TJSP 06/11/2018 -Pág. 1205 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2694
1205
Central - Fazenda Pública/Acidentes -14ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 19/08/2015; Data de Registro:
20/08/2015). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Não há condenação nos ônus da sucumbência nos termos do
art. 55 da Lei 9099/95, aplicado subsidiariamente por força do art. 27 da Lei 12.153/09. P.R.I. - ADV: ROBSON LEMOS
VENANCIO (OAB 101383/SP), ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP)
Processo 1022470-44.2018.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose
Roberto Ramos Martins - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Ciência à parte requerente
acerca da petição (fls. 74/81) e documentos (fls. 82/157) juntados pelo requerido. - ADV: JORGE ANTONIO DIAS ROMERO
(OAB 314507/SP), ALEXANDRE BENEDITO MARINI (OAB 182361/SP), RAPHAEL GATTO CESAR SARTORI (OAB 371217/
SP), MARCOS PAULO ARIAS DOS SANTOS (OAB 367361/SP)
Processo 1023923-74.2018.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Maria
Aparecida Farto da Silva - Vistos. 1- Defiro o pedido de gratuidade da justiça e de prioridade na tramitação processual. Anote-se.
2- Emende a autora a inicial, em quinze dias, sob pena de indeferimento, a fim de: a) juntar receita médica datada e atualizada;
b) em cumprimento ao Tema 106 do STJ: comprovar, por meio de relatório/laudo médico fundamentado e circunstanciado,
atualizado, a imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos
fármacos fornecidos pelo SUS. Intime-se. - ADV: TUANNY LEMOS MARQUES DA SILVA (OAB 402449/SP)
Processo 1024065-15.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Luiz Fernando
dos Reis - Companhia de Engenharia e Trafego de Santos - Cet/santos - - Município de São Paulo - - Nelson Goncalves de
Lima Junior - - Município de São vicente e outros - Encaminhem-se os autos ao MM Juiz de Direito Auxiliar, Dr. Leonardo
Grecco, designado ao auxílio deste juízo. - ADV: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), MAURO
LUIS MANCUZO MARQUES (OAB 214596/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), DUILIO ROSANO JUNIOR (OAB 272858/SP),
ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), LUIZ EDUARDO CORTAZZO (OAB 297314/SP), ROBERTO DE FARIA
(OAB 157051/SP), ANA LUCIA MARINO ROSSO (OAB 108117/SP)
Processo 1024065-15.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Luiz Fernando
dos Reis - Companhia de Engenharia e Trafego de Santos - Cet/santos - - Município de São Paulo - - Nelson Goncalves de Lima
Junior - - Município de São vicente e outros - Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para tão somente
determinar que o corréu DETRAN exclua os pontos decorrentes dos autos de infração identificados nas fls. 31-32, referente
ao veículo ora analisado, do prontuário do autor. Sem custas e honorários. Sem reexame necessário. - ADV: MIRIAN GIL
(OAB 236900/SP), MAURO LUIS MANCUZO MARQUES (OAB 214596/SP), ANA LUCIA MARINO ROSSO (OAB 108117/SP),
ROBERTO DE FARIA (OAB 157051/SP), LUIZ EDUARDO CORTAZZO (OAB 297314/SP), MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON
ANIBAL (OAB 279152/SP), DUILIO ROSANO JUNIOR (OAB 272858/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP)
Processo 1024694-52.2018.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Maria
Elizabeth Marques - Defiro o pedido de prioridade na tramitação processual. Anote-se. Não editada lei atributiva de poderes de
conciliação aos senhores procuradores das Fazendas Estadual e Municipal, de tal arte que será inexitosa qualquer tentativa de
conciliação em audiência, com o permissivo do comunicado nº 98, de 22 de outubro de 2010, do eg. Conselho Supervisor do
Sistema dos Juizados Especiais, CITE-SE a(o) ré(u) para o oferecimento de defesa no prazo de trinta dias contados da citação.
- ADV: COSMO JOSE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB 382452/SP)
Processo 1024725-43.2016.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Marcus Tadeu dos
Santos Correa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ofício disponível para impressão, devendo o autor providenciar a
instrução e encaminhamento dos mesmos, comprovando-se nos autos. - ADV: COSMO JOSE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB
382452/SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP), FABIO ANTONIO DOMINGUES (OAB 175626/SP),
JAIME DA SILVA PROENCA (OAB 104379/SP)
SÃO BERNARDO DO CAMPO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EM 01/11/2018
PROCESSO :1027991-61.2018.8.26.0564
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Leandro Pereira Jordão
ADVOGADO : 316245/SP - Marcos Cesar Orquisa
REQDO
: Top Multimarcas
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1027993-31.2018.8.26.0564
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: M.D.S.C.
ADVOGADO : 393313/SP - Jessica Aparecida Ferreira
REQDO
: A.R.A.S.
VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1027995-98.2018.8.26.0564
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Gabriel Aparecido da Silva
ADVOGADO : 385164/SP - Gabriel Aparecido da Silva
REQDA
: Katia Aparecida Cardeal
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º