TJSP 23/01/2019 -Pág. 4501 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2734
4501
Personalidade Jurídica - Obrigações - Enéas Lamoglie Júnior - Lm Empreendimentos e Participações Sa - fazer decisão - ADV:
ANA LÚCIA TEIXEIRA FERNANDES (OAB 12079/GO), RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA (OAB 10043/GO), RAFAEL AMPARO
DE OLIVEIRA (OAB 384917/SP), FABIO JUNIO DOS SANTOS (OAB 218246/SP)
Processo 0004573-55.2017.8.26.0400 (processo principal 1001264-77.2015.8.26.0400) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Obrigações - Enéas Lamoglie Júnior - Lm Empreendimentos e Participações Sa - Vistos. Não é o caso
de aguardar a manifestação da parte interessada, haja vista decisão inaugural suspendendo os autos principais. Portanto,
em detrimento ao despacho a fls. 46, intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 5 dias,
sob pena de extinção sem resolução do mérito e sem prejuízo do prosseguimento dos autos principais, devendo os autos
principais aguardarem, decisão final destes. Certifique-se, devendo aquele aguardar em decurso de prazo. Intime(m)-se. - ADV:
RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA (OAB 384917/SP), RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA (OAB 10043/GO), ANA LÚCIA TEIXEIRA
FERNANDES (OAB 12079/GO), FABIO JUNIO DOS SANTOS (OAB 218246/SP)
Processo 0004865-06.2018.8.26.0400 (processo principal 1002590-38.2016.8.26.0400) - Cumprimento de sentença Obrigações - Banco Bradesco S.A. - Gisely Patricia Bertoco de Paula Me e outros - Manifeste-se o Autor - Exequente em
termos de prosseguimento processual. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), ‘GLAUCIO HENRIQUE TADEU
CAPELLO (OAB 206793/SP), SANDRO CESAR TADEU MACEDO (OAB 108238/SP), JOSE LUIZ BAYEUX FILHO (OAB 26852/
SP)
Processo 0005050-78.2017.8.26.0400 (processo principal 1003198-36.2016.8.26.0400) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Agd Comércio de Pneus e Serviços Ltda Me - Mario Lucio Melloti Me - Manifeste-se o autor em termos de
prosseguimento processual. - ADV: ANDREA REGINA FARIA PALHARES (OAB 137006/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/
SP)
Processo 0005342-29.2018.8.26.0400 (processo principal 1005394-76.2016.8.26.0400) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Devarlei José Bortolan - Ford Motor Company Brasil Ltda - - Manhattan Veículos Ltda - Vistos. Intimese o(a) requerido(a), na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito descrito na inicial, em 15 (quinze) dias,
sob pena de incidência da multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, conforme art. 523, § 1º,
do NCPC, bem como oferecer impugnação, se desejar. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP),
MARCO ANTONIO LOUREIRO BARBOZA (OAB 142132/SP), IVO SALVADOR PEROSSI (OAB 218268/SP), RODRIGO DUSSO
PEROSSI (OAB 317235/SP)
Processo 0005343-14.2018.8.26.0400 (processo principal 1005394-76.2016.8.26.0400) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Marco Antonio Loureiro Barboza - Ford Motor Company Brasil Ltda - - Manhattan Veículos Ltda - Vistos.
Intime-se o(a) requerido(a), na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito descrito na inicial, em 15 (quinze)
dias, sob pena de incidência da multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, conforme art. 523, §
1º, do NCPC, bem como oferecer impugnação, se desejar. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP),
RODRIGO DUSSO PEROSSI (OAB 317235/SP), IVO SALVADOR PEROSSI (OAB 218268/SP), MARCO ANTONIO LOUREIRO
BARBOZA (OAB 142132/SP)
Processo 0005395-44.2017.8.26.0400 (processo principal 1003198-36.2016.8.26.0400) - Cumprimento de sentença Obrigações - Fabricio Assad - - Isabela Lourenço Carvalho - Mario Lucio Melloti Me - Manifeste-se o autor em termos de
prosseguimento processual. - ADV: ANDREA REGINA FARIA PALHARES (OAB 137006/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/
SP)
Processo 1000010-98.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Ademir Carlos Nascimento - Vistos.
Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se ao APSDJ determinando a implantação do benefício nos termos da sentença/acórdão. O
cumprimento de sentença deverá seguir as regras próprias do NCPC. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intime-se. ADV: VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP)
Processo 1000036-62.2018.8.26.0400 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Companhia de
Crédito, Financiamento e Investimento Rci Brasil - Valdir Cândido de Aguiar Júnior - III. Diante do exposto e do mais que dos
autos consta: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, por ausência de interesse processual, nos termos
do art. 485, VI, do Novo CPC; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela requerida. Defiro ao requerido
os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Diante da sucumbência, pelo princípio da causalidade, condeno o requerido ao
pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00, por
equidade, nos termos do Novo Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, desde a publicação da sentença, cuja exigibilidade fica suspensa, ante a gratuidade concedida.
Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada nos autos a fls. 65 em favor do requerente. Oportunamente,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e formalidades de estilo. P.I.C. - ADV: GUILHERME BERTOLINO BRAIDO (OAB
205888/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1000048-13.2017.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S.A. - Paulo Cesar Fleury de Oliveira Eireli e outro - Manifeste-se o exequente, no prazo legal, sobre a certidão juntada, fls. 118,
em termos de prosseguimento. - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB
174874/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)
Processo 1000171-74.2018.8.26.0400 - Procedimento Comum - Bancários - Edsilvio Fernando Lazarim Junior - Banco Pan
S.A - Ciência as partes acerca do agravo juntado, fls. 243/249. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP),
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), EDSILVIO FERNANDO LAZARIM JUNIOR (OAB 355321/SP)
Processo 1000186-77.2017.8.26.0400 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Jussara Aparecida Freu - Tatiana Machado Gomes e outro - III. Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE o pedido formulado por JUSSARA APARECIDA FRÉU, representada por MÁRIO FRANCISCO MONTINI para
declarar rescindido o contrato de locação, confirmar a decisão de despejo compulsório proferida às fls. 46/47, e condenar a
requerida TATIANA MACHADO GOMES, ao pagamento dos alugueres e consectários pendentes, em sede de execução por
simples cálculos, com espeque na confissão de dívida (fls. 95). Sucumbente e em razão do princípio da causalidade, arcará
a requerida com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, por equidade em R$ 1.000,00, cuja
exigibilidade fica suspensa, ante a gratuidade concedida. Libere-se a caução prestada pela requerente (fls.48). Indefiro o pedido
de penhora on-line, consignando que este deverá ser realizado no momento processual oportuno. Arbitro os honorários do(a)
advogado(a) indicado(a) à requerida (fls.81), em 100% do valor da Tabela PGE/OAB, para o código respectivo. Expeça-se
certidão após o trânsito em julgado. Prossiga-se segundo as regras próprias do cumprimento de sentença, nos termos do
artigo 523 e seguintes do Novo Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e
formalidades de estilo. P.I.C. - ADV: MARIO FRANCISCO MONTINI (OAB 147615/SP), SILVANA DE SOUSA (OAB 248359/SP)
Processo 1000310-26.2018.8.26.0400 - Monitória - Pagamento - Lua da Lenda Confecção e Moda Infanto Juvenil Ltda Epp
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º