TJSP 22/10/2018 -Pág. 1336 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2684
1336
acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017
e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 11 de setembro de 2018. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Marta Sangirardi
Lima (OAB: 130057/SP) - Nilton Dias Pereira (OAB: 233266/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0055181-07.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Everton de Siqueira Silva - Apelado: Jurandir Bortoloto - Apelado: José Braz Nascimento - Apelado: Jorge Aparecido
Lourenço de Almeida - Apelado: João roberto Marques - Apelado: Francisco Pereira Lima - Apelado: Fernanda Aparecida de
Souza - Apelada: Lizete Braz Nascimento - Apelada: Cristina Freitas - Apelado: Carlos Roberto de Jesus - Apelado: Antônio Oliva
de Araújo - Apelado: Angela Maria Reis Silva - Apelado: Andre Luiz Gaya - Apelado: Alexandre Scalco dos Santos - Apelado:
Soraia Lysy - Apelado: Francisco José Ferreira de Castilho - Apelado: Sergio Camilo da Silva - Apelado: Waldir Fernandes
- Apelado: Humberto Primeiro de Padua Romero - Apelado: Gisele Pereira da Silva - Apelado: Viviane Ferreira das Neves Apelado: Silvana da Silva Roberto - Apelado: Sergio Tavares de Menezes - Apelado: Marivaldo Inacio Rodrigues - Apelado:
Sebastião Nivio Simões - Apelado: Roni Rodilha - Apelada: Rolanda Massaro Magyar - Apelado: Ricardo Guarnhali - Apelado:
Ralfe Nunes dos Santos - Apelada: Patricia Ana Rogério Ibanhes - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou
a seu sucessor, conforme o disposto nos arts. 108, inc. IV, e 109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para
que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15. Deve observar-se que,
nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal
Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/
DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min.
ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o
exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 15 de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) Nilton Dias Pereira (OAB: 233266/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0055181-07.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Everton de Siqueira Silva - Apelado: Jurandir Bortoloto - Apelado: José Braz Nascimento - Apelado: Jorge Aparecido
Lourenço de Almeida - Apelado: João roberto Marques - Apelado: Francisco Pereira Lima - Apelado: Fernanda Aparecida de
Souza - Apelada: Lizete Braz Nascimento - Apelada: Cristina Freitas - Apelado: Carlos Roberto de Jesus - Apelado: Antônio Oliva
de Araújo - Apelado: Angela Maria Reis Silva - Apelado: Andre Luiz Gaya - Apelado: Alexandre Scalco dos Santos - Apelado:
Soraia Lysy - Apelado: Francisco José Ferreira de Castilho - Apelado: Sergio Camilo da Silva - Apelado: Waldir Fernandes
- Apelado: Humberto Primeiro de Padua Romero - Apelado: Gisele Pereira da Silva - Apelado: Viviane Ferreira das Neves Apelado: Silvana da Silva Roberto - Apelado: Sergio Tavares de Menezes - Apelado: Marivaldo Inacio Rodrigues - Apelado:
Sebastião Nivio Simões - Apelado: Roni Rodilha - Apelada: Rolanda Massaro Magyar - Apelado: Ricardo Guarnhali - Apelado:
Ralfe Nunes dos Santos - Apelada: Patricia Ana Rogério Ibanhes - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art.
543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105,
de 16.03.15), ocorrida a adequação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto às fls. 317-339. Int. São Paulo, 11 de
setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma
Lofrano Filho - Advs: Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Nilton Dias Pereira (OAB: 233266/SP) - Maria Aparecida Dias
Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0055181-07.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Everton de Siqueira Silva - Apelado: Jurandir Bortoloto - Apelado: José Braz Nascimento - Apelado: Jorge Aparecido
Lourenço de Almeida - Apelado: João roberto Marques - Apelado: Francisco Pereira Lima - Apelado: Fernanda Aparecida de
Souza - Apelada: Lizete Braz Nascimento - Apelada: Cristina Freitas - Apelado: Carlos Roberto de Jesus - Apelado: Antônio Oliva
de Araújo - Apelado: Angela Maria Reis Silva - Apelado: Andre Luiz Gaya - Apelado: Alexandre Scalco dos Santos - Apelado:
Soraia Lysy - Apelado: Francisco José Ferreira de Castilho - Apelado: Sergio Camilo da Silva - Apelado: Waldir Fernandes
- Apelado: Humberto Primeiro de Padua Romero - Apelado: Gisele Pereira da Silva - Apelado: Viviane Ferreira das Neves Apelado: Silvana da Silva Roberto - Apelado: Sergio Tavares de Menezes - Apelado: Marivaldo Inacio Rodrigues - Apelado:
Sebastião Nivio Simões - Apelado: Roni Rodilha - Apelada: Rolanda Massaro Magyar - Apelado: Ricardo Guarnhali - Apelado:
Ralfe Nunes dos Santos - Apelada: Patricia Ana Rogério Ibanhes - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do
artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do
Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como
anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Nilton
Dias Pereira (OAB: 233266/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503
Nº 0055371-08.2008.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Ribeirão
Preto - Apdo/Apte: Wander Giagio - Apdo/Apte: Deise Maria Imperatriz de Almeida Giaggio - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de agosto de 2018. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Marcelo Henrique da
Silva Monteiro (OAB: 121827/SP) (Procurador) - Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - Adams Giagio (OAB: 195657/SP) Gabriela Maria Canella de Melo (OAB: 308503/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0060005-09.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Iara Blasque Benicio - Apdo/Apte:
Sao Paulo Previdencia - Spprev - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. São Paulo, 30 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Klaus Radulov Cassiano (OAB: 157550/SP) - Ana Paula Antunes (OAB:
257296/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0107805-66.2010.8.26.0000 (990.10.107805-8) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Vitoria Gomes
de Camargo (E outros(as)) - Apte/Apdo: Alice Alves - Apte/Apdo: Alvina Maria Oliveira Silva - Apte/Apdo: Dagmar Marques
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º