TJSP 09/11/2018 -Pág. 1047 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2697
1047
ADVOGADO : 338282/SP - Rodolfo Floriano Neto
REQDO
: J Fernandes Construtora Limitada
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1003488-71.2018.8.26.0306
CLASSE
:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
REQTE
: Antonio Eduardo Rosa Junior
ADVOGADO : 374371/SP - Ana Lívia Elias Rosa
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1003489-56.2018.8.26.0306
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Edmar Rodrigues Antunes
ADVOGADO : 152991/SP - Nilson de Carvalho Vitalino
REQDO
: Acucareira Virgolino de Oliveira S/A
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003490-41.2018.8.26.0306
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Lilian Renata de Melo Javarez
ADVOGADO : 254383/SP - Priscila de Freitas Peres
VARA:1ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO TIAGO OCTAVIANI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA BISPO ZANUSSO BRANDÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0290/2018
Processo 0000274-89.2018.8.26.0306 (processo principal 0005569-20.2012.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Benedita Barbosa dos Santos - Mult Cell Mendonça Comércio de Peças e Telecomunicações
Limitada Me - - Lg Eletronics da Amazônia Limitada - ****(Fica o executado intimado, através de seu advogado, a efetuar o
recolhimento da diferença das custas finais, no valor de R$ 114,51, nos termos do Art. 4º, § 1º da Lei nº 11.608/03). - ADV:
JAQUELINE IRENO DE CARLI (OAB 248171/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), RICARDO MARTINEZ (OAB
283131/SP)
Processo 0000278-29.2018.8.26.0306 (processo principal 0005923-45.2012.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marco Celio Vanzela - C R Gimenez Veículos Ltda Epp - - Ever Eletric Appliances
Ind. e Com. de Veículos Ltda - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente busca o recebimento de seu
crédito constituído nos autos nº 0005923-45.2012.8.26.0306, constando que o feito possui duas executadas (vide fls. 31, 46, 55
e 57). Nas fls. 124-126 a executada Ever Eletric Appliances Industria e Comércio de Veículos Ltda manifestou-se aduzindo que
requereu recuperação judicial e que o crédito dos presentes autos é anterior e portanto se submeteria ao concurso de credores,
devendo então ser habilitado pelo exequente nos autos da recuperação judicial, e requerendo a extinção do presente incidente.
O Membro do Ministério Público manifestou-se na fl. 154, requerendo a extinção do presente incidente, aduzindo que caberia
ao exequente a habilitação do seu crédito nos autos da recuperação judicial. Desta feita, por agora, manifeste-se o exequente
informando se pretende habilitar o seu crédito perante o Juízo onde tramita a recuperação judicial da executada, caso em que
o presente feito executivo deverá ser extinto. Esclareça também se pretende o eventual prosseguimento do presente incidente
em relação à co-executada C. R. Gimenez Veículos Ltda Epp, devendo especificar o eventual crédito em face da referida coexecutada, nos exatos termos da condenação, se for o caso. Prazo: 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
Ciência ao MP. - ADV: RODRIGO FACHIN DE MEDEIROS (OAB 254402/SP), CLAUDIO DE JESUS CAVALCANTI (OAB 368449/
SP), EVELIN KARLE NOBRE DE OLIVEIRA (OAB 164543/SP)
Processo 0000444-61.2018.8.26.0306 (processo principal 1000654-03.2015.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - MIRIAN CRISTINA LODETE - ILCA B TORQUATO ME - - Mariana Polly Lopes da Ponte Scapaticci - ME
- * de que foi expedido mandado de levantamento estando disponível para retirada no balcao da serventia. - ADV: MARCELO
POLI (OAB 202846/SP), GEYSA DE FATIMA MILANI (OAB 327076/SP), RAFAEL CASTELLAN (OAB 358430/SP), JEAN
DORNELAS (OAB 155388/SP)
Processo 0000746-90.2018.8.26.0306 (processo principal 0003781-97.2014.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - MALVINA MARCOMINI - CDHU COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E
URBANO - * de que foi expedido mandado de levantamento estando disponível para retirada no balcao da serventia. - ADV:
RONALDO SERON (OAB 274199/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP)
Processo 0001280-34.2018.8.26.0306 (processo principal 1002128-38.2017.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Maria Isabel Ferreira Carusi - Luciano Pereira Rosa - - Marco Antonio Rosa - - Neube Pereira Rosa
- - Marco Antonio Rosa e Outros, Cei 70005549158-7, - - Danalupe Transportes e Serviços Ltda e outros - Vistos. Fls. 16-17:
Indefiro o pedido, tendo em vista que, apesar da cota parte do cônjuge não estar incluída na penhora, sua intimação trata-se
de previsão legal do Art. 842 do Código de Processo Civil: “Art. 842Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre
imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens.”
Desta feita, cumpra a exequente o despacho de fl. 14, providenciando-se o recolhimento do necessário para intimação do
executado, seu cônjuge e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil, se o caso. Na inércia, ao arquivo.
Intimem-se. - ADV: MARCIO MANO HACKME (OAB 154436/SP), RODRIGO RODRIGUES (OAB 179468/SP), MARIA ISABEL
FERREIRA CARUSI (OAB 96918/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º