TJSP 22/01/2019 -Pág. 823 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2733
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líquido mensal da empresa pertencente a parte executada, limitada a 30% (trinta por cento), a fim de não inviabilizar a sua
atividade econômica, nomeando para tanto administrador e depositário o seu representante legal, que, em 10 dias, deverá
comparecer em Cartório para assinatura do respectivo termo, comprometendo-se ao depósito mensal, em conta judicial, do valor
auferido e à prestação de contas, com a mesma frequência, até a satisfação total do débito e apresentar forma de administração
e esquema de pagamento para aprovação judicial. Expeça-se o competente mandado. Sem prejuízo, defiro também, o pedido
de penhora de eventuais valores provenientes do faturamento do cartão de crédito e/ou débito mensal da empresa pertencente a
parte executada, oficiando-se as instituições financeiras indicadas, para a imediata transferência e deposito do valor penhorado
para a conta judicial, até o valor total do debito. Int. Cumpra-se. - ADV: LUIS ROGERIO COSTA PRADO VALLE (OAB 259860/
SP), ISRAEL INÁCIO CARVALHO JUNIOR (OAB 344487/SP)
Processo 0003622-76.2018.8.26.0028 (processo principal 1001444-74.2017.8.26.0028) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Casa da Fazenda Agropecuária Ltda Me - L.A. Nogueira Pacetti - Me - VISTOS.
Manifeste-se a parte autora/exequente. Int. Cumpra-se. - ADV: CARLOS FREDERICO DE MACEDO (OAB 144607/SP)
Processo 0003761-62.2017.8.26.0028 (processo principal 1000241-14.2016.8.26.0028) - Cumprimento de sentença Obrigações - Alex Tavares de Souza - Stela Maria Ourives - VISTOS. Haja vista a inércia da parte exequente, aguarde-se em
cartório por 30 (trinta) dias manifestação nos autos. Escoado o prazo sem andamento do processo, o mesmo será extinto nos
termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. Cumpra-se. - ADV: ALEX TAVARES DE SOUZA (OAB 231197/
SP)
Processo 0003786-75.2017.8.26.0028 (processo principal 1000034-15.2016.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - João Bosco Lourenço - C. Helena de Oliveira - Hotel - ME - VISTOS. Manifeste-se a parte autora/exequente. Int.
Cumpra-se. - ADV: EDU ALVES SCARDOVELLI PEREIRA (OAB 187678/SP)
Processo 0003852-55.2017.8.26.0028 (processo principal 1000681-44.2015.8.26.0028) - Cumprimento de sentença Cheque - Mauro Henrique Monteiro de Campos - Maria de Lurdes de Paula - VISTOS. Manifeste-se a parte autora/exequente.
Int. Cumpra-se. - ADV: LUIS CLAUDIO XAVIER COELHO (OAB 135996/SP)
Processo 0004142-36.2018.8.26.0028 (processo principal 1001031-27.2018.8.26.0028) - Cumprimento de sentença Mandato - Marcelo Augusto de Macedo - Gerson de Guarnieri - Nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 e nº 155/2016, fica
a parte autora intimada a proceder a distribuição da carta precatória expedida, por meio de peticionamento eletrônico obrigatório,
conforme Resolução 551/2011, sendo certo que, a senha do processo somente é gerada quando a precatória é convertida em
sistema PDF ou quando a mesma é impressa, cientificando-a que, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos
com justiça gratuita, inclusive quando for parte a Fazenda Publica Municipal ou Estadual, devendo ainda, comprovar nos autos
a distribuição da referida carta precatória. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE MACEDO (OAB 142284/SP)
Processo 0004353-72.2018.8.26.0028 (processo principal 1001175-98.2018.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Cicero da Fonseca Pereira - Serviços de Vigilancia e Seguranca Aguia S/s Ltda - Nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016
e nº 155/2016, fica a parte autora intimada a proceder a distribuição da carta precatória expedida, por meio de peticionamento
eletrônico obrigatório, conforme Resolução 551/2011, sendo certo que, a senha do processo somente é gerada quando a
precatória é convertida em sistema PDF ou quando a mesma é impressa, cientificando-a que, tanto nos processos com justiça
paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando for parte a Fazenda Publica Municipal ou Estadual, devendo
ainda, comprovar nos autos a distribuição da referida carta precatória. - ADV: MARIANA REIS CALDAS (OAB 313350/SP)
Processo 0004400-17.2016.8.26.0028 (processo principal 0000824-50.2015.8.26.0028) - Cumprimento de sentença Antecipação de Tutela / Tutela Específica - IBL Telecomunicações Ltda - Matilde Donizete Martins - VISTOS. Manifeste-se a
parte autora/exequente. Int. Cumpra-se. - ADV: ANA MARIA SERAPHIM (OAB 122749/SP), SILVIA HELENA SANTOS SOARES
(OAB 236975/SP), TIAGO FILIPE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 196567/SP)
Processo 0004840-76.2017.8.26.0028 (processo principal 1001106-37.2016.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - W V B Dias Me - Lucas Henrique Emboava Araujo Kater de Almeida - - Lucas Henrique Emboava Araujo Kater de
Almeida - Novo Estilo Me - VISTOS. Fls. 170: defiro por somente pelo prazo de 30 dias. Escoado o prazo sem indicação de
eventuais bens passíveis de penhora da parte executada, o processo será extinto nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei
9.099/95. Int. Cumpra-se. - ADV: EDU ALVES SCARDOVELLI PEREIRA (OAB 187678/SP)
Processo 0005041-68.2017.8.26.0028 (processo principal 0003400-79.2016.8.26.0028) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Marcelo Augusto Gonzaga da Silva - Eu & Ela Presentes Ltda Me - VISTOS. Fls. 32: defiro. Aguarde-se
pelo prazo de 30 dias. Escoado o prazo sem indicação de eventuais bens passíveis de penhora da parte executada, o processo
será extinto nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Int. Cumpra-se. - ADV: JOSE RANDOLFO BARBOSA (OAB
42511/SP)
Processo 1000003-87.2019.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Ketson Ferreira Meirelles
- - Ana Paula Jacinto Meirelles - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO SA - AVIANCA - VISTOS. Designo o dia 06 de
fevereiro de 2019, às 16:00 horas, para a audiência de tentativa de conciliação. Cite-se a requerida nos termos do artigo 18 da
Lei 9.099/95 e intimem-se as partes para a audiência, advertindo a empresa demandada de que, em sendo constatado o seu
não comparecimento, será decretada sua revelia. Caso não haja acordo na audiência de conciliação, deverá a parte requerida
apresentar sua contestação no prazo de 15 dias uteis, sob pena de revelia. Ficam as partes cientes de que, caso queiram oitiva
de testemunhas, deverão apresentar o rol até no dia da audiência de conciliação. Cientifique-se ainda a parte autora, conforme
inciso I do artigo 51 da mencionada lei. Int. Cumpra-se. - ADV: RENATA FERREIRA SIMÕES DE ARAUJO (OAB 350873/SP)
Processo 1000019-80.2015.8.26.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Elizabeth Bichir Haber Rizol Andréia Aparecida Santos Barbosa - - Regina Aparecida dos Santos Barbosa - VISTOS. Manifeste-se a parte autora/exequente.
Int. Cumpra-se. - ADV: MONIQUE BICHIR HABER RIZOL (OAB 260218/SP), RODNEY RAMOS COSTA (OAB 316563/SP),
THIAGO COSTA VIEIRA (OAB 316580/SP)
Processo 1000020-31.2016.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Aparecida Idiomas Ltda
- Me - Rosângela Lemes de Oliveira - VISTOS. Ante a inercia da parte autora/exequente, determino o imediato desbloqueio do
veículo mencionado de fls. 88. Com a nova redação processual, eventual fase da execução ou cumprimento da sentença deverá
tramitar em formato de incidente digital, ou seja processo eletrônico, nos termos do artigo 1.286, seus parágrafos e incisos,
das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça e artigo 524 do Código de Processo Civil, bem como o disposto nos
Provimentos CG nº 16/2016, 60/2016 e Resolução 76 do CNJ. Assim sendo, arquivem-se os autos com as cautelas devidas Int.
Cumpra-se. - ADV: ADRIANA MONTENEGRO VIVIANI GUIMARAES MAIA (OAB 127487/SP)
Processo 1000024-63.2019.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - W V B Dias Me - Ana
Paula de Oliveira Goncalves - Me - - Ana Paula de Oliveira Goncalves - VISTOS. Designo o dia 06 de fevereiro de 2019, às 17:00
horas, para a audiência de tentativa de conciliação. Cite-se o(a) requerido(a) nos termos do artigo 18 da Lei 9.099/95 e intimemse as partes para a audiência, advertindo o(a) demandado(a) de que, em sendo constatado o seu não comparecimento, será
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