TJSP 07/12/2018 -Pág. 2518 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2713
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Processo 1500632-10.2018.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANA CAROLINA DOS SANTOS Vistas dos autos à defesa para: apresentar resposta à acusação, no prazo legal. - ADV: VICTOR AVILA FERREIRA (OAB
191097/SP)
RELAÇÃO Nº 0354/2018
Processo 0001051-07.2018.8.26.0587-Execução da Pena (PEC)- Prestação de Serviços à Comunidade -Célia Marisa de
Ávila- Oficie-se ao Juízo de origem solicitando informações, nos termos do Provimento CG n.11/2015, sobre eventual pagamento
da multa pela sentenciada ou encaminhamento do débito para inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública nos autos de
Processo 0077789-86.2004.8.26.0050.- ADV: ADRIANA TERESA ROMAO (OAB 136448/SP)
Processo 1001083-92.2018.8.26.0587-Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Decorrente de Violência
Doméstica -A.P.F.S.- Trata-se de requerimento para habilitação como assistente de acusação.O Ministério Público foi pelo
indeferimento.A vítima foi intimada (fls.12) e até a presente data, não há novo requerimento nos autos.Assim, atingido o
objetivo, proceda-se à baixa destes autos e arquivem-se.Mantenha-se este feito na fila de “Processos Arquivados”.Intime-se.ADV: MARISTELA RODRIGUES LEITE (OAB 29543/SP)
RELAÇÃO Nº 0355/2018
Processo 0000019-32.1979.8.26.0587 (587.01.1979.000019) - Ação Penal - Procedimento Ordinário-Furto (art.155)-J.P.G.R.M.S. e outro- Vistos.Oficie-se novamente ao IIRGD comunicando a concessão da reabilitação criminal, nos termo da
decisão de fls.34.Intime-se. -ADV: MARIA SANTINA RODELLA RODRIGUES (OAB 67023/SP)
Processo 0000082-36.2011.8.26.0587 (587.01.2011.000082)-Ação Penal- Procedimento Ordinário - Crimes contra a
Propriedade Industrial- Ediglei Gomes de Oliveira - O(A) defensor(a) constituído(a), devidamente intimado(a) (fls.212), não se
manifestou nos autos. Reitere-se sua a intimação para que apresente memoriais no prazo legal ou a renúncia devidamente
notificada para o réu que representa(m), a fim de que constitua novo defensor no prazo de 10 dias, sob pena de multa, nos
termos do artigo 265 do CPP. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e tornem os autos conclusos.Intime-se.- ADV: ANTONIO
SILVESTRE DE MORAES (OAB 175588/SP)
Processo 0000642-70.2014.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário- Furto- EGNALDO DA COSTA- Ante o exposto,
julgo EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em face de EGNALDO DA COSTA, nos termos do artigo 89, §5º da Lei
9.099/95. Com o trânsito em julgado, após as comunicações e anotações necessárias, arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais. Custas na forma da lei. P.I.C. - ADV: CLAUDIO GALANO SCHIAVETTI (OAB 51298/SP)
Processo 0004250-13.2013.8.26.0587 (058.72.0130.004250) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Gilberto
Pedro de assis neto - Ante o exposto, julgo EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em face de GILBERTO PEDRO DE
ASSIS NETO, nos termos do artigo 89, §5º da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado e após as comunicações e anotações
necessárias, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Custas na forma da lei. P.I.C. - ADV: ALICE BRAZ
RODRIGUES (OAB 320980/SP)
Processo 0004563-71.2013.8.26.0587 (058.72.0130.004563) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita
- Mauricio Viana da Silveira - Vistos. Depreque-se a oitiva da testemunha de defesa Thiago Augusto, no endereço fornecido
às fls.222. Intime-se. Ciência à Defesa da expedição da Carta Precatória. - ADV: KELLEN KEHRVALD BLANKENBURG (OAB
247203/SP)
Processo 0006427-86.2009.8.26.0587 (587.01.2009.006427)-Ação Penal- Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio
Ambiente e o Patrimônio Genético - Ana Lydia Cecilio- Cumpra-se o V. Acórdão. Extraia-se guia de recolhimento, encaminhandose à VEC ou à uma das Unidades Regionais do DEECRIM da RAJ competente.Nos termos do artigo 15, Inciso III, da Constituição
Federal, oficie-se para suspensão dos direitos políticos do réu e arquivem-se os autos com as anotações e comunicações
necessárias. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: MAURIDES DE MELO RIBEIRO (OAB 77102/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL TOSCANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0356/2018 (anexo da Infancia e Juventude)
Processo 1000206-26.2016.8.26.0587- Cautelar Inominada-Medidas de proteção-N.Y.H.S.e outro- Considerando os
documentos apresentados pelo Serviço de Acolhimento ( fls.858/859) e a manifestação favorável do Ministério Público (fls.863),
AUTORIZO que o adolescente A H H S viaje para a cidade de Santos/SP, no período 22/12/2018 à 29/12/2018, para permanecer
na companhia da irmã A F Y H e da atual guardiã desta, Srª. M A C M (RG nº *), mediante termo de guarda provisória para fins
especificos, que terá validade de 22/12/2018 à 07/01/2019 (termino do recesso forense), sem prejuízo do retorno ao abrigo na
data por elas indicada. O Serviço de Acolhimento ficará responsável em entregar uma via do Termo a solicitante, devolvendose uma via assinada à este Juízo, bem como deverá orientar acerca das necessidades diárias do adolescente no tocante ao
tratamento médico e medicamentos que ele utiliza. A requerente deverá entregar o menor na entidade onde se encontra ao final
do período acima mencionado. No mais, cobre-se informações da precatória expedida à fls.842/843. Expeça-se o Necessário.
Intime-se.- ADV: MARIA AUGUSTA GARCIA DO AMARAL MONTEIRO (OAB 365509/SP)
Processo 1000452-22.2016.8.26.0587-Procedimento ordinário-Entidades de atendimento - M.P.S.-P.M.S.S.-Vistos.
Considerando o trânsito em julgado do acórdão de fls.111/127, promova-se vista à Defensoria Pública para requerer o que de
direito. Intime-se. - ADV: MARIA AUGUSTA GARCIA DO AMARAL MONTEIRO (OAB 365509/SP)
Processo 1000886-40.2018.8.26.0587 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - P.M.S.S. - Vistos. Mantenho a decisão
recorrida, cujos fundamentos bem resistem às razões do recurso. Regularizada as anotações, encaminhem-se os autos à
Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens Intime-se. - ADV: MARIA AUGUSTA GARCIA DO
AMARAL MONTEIRO (OAB 365509/SP)
Processo 1001690-65.2018.8.26.0083-Pedido de Medida de Proteção- Acolhimento Institucional-M.P.E.S.P.-L..F.e outrosP.M.A.-Considerando o parecer favorável do Setor Técnico (fls.283/285), aliado a manifestação ministerial,AUTORIZO o
desacolhimento do adolescente M M F (14 anos) e entrega para a genitora, D M, mediante Termo de Guarda e Responsabilidade.
Desde já aplico ao menor e genitora as medidas protetivas previstas no artigo 101, incisos II (orientação, apoio e acompanhamento
temporários); III (matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental);IV (inclusão
em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente); V (requisição de tratamento médico,
psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial), todos da Lei 8069/90. Expeça a serventia o necessário para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º