TJSP 23/10/2018 -Pág. 2705 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2685
2705
Registro Geral de Indicação, necessário para a expedição da certidão de honorários. - ADV: ALEXANDRE DA CUNHA MOREIRA
(OAB 289247/SP), CINTIA APARECIDA NEVES NEGRO (OAB 122676/SP)
Processo 1001881-63.2017.8.26.0595 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Bruno Bertolino Pinto - Enio Paschoale
Giuseppe Bernardo e outros - Vistos. Certifique a Serventia os endereços constantes das partes, nestes autos, de acordo com
o constante dos autos sob nº 740/14, tendo em vista serem as mesmas (Enio Paschoale Giuseppe Bernardo, Olga Guimarães
Bernardo e Ruy de Barros Chalmers- falecido). Após, citem-se, através de precatória, as pessoas em cujo nome estiver transcrito
o imóvel, objeto do litígio, e bem assim como os confinantes, e por edital com prazo de 30 dias, os confinantes e os interessados
ausentes, incertos e desconhecidos. Intimem-se as Fazendas Públicas, por carta com ar, para que se manifestem interesse na
causa. As precatórias deverão ser distribuídas pelo autor com comprovação em 15 dias. Int. - ADV: ELIAS ANTONIO JORGE
NUNES (OAB 39895/SP)
Processo 1001886-85.2017.8.26.0595 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Benedito
de Lima - Espólio de - Antonio Braila - Diante do exposto, e atenta a tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE
o pedido inicial formulado por ESPÓLIO DE BENEDITO DE LIMA, representado por Melissa Fedel de Lima, representada pela
Curadora Maria de Fátima Jorge em face de ANTONIO BRAILA para reintegrar o autor na posse do imóvel descrito na petição
inicial. Em consequência, confirmou a liminar de fl. 57, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do
artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno o réu no pagamento das custas, despesas processuais e
honorários advocatícios que fixo em R$954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais). Arbitro honorários à nobre Defensora em
100% da Tabela DPE/OAB, expedindo-se a competente certidão. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas
as formalidades legais. P.I.C. - ADV: RITA DE CÁSSIA MILIAN PAES DE ALMEIDA (OAB 384256/SP)
Processo 1001900-69.2017.8.26.0595 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Rita de Cássia Justino PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos
do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos às partes para: (x ) apresentarem suas
alegações finais, no prazo de dez dias. - ADV: CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA (OAB 255084/SP), ALEXANDRE
DA CUNHA MOREIRA (OAB 289247/SP)
Processo 1001910-16.2017.8.26.0595 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Vera Lucia Bittencourt Bortoletto Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Arquivem os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MARIA
CECÍLIA SILOTTO BEGHINI (OAB 213260/SP)
Processo 1500357-71.2017.8.26.0595 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA Empreendimentos Jardim do Salto S/C Ltda - Despacho de fls. 83 - Vistos. Intime-se a exequente para dar andamento ao feito,
em 60 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Int.
- ADV: ELIAS ANTONIO JORGE NUNES (OAB 39895/SP)
Processo 1500915-43.2017.8.26.0595 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA Sonia Maria Dallari Vieira - Vistos. Fls. 17: Tendo em vista que a executada comprovou que o bloqueio recaiu sobre os proventos
que recebe como pensionista , hei por bem em determinar o desbloqueio, providenciando a Serventia. Concedo os benefícios da
assistência judiciária gratuita à executada. Manifeste-se a exequente em 60 dias, indicando outros bens à penhora. Int. - ADV:
CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA (OAB 255084/SP), PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI (OAB
78626/SP)
Processo 1501060-02.2017.8.26.0595 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA Wanda Cardillo da Costa Gomes - Despacho de fls. 34 - Vistos. Intime-se a exequente para dar andamento ao feito, em 60 dias.
No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. Int. - ADV: JOSE ANTONIO TATTINI (OAB 27530/SP),
WANDA MARIA DA COSTA GOMES UNTI (OAB 35316/SP)
Processo 1502030-02.2017.8.26.0595 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
- Sandra Aparecida Sigolo Gabriel Me - Vistos. Fls. 23: Indefiro. A citação da executada formalizou-se através de seu
comparecimento espontâneo aos autos, inclusive, com constituição de defensor. Certifique a Serventia o decurso do prazo
para pagamento ou oferecimento de bens pela executada. Após, intime-se novamente a exequente para que manifeste-se em
prosseguimento indicando bens à penhora, em 60 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação.
Int. - ADV: GUSTAVO CANHASSI BACCIN (OAB 147219/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO SILOS DE ARAUJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUSTAVO CATINELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0447/2018 22/10/2018 - DIGITAL
Processo 0000098-53.2017.8.26.0595 (processo principal 1000501-73.2015.8.26.0595) - Cumprimento de sentença Obrigações - Ademir Batista Mudas Me - Marquezini Construções e Estruturas Metalurgicas Ltda - No caso dos autos, o credor
deverá apontar fundamento para a busca e apreensão do veículo UNO, que se encontra penhorado. É necessário para o
deferimento do pedido de busca e apreensão a existência de indício ou prova de que a executada fraudará a execução. No mais,
intime-se o representante legal da executada para informar o nome do comprador do caminhão, sob pena de pagar multa diária
que fixo, com base no art. 139, IV, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais). Int. - ADV: VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO (OAB
128706/SP), PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI (OAB 78626/SP)
Processo 0000383-12.2018.8.26.0595 (processo principal 1000745-65.2016.8.26.0595) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Crespo e Caires Advogados Associados - Rafael Antonio Bueno Felippi - Vistos. Esclareça a credora a
petição de fls. 78/82, uma vez que o presente processo trata-se de cumprimento de sentença em relação aos honorários de
sucumbência. Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 0000606-62.2018.8.26.0595 (processo principal 0001157-72.2000.8.26.0595) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Espolio de Jorge Antonio Jose - - Daniel Gonzalez Pinto - Prefeitura Municipal da Estancia de Serra Negra
- Daniel Gonzalez Pinto - - Daniel Gonzalez Pinto - Vistos. Fls. 93/95: Diga a executada no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV:
ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/SP), DANIEL GONZALEZ PINTO (OAB 147785/SP)
Processo 0000953-95.2018.8.26.0595/01 - Requisição de Pequeno Valor - Crédito Tributário - Mateus Aparecido Santana
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º