TJSP 14/12/2018 -Pág. 1424 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2718
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Processo 0111832-98.2008.8.26.0053 (053.08.111832-4) - Procedimento Comum - Nancy Machado Martorelli e outros - Fls.
473/474: ante a decisão de fls. 467/468 fica prejudicado o pedido de arbitramento de honorários advocatícios. Aguarde-se por 10
dias eventual manifestação dos exequentes em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente.
- ADV: CLAUDIA REGINA VILARES (OAB 273083/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA
DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), RAPHAEL
BERNARDES GROTHE (OAB 337686/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP)
Processo 0111847-67.2008.8.26.0053 (053.08.111847-1) - Procedimento Comum - João Felippe Junior e outros - Fazenda
do Estado de São Paulo - Fls. 588/592: manifeste-se a Fazenda do Estado. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB
173273/SP), ADRIANA MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0114710-64.2006.8.26.0053 (053.06.114710-7) - Mandado de Segurança Cível - Adolpho Bezerra Cornetti Silva e
outros - Superintendente de Assist. Médica do Servidor Público do Est. de São Paulo - - Diretor Depto. de Desp. de Pessoal - Secr.
Est. Neg. Faz. Estadual - Fls. 398/408: ciência às partes do julgamento do Agravo de Instrumento manejado pelos impetrantes.
Decorrido o prazo de 10 dias e na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos, conforme já determinado. - ADV:
THIAGO DURANTE DA COSTA (OAB 205108/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), CARMEN LUCIA BRANDAO
(OAB 80779/SP), FREDERICO DOS SANTOS FRANÇA (OAB 299295/SP)
Processo 0115257-07.2006.8.26.0053 (053.06.115257-3) - Procedimento Comum - Alvaro Carvalho Moinhos e outros Fazenda do Estado de São Paulo - Ciência às partes do trânsito em julgado dos Embargos à Execução em apenso. Providenciem
os exequentes a apresentação de nova memória de cálculo, nos termos do julgado, no prazo de 20 dias. No mais, providencie a
serventia a publicação do despacho de fl. 1139. Decorrido o prazo supramencionado e na ausência de requerimentos, arquivemse os autos provisoriamente. - ADV: ELIANA DE FATIMA UNZER (OAB 115474/SP), MARIA INES NICOLAU RANGEL (OAB
19238/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA (OAB 103289/SP), DULCE ATALIBA
NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP)
Processo 0116165-93.2008.8.26.0053 (053.08.116165-9) - Procedimento Comum - Heycla Franca Vieira e outros - Fazenda
do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 689/690: manifestem-se os autores. Fls. 692/700: manifeste-se a Fazenda do Estado.
Prazo sucessivo. Int. - ADV: ANA LUCIA DE BARROS CANHA ROGGERO (OAB 142399/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL
FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO
(OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0117074-72.2007.8.26.0053 (053.07.117074-2) - Procedimento Comum - Ivonete Matos Vaz Coutinho e outros Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 898/901: manifeste-se a Fazenda do Estado - ADV: PAULO CEZAR PAULINI
JUNIOR (OAB 247244/SP), JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP), VERA HELENA PEREIRA VIDIGAL BUCCI (OAB 69243/
SP), MARCIO VITORELLI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 249461/SP)
Processo 0126139-57.2008.8.26.0053 (053.08.126139-5) - Procedimento Comum - Omnidata Informática e Serviços Ltda.
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Primeiramente, nos termos do Comunicado Conjunto n° 2047/2018 (Protocolo nº
2018/169067), providencie a autora o preenchimento do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico do
valor depositado à fl. 141, disponível em “http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais”. Após, transitada
em julgado a presente, proceda a serventia à expedição do respectivo mandado. No mais, prossiga-se com a execução no
Cumprimento de Sentença digitalmente instaurado. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, nos termos do §4° do
artigo 1286 das NSCGJ. - ADV: DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID (OAB 127131/SP), ROBERTO JUNQUEIRA DE
SOUZA RIBEIRO (OAB 146231/SP)
Processo 0127705-41.2008.8.26.0053 (053.08.127705-6) - Procedimento Comum - Selma Marina Carlos Nogueira Petrella e
outros - Fazenda Estadual - Ante o recebimento do ofício de ordem cronológica para o pagamento do crédito devido, remetamse os autos ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com vistas ao regular processamento e prosseguimento da
execução. No mais, cumprido o propósito do incidente digitalmente cadastrado para o pagamento do crédito, arquive-se aquele,
certificando-se. - ADV: LUIZ ALBERTO DA SILVA (OAB 109176/SP), VICTOR FAVA ARRUDA (OAB 329178/SP), HERMES
PAULO MILAN (OAB 31339/SP), LUIZ ALBERTO DA SILVA (OAB 109176/SP), LUIZ ALBERTO DA SILVA (OAB 109176/SP),
LUIZ ALBERTO DA SILVA (OAB 109176/SP), GEORGIA TOLAINE MASSETTO TREVISAN (OAB 98692/SP), ELPIDIO MARIO
DANTAS FONSECA (OAB 103289/SP)
Processo 0131186-80.2006.8.26.0053 (053.06.131186-8) - Procedimento Comum - Viatec Engenharia e Manutenção Ltda
- Fls. 980/1024: nos termos do artigo 921 III, do Código de Processo Civil, cominado com seu § 1º, defiro a suspensão da
execução pelo prazo de 1 (um) ano, conforme requerido pela DAEE. Transcorrido o referido prazo, manifeste sem termos de
prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB
47145/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), MARIA MADALENA ALCANTARA (OAB 173049/SP)
Processo 0132783-84.2006.8.26.0053 (053.06.132783-2) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- Branco Flabio dos Santos e outros - Manifestem-se as partes acerca do ofício de fl. 1073, bem como acerca da petição de
fls. 1076/1077, no prazo de 15 dias sucessivos. - ADV: SILVANO JOSE VIEIRA (OAB 67188/SP), TAIS ANGELICA MARQUES
PORTO (OAB 54772/SP), ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS (OAB 110337/SP), JACQUELINE CHUDO SEPICAN
(OAB 112751/SP), FABIO LOUSADA GOUVEA (OAB 142662/SP), CARLOS EDUARDO ROCHA (OAB 48014/RS), LUCIANO
OXLEY RODRIGUES (OAB 51383/RS), GISELA GOROVITZ (OAB 19658/SP), BEATRIZ LOPES PAULINO (OAB 112504/SP),
DANIEL FUHRO SOUTO (OAB 59364/RS)
Processo 0134198-34.2008.8.26.0053 (053.08.134198-0) - Mandado de Segurança Cível - Selmo José Chromeck da Silva e
outros - Vistos. Ante o que consta dos autos do mandado de segurança que Selmo José Chromeck da Silva e outros move em
face de Superintendente do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp, julgo extinta a execução, nos termos do art.
924, inciso II, do CPC/15. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos definitivamente, com a correspondente baixa da parte
(Comunicado CG nº 1632/2015). Publique-se e intime-se. - ADV: PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB 53923/SP), RUBENS
HARUMY KAMOI (OAB 137700/SP), RUBENS HARUMY KAMOI (OAB 137700/SP)
Processo 0135054-95.2008.8.26.0053 (053.08.135054-5) - Procedimento Comum - Jose Diogenes Gomes e outros - Fazenda
do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 345/368: com razão os exequentes, uma vez que não há se falar em compensação das
diferenças por reajustes praticados voluntariamente, haja vista que o URV não se confunde com acréscimo salarial, vantagem
ou aumento de vencimentos. Observo, outrossim, que foi reconhecido o direito ao recálculo dos vencimentos, e não há nos
autos qualquer prova de que houve reestruturação remuneratória da carreira. Assim, cumpra a Fazenda do Estado a obrigação
de fazer, procedendo ao devido apostilamento dos reflexos da conversão em URV no holerite, bem como apresente a planilha
das diferenças devidas, sob pena de imposição de multa diária. Fls. 398/490: em que pese o contrato de mútuo assinado por
duas testemunhas ser considerado título executivo extrajudicial, não é possível neste processo a habilitação de seu crédito, uma
vez que não há determinação judicial nesse sentido, nem amparo legal à pretensão. Deverá o interessado demandar pela via
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º