TJSP 08/11/2018 -Pág. 918 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2696
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BARCO (OAB 186078/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP)
Processo 1009993-95.2015.8.26.0302/02 - Procedimento Conciliatório - Recuperação judicial e Falência - Tonon Bioenergia
S.a. - - Tonon Holding S.a. - - Tonon Luxembourg S.a. - Raizen Energia Sa - Orlando Geraldo Pampado - INTIMAÇÃO DAS
PARTES, NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES: Considerando a amplitude das questões envolvendo a recuperanda e
RAIZEN ENERGIA, quer no que tange a liberação das garantias incidentes sobre a UPI Tonon, quer no que se refere às
obrigações apostas na side letter referida às fls. 30.361 e seguintes, passando inclusive sobre a competência deste Juízo para
parte dos temas suscitados, determino o desentranhamento de todas as petições apresentadas nos autos a respeito do tema
desde fls. 30.361 e a abertura de incidente em apartado. Em referido incidente, designo, desde já, audiência de conciliação
para o dia 5 de dezembro de 2018, às 10:30 horas. As partes deverão ser intimadas na pessoa de seus advogados. Intime-se
também o Senhor Administrador Judicial. - ADV: BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), RAFAEL PAES ARIDA
(OAB 324800/SP), BRUNO ALEXANDRE GOZZI (OAB 296681/SP), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), IVO
WAISBERG (OAB 146176/SP), MARCELO SAMPAIO GÓES RICUPERO (OAB 173043/SP), ALEX SANDRO HATANAKA (OAB
172991/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA ALMEIDA PRADO NINNO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TARCILIO BURIN JÚNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0232/2018
Processo 1001857-75.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - L.L.T. - R.F.C. - Conforme
o disposto no artigo 196 das NSGCJ e nos termos do artigo 1010 do CPC, fica a parte apelada intimada para apresentar
contrarrazões no prazo de 15 ( quinze) dias ao recurso adesivo de apelação de fls. 141/152 interposto pela requerida. - ADV:
PAULA FERNANDA MUSSI PAZIAN (OAB 243572/SP), FABIO ROBERTO MILANEZ (OAB 141778/SP)
Processo 1004081-83.2016.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.M.M. - R.S.M. - Conforme
o disposto no artigo 196 das NSGCJ e nos termos do artigo 1010 do CPC, fica a parte apelada intimada para apresentar
contrarrazões no prazo de 15 ( quinze) dias ao recurso de apelação de fls. 140/144 interposto pelo requerente. - ADV: PATRICIA
COLA GARCIA (OAB 129356/SP), FABIO CHAMATI DA SILVA (OAB 214301/SP)
Processo 1004219-16.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum - Condomínio - Associação Jardim Flamboyant - Aguarda o
sobrestamento dos autos, pelo prazo de 15 dias, solicitado pelo autor. - ADV: LUIZ CARLOS PARIZOTTO (OAB 150160/SP),
LUIZ RENATO FOGAGNOLO (OAB 163817/SP)
Processo 1004877-06.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum - Seguro - Leonilda Galego Paulucio - Zurich Santander
Brasil Seguros e Previdência S/A - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou
351 do CPC) e Impugnação a Assistência Judiciária. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANDREUS RODRIGUES
THOMAZI (OAB 360852/SP), WANDER LUIZ FELICIO (OAB 366659/SP)
Processo 1005798-96.2017.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed Regional Jaú
Cooperativa de Trabalho Médico - Maria de Lourdes Geroldi Fernandes - Me - Manifeste-se o exequente, sobre o pedido
de parcelamento da dívida, com fundamento no artigo 916 do CPC, e do comprovante do pagamento dos 30% do valor da
execução. - ADV: WILSON VARANELLI JUNIOR (OAB 356593/SP), JOSÉ HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS (OAB
155640/SP), ROBERTA DUARTE SPINDOLA (OAB 136956/SP), PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO (OAB 130163/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME EDUARDO MENDES TARCIA E FAZZIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA DELGADO KRAMER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0458/2018
Processo 0001648-55.2018.8.26.0302 (processo principal 4003044-72.2013.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - DEUSDEDIT CRISTIANO POLLA - Manifeste-se o
exequente, requerendo o que de direito, em prosseguimento do feito. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: MARCO HENRIQUE LEMOS
(OAB 159261/SP), GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP), CARLA APARECIDA ARANHA (OAB 164375/SP)
Processo 0003617-08.2018.8.26.0302 (processo principal 1002905-69.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Volkswagen S/A - Martinez e Martinez Transportes Ltda Me - Autos com vista ao exequente para
manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o aviso de recebimento negativo (fls. 26/28), cujo teor encontra-se disponível
no site do TJ/SP. - ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI
(OAB 71318/SP)
Processo 0004754-25.2018.8.26.0302 (processo principal 3009740-44.2013.8.26.0302) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Sistema Financeiro da Habitação - Jorge Luiz Pinheiro - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO
- COSESP - Vistos. Indefiro o requerimento de fls. 95, para conversão deste incidente provisório em definitivo, considerando
que o documento juntado em fls. 96/97 não diz respeito a este processo. Em consulta ao site do STJ, é possível verificar que
o REsp 1726103/SP tem como processo de origem o número 3009733-52.2013.8.26.0302, e não este, cujo REsp encontrase pendente de julgamento (REsp 1707060/SP). Em sendo cumprimento provisório, o pedido de levantamento dos valores
depositados deve seguir o disposto no art. 520, IV, do CPC, com caução em quantia correspondente ao depósito efetuado.
No mais, a parte executada apresenta impugnação, alegando ser indevida a cobrança de honorários de assistente técnico
e equivocado o cálculo para apuração da multa decendial. Com relação à cobrança dos honorários de assistente técnico,
improcede a irresignação da parte executada. Nos termos do art. 84 do CPC, as despesas processuais “abrangem as custas
dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha.” Mesmo a parte
exequente sendo beneficiária da gratuidade judiciária, as despesas relativas à ajuda técnica devem ser reembolsadas pela parte
executada, condenada ao pagamento das despesas processuais despendidas pela parte adversa. Neste sentido: “AGRAVO DE
INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS DO ASSISTENTE. Segundo entendimento consolidado
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