TJSP 27/11/2018 -Pág. 538 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2705
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0663/2018
Processo 0000129-64.2018.8.26.0037/02 - Precatório - Indenização por Dano Material - Marcelo Gomes - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Vistos. Apresente o exequente, no prazo de dez dias, cópia da certidão de fls. 59 dos autos de
Cumprimento de Sentença. Esclareça a procuradora do exequente o nome da petição de fls. 56, tendo em vista a divergência
do cadastro do SAJ. Revejo o despacho de fls. 53, tornando-o sem efeito. Saliento que a procuradora deverá cadastrar os
honorários sucumbenciais (R$7.906,47) por meio de incidente de RPV. Int. - ADV: CAMILA CRISTINA CLAUDINO (OAB 317705/
SP), MARIANA EL BECK VON BESZEDITS (OAB 308287/SP)
Processo 0000389-44.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/Ferroviário - Maria Helena
Brassi da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - União Federal - Mantenho a decisão embargada. Não há omissão ou
contradição a ser sanada. A autora deverá, se assim desejar, ingressar com nova ação, promovendo a juntada dos documentos
da forma adequada. Arquive-se. Intime-se. - ADV: NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIA SALETE DE C RODRIGUES
FAYAO (OAB 112095/SP)
Processo 0000981-88.2018.8.26.0037 (processo principal 0025213-82.2009.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Improbidade Administrativa - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Sebastiao Santo Cacheta - Vistos. Fls. 401/423-Ciência
ao exequente, sobre a interposição de agravo de instrumento pelo executado, anotando-se. Int. - ADV: REGINALDO JOSÉ
CIRINO (OAB 169687/SP), VLADIMIR DE SOUZA ALVES (OAB 228821/SP), MARIDEIZE APARECIDA BENELLI BIANCHINI
(OAB 135309/SP)
Processo 0000984-43.2018.8.26.0037 (processo principal 1005977-49.2017.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Tatiana Micheluti - ‘Município de Araraquara - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Intime-se pessoalmente a exequente, para dar andamento ao feito. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE MOURA LEITE (OAB
127159/SP), RITA DE CÁSSIA ZAKAIB FERREIRA DA SILVA (OAB 210337/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0002230-74.2018.8.26.0037 (processo principal 0914017-85.2012.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Aguinaldo Gabriel Arcanjo Karabachian Camorim - - Eloy Monteiro
da Silva Rollo Filho - ‘Município de Araraquara - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
- - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. Corrijo o erro material do despacho de fls. 93 para que
conste o DER ao invés do DETRAN. Procedam-se as anotações necessárias. Int. Araraquara,21/11/2018 - ADV: ALEXANDRE
GONCALVES (OAB 114196/SP), AGUINALDO GABRIEL ARCANJO KARABACHIAN CAMORIM (OAB 247037/SP)
Processo 0002630-88.2018.8.26.0037 (processo principal 1000362-15.2016.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Água - Gestos - Grupo de Estudos Ortodonticos e Serviços S/s Ltda - DEPARTAMENTO AUT. DE ÁGUA E
ESGOTO DE ARARAQUARA - DAAE - Ante a quitação da verba honorária/custas, julgo extinta a execução de sentença, nos
termos do artigo 924, II do CPC. Expeça-se guia de levantamento em favor do procurador do autor, do depósito de fls.205.
Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: PEDRO REINALDO CAMPANINI (OAB 152842/SP), MAYCON
EDUARDO ROGER (OAB 250501/SP)
Processo 0003277-83.2018.8.26.0037 (processo principal 1003684-43.2016.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sebastiao Romualdo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Observo que o cálculo de fls. 81 é ainda maior que o apresentado às fls. 67. Sendo assim, cumpra corretamente o
exequente, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 73, apresentando novo cálculo (destacando IAMSPE e SPPREV). Int. ADV: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 0004339-61.2018.8.26.0037 (processo principal 1012781-67.2016.8.26.0037) - Cumprimento de sentença
- Acidente de Trânsito - Jaime Baptista - ‘Município de Araraquara - Vistos. Fls. 36/37: Ciência ao executado Município de
Araraquara. Com a concordância, voltem conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRE GONCALVES (OAB 114196/SP), MÁRIO SÉRGIO
DEMARZO (OAB 208806/SP)
Processo 0005433-44.2018.8.26.0037 (processo principal 1003282-25.2017.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Natanael Bruno da Silva - - João Batista da Silva - DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - Rubens de Luccas Júnior - Vistos. De plano, deve o exequente,
no prazo de 10 dias, emendar a inicial a fim de que o Departamento de Estradas e Rodagens - DER integre o polo passivo do
presente incidente de cumprimento de sentença. Para análise do pedido de gratuidade judiciária, deve o executado Rubens de
Luccas Júnior acostar aos autos cópia de seu comprovante de vencimento, bem como de suas três últimas contas de água.
Int. - ADV: JAIR DONIZETE AMANDO FILHO (OAB 358930/SP), JOÃO BATISTA DA SILVA (OAB 279297/SP), MARISA MITIYO
NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP)
Processo 0006694-44.2018.8.26.0037 (processo principal 1005316-70.2017.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Protesto Indevido de Título - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nelvio Tintas Ltda - Vistos. Manifeste-se a exequente
sobre o prosseguimento da execução. Int. Araraquara,14/11/2018 - ADV: MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/
SP), CIBELE FERNANDA PERESSOTTO (OAB 298804/SP), PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA (OAB 318109/SP)
Processo 0007103-54.2017.8.26.0037 (processo principal 0004988-61.1997.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Emerson Fittipaldi - Daae Departamento Autonomo de Agua e Esgoto de Araraquara - Almir Andrade Ferreira - - Forbb Serviços
Na Área de Agricultura S/c Ltda - Me - - Luiz Moreira Advogados - - Auto Posto Dallas Center Ltda - Indefiro os pedidos de
habilitação de crédito formulados por Auto Posto Dallas Center Ltda, Forb Serviços Na Área de Agricultura S/C Ltda. Me, Luiz
Moreira Advogados e Almir de Andrade Ferreira. Os requerentes não comprovaram a existência de título judicial com trânsito
em julgado, bem como a existência de penhora nos autos cujos créditos se originaram. E não há como aceitar o contrato
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