TJSP 29/01/2019 -Pág. 851 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2737
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insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 3) Em obediência ao princípio da economia processual, as partes
que pretenderem produzir prova testemunhal, deverão, no mesmo prazo, contados da intimação da presente decisão, depositar
o rol das testemunhas cuja oitiva pretendem, observando-se o número legal e e a correta qualificação. A intimação se fará nos
termos do artigo 455 § 1º do Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas de que a não apresentação do rol no prazo
indicado acarretará a preclusão da oportunidade de produzir prova testemunhal e tornará prejudicada a análise de tal pedido
quando do eventual despacho saneador. Int. - ADV: MANUEL NONATO CARDOSO VERAS (OAB 118715/SP)
Processo 1001136-85.2017.8.26.0271 - Despejo - Locação de Imóvel - Cardinals Empreendimentos Ltda. - Arnaldo Antonio
da Silva Pedro - Vistos. Considerando o trânsito em julgado da sentença em favor da requerente, defiro o levantamento da
caução prestada às fls. 108. Expeça-se mandado de levantamento, ou caso o autor informe seus dados bancários nos próximos
5 dias, ofício de transferência. Após, nada mais sendo requerido, ao arquivo. Caso Intime-se. - ADV: SIMONE MARIA DA SILVA
(OAB 264276/SP), ENIO CEZAR CAMPOS (OAB 213169/SP)
Processo 1001179-85.2018.8.26.0271 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Reinaldo Graciolli Fontenelle - Autor manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: NEUSA MARIA
POÇO LOPES (OAB 51406/SP)
Processo 1001187-62.2018.8.26.0271 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1003197-53.2015.8.26.0152 - 1º Vara Cível Foro de Cotia - Comarca de Cotia) - A.P.M.R.P.R. - Vistos. Devolva-se a presente Carta Precatória ao Juízo Deprecante - ADV:
FABIANA CALFAT NAMI HADDAD (OAB 153252/SP)
Processo 1001192-84.2018.8.26.0271 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Condominio Morada dos
Beija Flores - Reinaldo Soares Oliveira Administradora Me - AG. MINUTA - ADV: RAFAEL DE FREITAS SOTELLO (OAB 283801/
SP), LEONICE MARIA FREITAS (OAB 105876/SP), RAFAEL PEDROSO DE VASCONCELOS (OAB 283942/SP), ANAPAULA
ZOTTIS (OAB 272024/SP)
Processo 1001192-84.2018.8.26.0271 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Condominio Morada
dos Beija Flores - Reinaldo Soares Oliveira Administradora Me - Vistos.Concedo ao embargante os benefícios da assistência
judiciária gratuita. Certifique-se no feito principal a distribuição do presente e a forma de tramitação.Recebo os embargos para
discussão sem atribuir-lhes o efeito suspensivo, uma vez que não comprovados os requisitos estabelecidos no art. 919, § 1º,
do CPC, ou seja, que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Ao embargado para que
apresente sua impugnação no prazo de quinze dias (Art. 920, I, do CPC).Apense-se estes Embargos ao 1001192-84.2018
8.26.0271.Intime-se. - ADV: LEONICE MARIA FREITAS (OAB 105876/SP), RAFAEL PEDROSO DE VASCONCELOS (OAB
283942/SP), RAFAEL DE FREITAS SOTELLO (OAB 283801/SP), ANAPAULA ZOTTIS (OAB 272024/SP)
Processo 1001192-84.2018.8.26.0271 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Condominio Morada
dos Beija Flores - Reinaldo Soares Oliveira Administradora Me - Vistos. Compulsando os autos constatei que a decisão de
fls. 46, não foi publicada no Diário da Justiça. Publique-se a decisão de fls. 46. Int. - ADV: LEONICE MARIA FREITAS (OAB
105876/SP), ANAPAULA ZOTTIS (OAB 272024/SP), RAFAEL DE FREITAS SOTELLO (OAB 283801/SP), RAFAEL PEDROSO
DE VASCONCELOS (OAB 283942/SP)
Processo 1001192-84.2018.8.26.0271 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Condominio Morada
dos Beija Flores - Reinaldo Soares Oliveira Administradora Me - Vistos. Concedo ao embargante os benefícios da assistência
judiciária gratuita. Certifique-se no feito principal a distribuição do presente e a forma de tramitação. Recebo os embargos para
discussão sem atribuir-lhes o efeito suspensivo, uma vez que não comprovados os requisitos estabelecidos no art. 919, § 1º,
do CPC, ou seja, que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Ao embargado para que
apresente sua impugnação no prazo de quinze dias (Art. 920, I, do CPC). Apense-se estes Embargos ao 1001192-84.2018
8.26.0271. Intime-se. . - ADV: ANAPAULA ZOTTIS (OAB 272024/SP), LEONICE MARIA FREITAS (OAB 105876/SP), RAFAEL
DE FREITAS SOTELLO (OAB 283801/SP), RAFAEL PEDROSO DE VASCONCELOS (OAB 283942/SP)
Processo 1001247-40.2015.8.26.0271 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Nobel
Empreendimentos e Participações Imobiliárias Ltda - Autor manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado.
- ADV: EDSON JOSÉ FERREIRA (OAB 262990/SP)
Processo 1001290-82.2018.8.26.0299 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Ana Maria da Silva
- Dr. Clayton Tarcisio de Almeida, manifestar-se sobre a certidão de fls. 56. - ADV: CLAYTON TARCISIO DE ALMEIDA (OAB
357896/SP)
Processo 1001292-15.2013.8.26.0271 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - MJM EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - Vistos. Intime-se o (a) autor(a) para que dê o regular andamento ao feito, através de advogado, no prazo
de 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: JOSE GABRIEL MOYSES (OAB 28107/SP)
Processo 1001292-73.2017.8.26.0271 - Notificação - Rescisão / Resolução - Reivan Jose dos Santos - Vistos. Arquivem-se
os autos. Intime-se. - ADV: HELIO MACIEL BEZERRA (OAB 93950/SP)
Processo 1001325-29.2018.8.26.0271 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Rosangela Rebouças Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC). - ADV:
MARIA LUCIANA FERNANDES CALDO (OAB 169753/SP)
Processo 1001431-93.2015.8.26.0271 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Nova São Paulo
- Esclareça o autor se o acordo (fls. 88/96), foi cumprido integralmente. Sem prejuízo, o autor deverá trazer documento do
requerido que demonstre a autenticidade da assinatura de fls. 92, para que possa ser homologado o acordo. Após, conclusos.
Int. - ADV: FRANCISCO VALDIR ARAUJO (OAB 87195/SP)
Processo 1001623-89.2016.8.26.0271 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Recolher custa Bacenjud,
Renajud ou Infojud. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1001660-87.2014.8.26.0271 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Espécies de Títulos de Crédito - BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA - Osvaldo Monteiro - Vistos. Decido
após o exame dos autos da recuperação judicial. O endereço diligenciado a fls. 179 é o endereço indicado pela recuperanda como
seu atual endereço nos autos da recuperação judicial. Ao que parece, a empresa está mesmo inativa, utilizando-se do pedido
de recuperação judicial ardilosamente. Sendo assim, considerando que os autos da recuperação judicial estão aguardando
a manifestação da recuperanda, deverá o autor, neste feito, esclarecer se seu crédito foi arrolado nos autos da recuperação
judicial. Sem prejuízo, e observando o próprio impasse criado pela empresa L FERENCZI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,
esclareça o autor se tem interesse na citação por Edital, já que o exame conjunto destes autos e da recuperação judicial
permitem concluir que a empresa está em local incerto e não sabido. . Intime-se. - ADV: FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP),
OSVALDO MONTEIRO (OAB 75128/SP)
Processo 1001671-77.2018.8.26.0271 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 0010882-58.2013.8.26.0004 - Foro Regional IV Lapa 1° Vara Civel) - U.T.T. - Autor manifestar-se, em 05 dias, sobre o
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