TJSP 25/10/2018 -Pág. 2358 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2687
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Processo 1001107-45.2018.8.26.0127 - Procedimento Comum - Pagamento em Consignação - Lider Express Entregas
Rápidas Ltda - Me - Fernando Monti - Vistos. Providencie a requerente o depósito do valor dentro do prazo de 5 dias. Defiro o
pedido de tutela antecipada para exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, desde que efetuado o depósito.
Em se tratando de CCF, a exclusão cabe ao banco detentor da conta. Assim, oficie-se ao Banco itaú para que proceda à
exclusão do nome do autor do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo, o que, automaticamente, refletirá no Serasa
e SCPC. Líder Express E R LTDA ME CNPJ: 07.672.703/0001-05 Nº cheque: 000038 Valor: R$ 1.700,00 Data devolução:
14.02.2014 - Motivo 12 - Situação CCF Serve o presente, por cópia digitada, como ofício a ser apresentado pelo autor perante
o Banco Itaú. Intime-se o autor a providenciar a impressão, comprovando a entrega à instituição no prazo de 10 dias. Após, e
mediante o recolhimento das taxas respectivas, proceda-se às pesquisas de localização do requerido, determinadas à fl. 26.
Com os resultados,cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias
para levantar o depósito efetuado pelo(a) requerente ou oferecer resposta. Restando negativas as pesquisas, tornem conclusos
para apreciação do pedido de citação por edital. Intime-se. - ADV: WILMA CONCEIÇAO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 325741/
SP)
Processo 1002718-04.2016.8.26.0127 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - SEBASTIANA LOPES DE ARAUJO
- - WANDERSON LOPES DE ARAUJO - - WILLKISON LOPES DE ARAUJO - - FRANCISCO WILLAME LOPES DE ARAUJO
- LADISLAU ALVES DE ARAUJO - Fazenda do Estado de São Paulo - INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE para juntar aos
autos do processo o comprovante de pagamento da taxa judiciária correspondente a expedição do Formal de Partilha, no prazo
de 15 (quinze) dias. - ADV: BRUNO LUIS AMORIM PINTO (OAB 329151/SP), MICHELE BONILHA DA CONCEIÇÃO ANDRADE
(OAB 275591/SP), CELSO ALVES DE RESENDE JUNIOR (OAB 301935/SP)
Processo 1003398-18.2018.8.26.0127 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Lpjm Prestação de Serviços e
Consultoria Ltda - Jeferson Andre Candido - Vistos. Recebo a petição às fls. 58/59 como emenda à inicial. Adite-se o mandado
expedido às fls. 56/57, ainda não cumprido. Intime-se. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)
Processo 1003398-18.2018.8.26.0127 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Lpjm Prestação de Serviços e
Consultoria Ltda - Jeferson Andre Candido - INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias,
acerca da tentativa frustrada de citação. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)
Processo 1005312-54.2017.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Jefferson Pedroso Neves - Vistos. Ciente do Venerando Acórdão que negou provimento ao recurso interposto,
mantendo incólume a sentença. Publicado este despacho, comunique-se a extinção e arquive-se. Intime-se. - ADV: FRANCISCO
DUQUE DABUS (OAB 248505/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 1005503-65.2018.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial
Villas da Granja - Altana Palazzo Empreendimento Imobiliario Ltda - INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE para retirar em
cartório o Mandado de Levantamento Judicial expedido sob o nº 719/2018 , em favor de Condomínio Residencial Villas da
Granja. - ADV: FABIANA CALFAT NAMI HADDAD (OAB 153252/SP), PEDRO VIANNA DO REGO BARROS (OAB 174781/SP),
RENATO DA FONSECA NETO (OAB 180467/SP)
Processo 1005867-76.2014.8.26.0127 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - IRESOLVE COMPANHIA
SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - CONSTRUTORA JDA Ltda ME - - LUIZ JOSE DE AMORIM - INTIMAÇÃO
À PARTE AUTORA para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da tentativa frustrada de citação. - ADV: MIGUEL
LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), LUIZ CARLOS PIZONE
JUNIOR (OAB 319139/SP)
Processo 1006758-29.2016.8.26.0127 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - J.P. - M.J.F. - F.N.S. - B.A. - I.
- - C.C. - - C.C. - - S.A.S.C.M.C. - CIÊNCIA ao advogado Dr. José Daldete da Certidão de Honorários disponível nos autos do
processo às fls. 971. - ADV: NATÁLIA AMARAL AZEVEDO (OAB 207568SP), EDNA BENEDITA BOREJO (OAB 2141/AC), JOSE
DALDETE SINDEAUX DE LIMA (OAB 213425/SP)
Processo 1007696-87.2017.8.26.0127 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Natalia Gonçalves de Sousa - Andrea
Cristina Klüppel Munhoz Soares - INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE para manifestar-se acerca do Laudo Pericial às fls. 5972, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 348375/SP)
Processo 1008053-33.2018.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.J.O. - I.A.J. - INTIMAÇÃO À
PARTE AUTORA para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da tentativa frustrada de citação. - ADV: SUELI DE
JESUS ALVES (OAB 363101/SP)
Processo 1008280-57.2017.8.26.0127 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C.D.C. - D.A.C. - Diante do acima exposto, com
fulcro no artigo 487, I, do nCPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação, e o faço para decretar o divórcio entre os litigantes,
dissolvendo o vínculo matrimonial entre ambos existentes, conferindo à parte interessada resgatar o sobrenome alterado por
força do casamento, se for o caso, e se assim desejou, respeitado o direito constitucional da parte ré permanecer com o seu
sobrenome inalterado até oportuna intenção de mudança, se assim tiver interesse, fixando-se a guarda da menor em favor da
autora, nos termos da fundamentação . Deixo de condenar o réu ao ônus da sucumbência, por não ter resistido à pretensão
autoral. Com o trânsito em julgado, valerá a presente sentença como MANDADO DE AVERBAÇÃO ao competente Cartório de
Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO
(OAB 99999/DP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009610-55.2018.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.C.A.S. - C.P.S. - L.A.R. - Vistos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita. Processe-se em segredo de Justiça (art. 189, II, do CPC) e com isenção de custas (Lei
Estadual nº 11.608 de 29/12/03, art. 7º, inciso III). Arbitro os alimentos provisórios em 33% (TRINTA E TRÊS POR CENTO) DOS
RENDIMENTOS LÍQUIDOS do requerido, incidindo sobre férias, 13° salário, horas extras, abonos e rescisórias, exceto FGTS; e
estando o requerido sem vínculo empregatício, autônomo ou desempregado em 26% (VINTE E SEIS POR CENTO) DO SALÁRIO
MÍNIMO. Designo audiência de tentativa de conciliação, que será realizada na Avenida Miriam, nº 28, Centro de Carapicuiba/
SP, CEP: 06320-060, no “CEJUSC” - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Carapicuiba, no
dia 29/11/2018 às 16:00h. Frise-se que a audiência NÃO será realizada neste Fórum, mas sim no CEJUSC (Avenida Miriam, nº
28, Centro de Carapicuiba/SP). Cite-se o(a) réu(é) e intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es)(as) por CARTA (Art.5º, § 2º e 3º da Lei
5.478/68 “§ 2º: A comunicação, que será feita mediante registro postal isento de taxas e com aviso de recebimento, importa em
citação, para todos os efeitos legais. §3º: Se o réu criar embaraços ao recebimento da citação, ou não for encontrado, repetirse-á a diligência por intermédio do oficial de justiça, servindo de mandado a terceira via da petição ou do termo.”), a fim de
que compareçam à audiência para tentativa de acordo, importando a ausência da parte autora em arquivamento do processo.
Na audiência, se não houver acordo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) réu(é) contestar, sob pena de revelia. Na
hipótese de certidão negativa, desde logo defiro a concessão de prazo de 15 (quinze) dias para fornecimento de novo endereço
e, havendo pedido, desde logo, defiro as pesquisas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD. Expeçam-se ofícios para informações
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