TJSP 27/11/2018 -Pág. 1517 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2705
1517
Processo 1005801-54.2018.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Jair Inacio Bellotti Considerando que ainda não há lei regulamentando a conciliação por parte da Fazenda Pública do Estado, dispenso a audiência
prévia de conciliação. Cite-se, por meio do portal eletrônico, para, querendo, apresentar contestação em trinta (30) dias, contados
da citação, sob pena de revelia. - ADV: JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP), FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB
243796/SP)
Processo 1005816-23.2018.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Vilmar Rubens
da Cruz - - José Francisco de Oliveira - Concedo à José Francisco de Oliveira e Vilmar Rubens da Cruz os benefícios da Justiça
Gratuita. Anote-se. Considerando que ainda não há lei regulamentando a conciliação por parte da Fazenda Pública do Estado,
dispenso a audiência prévia de conciliação. Cite-se, por meio do portal eletrônico, para, querendo, apresentar contestação em
trinta (30) dias, contados da citação, sob pena de revelia. - ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP),
MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
Processo 1008316-96.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Antonio Luiz
Guimarães de Oliveira - Transitado em julgado a sentença, deve a parte autora promover o cumprimento de sentença, em
apartado, no prazo de 30 dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017, disponibilizado no DJE de 02/08/2017, no
Caderno Administrativo. - ADV: LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP)
LORENA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ISABELLA CARVALHAL ESPOSITO BRAGA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO CARLOS DIAS LOURENÇO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0515/2018
Processo 0000029-03.2013.8.26.0323 (032.32.0130.000029) - Monitória - Locação de Móvel - Irmandade da Santa Casa de
Misericordia de Lorena - Prefeitura Municipal de Lorena - - Paulo Cesar Neme - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram o
quê de direito nos termos do Provimento CG 16/16. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
- ADV: EDERSON GEREMIAS PEREIRA (OAB 192884/SP), JOSE ROBERTO DE MOURA (OAB 137917/SP), KEILA PATRÍCIA
FERNANDES MORONI (OAB 171085/SP), FERNANDA MARIA DE GOUVEA JUNQUEIRA (OAB 315885/SP), JOSE OSWALDO
SILVA (OAB 91994/SP), MARIO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 26417/SP)
Processo 0000144-73.2003.8.26.0323 (323.01.2003.000144) - Procedimento Comum - Banco do Brasil Sa - Manifestar-se,
em 05 dias, sobre o andamento do feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado,
por mandado ou por carta a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (Art. 485, III e § 1º do CPC).
- ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0000256-95.2010.8.26.0323 (323.01.2010.000256) - Monitória - Alfa Atividades Educacionais Sc Ltda - Vistos.
Requerimento retro: reporto-me à decisão de fls. 53A Intime-se. - ADV: ROSIANE MAXIMO DOS SANTOS (OAB 160917/SP),
PAULO EDUARDO RAMOS DUARTE (OAB 185348/SP)
Processo 0000299-51.2012.8.26.0488 (488.01.2012.000299) - Interdição - Capacidade - H.S. - I.C.S.M. - Vistos. Hélida dos
Santos ajuizou ação de INTERDIÇÃO em face de Isabelli Cristina dos Santos Maia a qual é portadora de anomalia psíquica e
incapacitada para os atos da vida civil. Juntou documentos (fls. 08/11). Mandado de citação certificado (fls. 66). Prova pericial
(fls. 124/125). Requereu o Representante do Ministério Público a procedência da ação (fls. 147/148). É o relatório. Decido.
Pela prova pericial realizada (fls. 124/125) ficou evidenciado que, efetivamente, a interditanda encontra-se incapacitada, de
forma absoluta, para os atos da vida civil. Nesse passo, é medida de rigor a interdição da requerida, visto que é portadora de
anomalia psíquica, observando-se também os demais elementos de prova existentes nos autos. Diante do exposto, JULGO
PROCEDENTE, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil a ação, para decretar a
interdição de Isabelli Cristina dos Santos Maia, qualificada a fls. 02, declarando-a relativamente incapaz para o exercício dos
atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III (aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua
vontade), do Código Civil e, de acordo com o artigo 1.767 do referido estatuto legal, e nomeio-lhe curadora definitiva a requerente
Hélida dos Santos. Nos termos do artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil e do artigo 9º, Inc. III do Código Civil, inscreva-se
a presente decisão no Cartório de Registro Civil competente e publique-se na imprensa local (uma vez), na plataforma de editais
do Conselho Nacional de Justiça (por seis meses) e no órgão oficial por 03 (três) vezes, observando-se as exigências legais.
Fixo os honorários advocatícios da curadora especial nomeada a fls. 139 no valor da Tabela Oficial de Honorários do Convênio
firmado entre a OAB/DPE (cód. 115). Transitada este decisão em Julgado, oficie-se ao Cartório Eleitoral local, comunicando
acerca desta decisão, para os fins do artigo 15, incisos II, da Constituição Federal. Expeça-se o necessário. Após, arquivem-se
os autos, com as anotações de praxe, certificando-se acerca do pagamento da taxa judiciária, eventuais honorários devidos ao
IMESC e demais contribuições. P.I. - ADV: CHRISTIANE QUADROS DOS SANTOS (OAB 183783/SP), ROBSON FERNANDO
ROSENO CARDOSO (OAB 212829/SP)
Processo 0000413-29.2014.8.26.0323 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial - SENAC - ELDA KELLEN DE ANDRADE - Vistas ao autor para: Manifestar-se em 05 dias sobre
pesquisa Renajud (pesquisa não retornou resultados). - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
Processo 0000904-80.2007.8.26.0323 (323.01.2007.000904) - Alvará Judicial - Tatiana Aparecida de Oliveira - - Silvia
Aparecida Lemes da Silva Dias - - Marcio Benedito Lemes da Silva - - Janaina Lemes da Silva - Vistas ao autor para: Manifestarse sobre oficio recebido do INSS. - ADV: LUCIANO MEDINA RAMOS (OAB 199429/SP)
Processo 0001001-75.2010.8.26.0323 (323.01.2010.001001) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Banco
Volkswagen Sa - C V R Transportes Ltda Epp - Vistas ao autor para: Manifestar-se sobre contestação de fls. 161. - ADV:
RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), LETICIA CAMPOS ESPINDOLA (OAB 254542/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB
153447/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º