TJSP 06/11/2018 -Pág. 1395 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2694
1395
inserção do crédito no MOC e respectiva ordem cronológica. No mais, aguarde-se remessa dos autos principais ao Setor de
Execução contra a Fazenda Pública, onde dar-se-á o pagamento. Int. - ADV: CELSO LUIZ BINI FERNANDES (OAB 171105/SP),
MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP)
Processo 0019590-08.2017.8.26.0053 (processo principal 0017064-78.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Maria Julia Bertussi Junior - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o certificado às fls. 47 e o extrato do ADDResp às fls. 51/52 que contém a data
do trânsito em julgado, intime-se a executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, via portal eletrônico, nos termos do
artigo 535 do CPC, para pagamento do valor de R$ 1.621,40, válido para 01/10/2017, ficando o réu advertido de que o prazo
para impugnação é de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: LUCIANA AUGUSTA SANCHEZ (OAB 148180/SP), RAUL ALEJANDRO PERIS
(OAB 177492/SP)
Processo 0019661-10.2017.8.26.0053 (processo principal 0027918-68.2010.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o retro certificado, nos termos dos artigos 513,
§ 2º, II combinado com artigo 523, ambos do CPC, intimem-se os executados pessoalmente, para pagar o débito total de R$
13.752,31, conforme planilha de fls. 02, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido de
custas, se houver (Lei nº 11.608, de 29.12.2003, Art. 4º, inciso III). Intime-se. - ADV: VERA MARIA DE OLIVEIRA NUSDEO (OAB
106881/SP), CLAUDIA APARECIDA CIMARDI (OAB 113880/SP)
Processo 0020746-31.2017.8.26.0053 (processo principal 0138679-74.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Heraldo Luiz Santos - - Lourival Munhoz - - Luiz Carlos Gomes de
Oliveira - - Itamar José de Castro - - Teiken Tina - - Reinaldo Fausto - - Francisco Xavier Silverio - - Nilton de Oliveira - - Orlando
Rodrigues Pestana - - Claudio Sales - Chefe do Centro de Despesas de Pessoa da Policia Militar do Estado de São Paulo
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 183 - Ante o tempo decorrido, manifestem-se os autores sob pena
de arquivamento. Int. - ADV: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA (OAB 327444/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA
(OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), MARION SYLVIA DE LA ROCCA (OAB 99284/SP),
WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
Processo 0021311-58.2018.8.26.0053 (processo principal 1000819-67.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Norleo Gomes do Amaral - - Daniella Gomes do Amaral - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 294/303 - Vista aos requerentes para manifestação em 10 (dez) dias. Int. - ADV:
LENYR DE SOUZA AGUIAR (OAB 38514/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP)
Processo 0021318-50.2018.8.26.0053 (processo principal 0019129-12.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luiza Pecucci - Vistos. Com razão a executada. Pela análise
dos documentos juntados pelo requerente, especificamente a sentença copiada às fls. 55/57, não é o caso de cadastramento de
Cumprimento de Sentença e sim de Incidente de ORPV. O requerente deve providenciar o requerimento do Precatório através
do peticionamento eletrônico (incidente) nos termos do comunicado SPI n.º 03/2014. Prazo: 10 (dez) dias. Proceda a serventia
ao cancelamento do presente incidente. Intime-se - ADV: BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA (OAB 259681/SP),
RITA KELCH (OAB 140091/SP), LENYR DE SOUZA AGUIAR (OAB 38514/SP)
Processo 0022137-84.2018.8.26.0053 (processo principal 0100046-91.2007.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Pagamento - Benvida Alves Reis - - Alice Francisca Domingues - - Jorgina Eulalia Pereira - - Maria de Fatima da Silva Santos
- - Ana Maria Gonçalves - - Liliane Silva dos Santos - - Maria do Socorro Dantas da Silva - - Willy Rodrigues Ghiotto - Antonio Fernando Andrade Carvalho e outros - Vistos. Na ausência de Impugnação, homologo os cálculos apresentados pelos
exequentes. No mais, tendo em vista o comunicado SPI n.º 03/2014, para melhor prestação jurisdicional e maior celeridade,
providenciem os autores o requerimento do Precatório/Orpv, através do peticionamento eletrônico (incidente). Prazo: 10 (dez)
dias. Intime-se. - ADV: WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), SANDRA
REGINA PASCHOAL BRAGA (OAB 168871/SP), ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB 134361/SP), MARIA LAURA
MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/SP)
Processo 0023866-82.2017.8.26.0053 (processo principal 1030220-14.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença
- Contratos Administrativos - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - M.S.C Montangens,
Construções e Saneamento - Vistos. Ante a certidão supra, manifeste-se a exequente, nos termos da decisão de fl. 18. Prazo:
10 dias. Int. - ADV: PRISCILA DOS SANTOS CANDIDO MACHADO (OAB 298624/SP), THIAGO JOSE FERREIRA DOS SANTOS
(OAB 253489/SP), DANIEL MARQUES DE CAMARGO (OAB 141369/SP)
Processo 0026550-43.2018.8.26.0053 (processo principal 0043770-69.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença
- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria de Fatima Rodrigues do Nascimento
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fl. 37: Vista à autora. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: GUILHERME
GRACILIANO ARAÚJO LIMA (OAB 329161/SP), LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI (OAB 246319/SP), MARCUS VINICIUS
ARMANI ALVES (OAB 223813/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/
SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP)
Processo 0026954-94.2018.8.26.0053 (processo principal 1052844-23.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Férias
- Luciene Peres Levy Ribeiro Santos - - Luciano Carlos de Andrade - - Jair Fernandes - - Pedro Bento da Silva - - Paulo da
Cruz Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 57/67: Vista aos autores, sobre impugnação. Prazo: 10
(dez) dias Int. - ADV: CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB 111290/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB
121188/SP), IZABELLA SANNA TAYLOR (OAB 329164/SP)
Processo 0030523-06.2018.8.26.0053 (processo principal 0420632-04.1992.8.26.0053) - Cumprimento de sentença DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Edson Moreno Ferreira - Fazenda do Estado
de Sao Paulo - Secretaria da Seguranca Publica - Vistos. Tendo em vista que a obrigação de fazer foi cumprida, intime-se a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo para, se querendo, apresentar impugnação aos cálculos de liquidação nos termos
do art. 535 do CPC Intime-se. - ADV: BRUNA TAPIE GABRIELLI (OAB 234953/SP), GABRIELA DOS REIS BARBOSA (OAB
317847/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP)
Processo 0030869-11.2005.8.26.0053/02 - Precatório - DIREITO TRIBUTÁRIO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Vistos. Fls. 79/80 e 85: Ante o ofício informando a ordem cronológica do ofício requisitório de precatório, remetam-se os autos,
juntamente com os autos principais, ao Setor de Execução contra a Fazenda Pública, nos termos do Provimento CSM nº 894/04.
Int. - ADV: CYNTHIA POLLYANNA DE FARIA FRANCO (OAB 171103/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 0031444-62.2018.8.26.0053 (processo principal 0007190-06.2010.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Pagamento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Eden Sebastião de Lima - Vistos. No prazo de 15 dias, depositem os
autores o valor do débito, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios também de 10% nos termos do art. 523 do CPC.
Int. - ADV: SANDRA YURI NANBA (OAB 110316/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MARILIA PEREIRA GONÇALVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º