TJSP 12/11/2018 -Pág. 900 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2698
900
HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS (OAB 327295/SP)
Processo 1000817-14.2018.8.26.0294 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Cnh
Capital S/A - Diga em continuidade à carta precatória devolvida sem cumprimento. - ADV: LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO
(OAB 25276/PR), STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB 53612/PR)
Processo 1000905-86.2017.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Sorocred - Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Certifico e dou fé decorreu o prazo para o executado pagar a dívida. Diga a Sorocred. ADV: DARIO BRAZ DA SILVA NETO (OAB 254878/SP), MARCELO MOREIRA DE SOUZA (OAB 140137/SP), MARLI INACIO
PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP)
Processo 1000914-82.2016.8.26.0294 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA
SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Fls. 169: Solicite-se a devolução da deprecata independentemente
de cumprimento. Cadastre-se a defensora indicada. Após, diga o autor em continuidade. Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI
GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), RICARDO ALEXANDRE PERESI (OAB 235156/SP), FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ
(OAB 142568/SP)
Processo 1001012-33.2017.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (
BRASIL ) S/A - Vistos. Fls. 139: Defiro o prazo retro solicitado. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB
131351/SP), GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP)
Processo 1001194-82.2018.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alpi Distribuidora de Produtos
Alimentícios Ltda - Diga sobre A.R. Negativo. - ADV: JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP)
Processo 1001283-08.2018.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alpi Distribuidora de Produtos
Alimenticios Ltda Kibom - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias.
Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção
do processo (art. 485, § 1º do CPC). - ADV: JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP)
Processo 1001651-17.2018.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edvaldo Goncalves Oliveira
- Carta Precatória à disposição no sistema para ser distribuída, comprovar nos autos no prazo de 10 dias. - ADV: CESAR
CHAGAS PEDROSO (OAB 404722/SP), DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP)
Processo 1001684-41.2017.8.26.0294 - Procedimento Comum - Títulos de Crédito - Jg de Amorim Alimentos - Certifico e
dou fé haver decorrido o prazo, sem que houvesse manifestação alguma. Diga a requerente sobre a paralisação do feito em 05
dias. - ADV: HERIK CHAVES (OAB 302711/SP)
Processo 1001686-74.2018.8.26.0294 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sergio de Souza - Vistos. O
pedido de alvará demanda anuência de todos os sucessores, conforme decidido pelo E. TJSP (Agravo de Instrumento Acórdãos
nº 129055 de TJSP, 19 de Julho de 2011), daí porque necessário que o requerente providencie anuência ou procuração, sob
pena de indeferimento. Juntem, ainda, aos autos, no prazo de 30 dias, a certidão de dependentes habilitados em nome do “de
cujus” na Previdência Social. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA (OAB 108108/SP)
Processo 1001817-83.2017.8.26.0294 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco de Lage
Laden Brasil S/A - Orival Dan - Vistos. Trata-se de autos de Busca e Apreensão onde as partes entabularam acordo para
pagamento da dívida que gerou a contenda judicial (fls. 270/277). O acordo foi devidamente homologado (fls. 278) e veio a
notícia de seu integral cumprimento (fls. 280). Infere-se dos autos que o executado efetuou o pagamento, satisfazendo, por
conseguinte, a obrigação (fls. 283). Destarte, com esteio no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta o
presente feito. Após, certificado o trânsito em julgado para o credor, arquive-se com as formalidades de praxe. P.I.C. - ADV:
ANDRE LUIZ MILANI COELHO (OAB 278703/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), JORGE LUIS ZANON (OAB 356080/SP)
Processo 1001991-29.2016.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Certifico e dou fé haver decorrido o prazo, sem que houvesse manifestação alguma.
Diga a exequente sobre a paralisação do feito em 05 dias. - ADV: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA NETTO (OAB 313256/SP),
RAQUEL DIAS DE SOUZA CAMARGO (OAB 176111/SP)
Processo 1002124-37.2017.8.26.0294 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - João
Clementino de Almeida Filho - Certifico e dou fé haver decorrido o prazo, sem que houvesse manifestação alguma. Diga o
requerente sobre a paralisação do feito em 05 dias. - ADV: EWERTON VITOR OLIVEIRA GOMES (OAB 328731/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LUCIA DE LIMA SEABRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1319/2018
Processo 0003121-08.2015.8.26.0294/01 - Requisição de Pequeno Valor - Suspensão da Exigibilidade - SILVIO RECH FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Mandado de levantamento 187/2018 disponível para retirada. - ADV: ANTONIO
CARLOS ALVES BRASIL (OAB 219131/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LUCIA DE LIMA SEABRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1320/2018
Processo 0000817-31.2018.8.26.0294/01 - Requisição de Pequeno Valor - Prescrição - Jackceli Mendes Cardozo - Mandado
de levantamento 188/2018 disponível para retirada. - ADV: JACKCELI MENDES CARDOZO (OAB 348871/SP)
Processo 1000330-44.2018.8.26.0294 - Embargos à Execução Fiscal - Isenção - Cia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo - SABESP - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA - Vistos. Trata-se deembargos à execuçãoopostos por
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -SABESPa execução fiscal que lhe move o MUNICÍPIO
DE JACUPIRANGA. Expõe que a execução fiscal embargada se refere a crédito de IPTU. Sustenta que goza da isenção
tributária, conferida pelo artigo 6º daLei Municipalnº 1.045/11 e pela cláusula 19 do contrato de programa celebrado entre a
Prefeitura de Jacupiranga e a embargante. No mérito, sustenta ainda que goza de imunidade recíproca prevista no artigo 150,
VI, “a”, da Constituição Federal. O embargado se manifestou às fls. 144/147. Afirma que a embargante não goza da imunidade
recíproca, visto a existência de contraprestação pelo usuário do serviço. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º