TJSP 30/10/2018 -Pág. 891 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2690
891
APERFEIÇOOU. NOTIFICAÇÃO ENTREGUE EM ENDEREÇO DIVERSO DO INDICADO NO CONTRATO. CONSTITUIÇÃO EM
MORA QUE DEVE ANTECEDER AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJPR, Apelação
Cível nº 656.065-20, Relator Lauri Caetano da Silva, publicado em 26/04/2010) Desta forma, conclui-se que o autor não se
desincumbiu de constituir regularmente a parte devedora em mora. Por conseguinte, o feito não pode prosseguir. Ante o exposto,
julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, IV do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: FLÁVIA
CUNHA SEABRA MORAIS (OAB 177683/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LUCIA DE LIMA SEABRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1257/2018
Processo 0003121-08.2015.8.26.0294/01 - Requisição de Pequeno Valor - Suspensão da Exigibilidade - SILVIO RECH FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 81: Após decurso de prazo (Provimento CNJ - 68/2018), expeça-se ofício
para levantamento dos valores como disciplina o artigo 906 do CPC. Intime-se. - ADV: FERNANDO CESAR GONCALVES
PEDRINHO (OAB 137660/SP), ANTONIO CARLOS ALVES BRASIL (OAB 219131/SP), MARCIA ELISABETH LEITE TEML (OAB
89315/SP)
Processo 0003121-08.2015.8.26.0294/01 - Requisição de Pequeno Valor - Suspensão da Exigibilidade - SILVIO RECH FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 81: Após decurso de prazo (Provimento CNJ - 68/2018), expeça-se ofício
para levantamento dos valores como disciplina o artigo 906 do CPC. Intime-se. - ADV: FERNANDO CESAR GONCALVES
PEDRINHO (OAB 137660/SP), ANTONIO CARLOS ALVES BRASIL (OAB 219131/SP), MARCIA ELISABETH LEITE TEML (OAB
89315/SP)
Processo 1500020-49.2016.8.26.0294 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Tropdan
Industria e Comercio Produtos Al - Mandado de levantamento disponível em nome da Tropdan Ind. e Com. - ADV: WINSTON
SEBE (OAB 27510/SP), ANDRE LUIZ MILANI COELHO (OAB 278703/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LUCIA DE LIMA SEABRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1258/2018
Processo 1001119-43.2018.8.26.0294 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.C. - Manifeste-se sobre a certidão
negativa do Oficial de Justiça. - ADV: FABIO PONTES (OAB 215622/SP)
Processo 1001261-47.2018.8.26.0294 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.P.B. - Manifeste-se sobre a
certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: CLAUDIO SIPRIANO (OAB 109684/SP)
Processo 1001568-98.2018.8.26.0294 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.M.T.M. - Carta precatória disponível para
impressão, comprovando-se a distribuição em quinze (15) dias. - ADV: SELDIANE EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 351319/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LUCIA DE LIMA SEABRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1260/2018
Processo 1001077-62.2016.8.26.0294 - Usucapião - Usucapião Ordinária - TRANSPORTADORA CORDEIRO DE CAJATI
EIRELI - RONALDO BATISTA DA SILVA - - DINAMARA DE PIERRE BATISTA DA SILVA - - SERGIO HIROSHI SIOIA - ROSEMENEGILDA DA SILVA SIOIA - - JULIA MILENE RODRIGUES - - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO
DE SAO PAULO SABESP - - JOSE MARIA RODRIGUES - - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES - - MARCO ANTONIO MAGRI
- - MARGARIDA MARIA GONCALVES CRUZ MAGRI - - PAULO CEZAR MAGRI - - LUCIA APARECIDA ANDOZIA MARQUES
MAGRI - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - - FAZENDA NACIONAL - - FAZENDA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA FAZENDA MUNICIPAL DE CAJATI - Vistos. Cota retro, diga o autor. Intime-se. - ADV: WALTER JOSE TARDELLI (OAB 103116/
SP), DANIEL DIAS DE MORAES FILHO (OAB 146054/SP), FLAVIO AUGUSTO BARBATO (OAB 41230/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LUCIA DE LIMA SEABRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1253/2018
Processo 0002605-95.2009.8.26.0294 (294.01.2009.002605) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - David Pedro - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Trata-se de ação de AÇÃO DE
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃQO movida por DAVID PEDRO em face do INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL INSS, em que o autor alegou, em suma, que em 14/10/2008 tentou requerer administrativamente o
benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, no entanto, o seu pedido foi negado pela autarquia ré, sendo que ao
longo de sua vida profissional desenvolveu atividades sujeitas a atividade especial. Por tal fundamento, protestou pela
procedência da ação (fls. 02/06). Com a inicial vieram procuração e documentos (fls. 07/42). Deferidos os benefícios da
gratuidade judiciária (fl. 44). Regularmente citado, o INSS ofertou contestação (fls. 53/64). Preliminarmente, aduziu a prescrição
de eventuais parcelas devidas anteriormente ao quinquênio que antecede a propositura da presente medida judicial. No mérito,
pugnando pela improcedência do pedido inaugural, porquanto aduz que não ocorreu o labor em condições especiais, não
preenchendo, assim, os requisitos legais para obtenção do benefício almejado. Teceu considerações sobre os requisitos
necessários para obtenção do benefício, utilização de EPI, correção monetária e juros de mora. Por tais fundamentos, protestou
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º