAB 150759/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
Processo 1003706-90.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Janete de
Siqueira Iwamura - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. 1 - Tendo a Fazenda executada apresentado os valores
de condenação, intime-se o exequente para dar seguimento à execução de sentença, devendo fazer o peticionamento eletrônico
como “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a
Fazenda Pública”, o qual gerará um incidente em apartado. 2 Após, proceda a serventia a extinção destes autos, com as devidas
anotações. Int. - ADV: FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP)
Processo 1003957-45.2016.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elaine da
Silva Macêdo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: NEIVA MAGALI JUDAI GOMES
(OAB 99169/SP), EVERTON JERONIMO (OAB 374764/SP)
Processo 1004096-60.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Mairyadne Testa
Rizzio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Tendo o exequente iniciado o cumprimento de sentença, proceda a
serventia a extinção destes autos, com as devidas anotações, arquivando-se. Int. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/
SP), GUILHERME RAFAEL KONNO (OAB 352198/SP)
Processo 1004288-90.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Admilson Leite de Barros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - VISTOS. 1
- Tendo a Fazenda executada apresentado os valores de condenação, intime-se o exequente para dar seguimento à execução
de sentença, devendo fazer o peticionamento eletrônico como “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de
Sentença”, classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, o qual gerará um incidente em apartado. 2
Após, proceda a serventia a extinção destes autos, com as devidas anotações. Int. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB
284168/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO
FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 1004340-86.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Cristiane Gimenes Carvalho Brandão - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. 1 - Tendo a Fazenda executada
apresentado os valores de condenação, intime-se o exequente para dar seguimento à execução de sentença, devendo fazer
o peticionamento eletrônico como “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, classe 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, o qual gerará um incidente em apartado. 2 Após, proceda a serventia a
extinção destes autos, com as devidas anotações. Int. - ADV: FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP), SANDRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º